1.1 A matrícula poderá ser feita pessoalmente ou por terceiros autorizados, dentro dos prazos fixados pelo Instituto no calendário escolar.
1.2 Pré-requisitos: idade mínima de 14 anos para cursos em geral e 11 anos para o curso de jovens; teste de nivelamento para alunos com conhecimento prévio do idioma.
1.3 No ato da matrícula, o responsável pela inscrição compromete-se a informar os dados pessoais do aluno, bem como manter as informações cadastrais atualizadas na rematrículas subsequentes. O Goethe-Institut Curitiba, por sua vez, compromete-se a manter sigilo sobre todas as informações fornecidas pelo aluno.
1.4 O aluno será considerado matriculado após o pagamento da taxa de matrícula. Após confirmação da matrícula, obriga-se o aluno a efetuar o pagamento do curso, conforme modalidade de pagamento escolhida. Caso opte pelo cancelamento, o aluno deverá seguir as instruções do item 4 deste contrato.
2. Condições de Pagamento
2.1 O aluno pagará ao Goethe-Institut Curitiba o valor do módulo conforme tabela de preços e formas de pagamento vigentes à época da inscrição.
2.2 Caso opte pelo pagamento das parcelas por boleto bancário, o pagamento deverá ser efetuado somente no banco (até a data de vencimento poderá ser pago em qualquer banco). Em hipótese alguma será feita a reemissão de parcelas que tenham passado da data de vencimento.
2.3 O pagamento de quaisquer parcelas após a data de seus respectivos vencimentos, sujeitará o aluno à cobrança de taxa administrativa especificada no boleto bancária, acrescida de multa de 2% sobre o valor da parcela e mora diária de 0,0333%.
2.4 A forma e a base para aplicação e concessão dos descontos são prerrogativas do Goethe-Institut Curitiba. São definidos e aplicados, portanto, de acordo com os critérios internos adotados pela Instituição, não constituindo nenhum direito adquirido para o aluno, nem produzindo qualquer efeito de renovação.
2.5 Descontos, promoções e convênio não são em hipótese alguma cumulativos, prevalecendo aquele de maior benefício para o aluno.
2.6 Em caso de inadimplência, o Goethe-Institut Curitiba se reserva o direito de informar o aluno da pendência e, em caso de não pronunciamento, tomar as medidas legais cabíveis e encaminhar o valor para cobrança, bem como NÃO realizar novas matrículas de alunos que não estiverem com as parcelas devidamente quitadas.
2.7 Nos valores pagos ao Goethe-Institut Curitiba não está incluso o material didático, cuja aquisição deverá ser feita pelo aluno nas livrarias que o comercializam.
3. Cancelamento de Cursos pelo Instituto
3.1 O Instituto se reserva o direito de proceder o cancelamento de cursos ou classes ainda não iniciados, que não tenham atingido um número de matrículas igual a 10 (dez) por classe para os níveis A 1 e A2, e a 8 (oito) por classe para os níveis B1, B2, C1, C2 e demais cursos complementares ou especiais.
3.2 Ocorrendo o cancelamento de cursos ou classes na forma do item anterior, o Goethe-Institut Curitiba oferece aos alunos outras opções de cursos. Se, por qualquer motivo, não for conveniente aos alunos frequentarem os cursos colocados à disposição pelo Goethe-Institut Curitiba, estes poderão requerer a devolução de todas as parcelas até então pagas ou optar pela manutenção do crédito para pagamento de parte ou do preço total de outro curso no semestre/período seguinte, conforme o caso.
4. Cancelamento de matrícula ou desistência
4.1 O aluno que, por qualquer motivo, cancelar a matrícula ou desistir do curso no qual se encontra regularmente matriculado, deverá comunicar o fato por escrito (carta, e-mail ou fax) à Secretaria de Cursos.
4.2 A formalização do cancelamento de matrícula é de exclusiva e integral responsabilidade do aluno.
4.3 Em função da data de solicitação formal de cancelamento do curso, será apurado crédito ou débito do aluno proporcional ao período de utilização dos serviços em relação aos valores até então pagos.
4.4 Se apurado débito, fica o aluno obrigado a liquidá-lo imediatamente. Se apurado crédito, o aluno poderá requerer sua restituição, ou a manutenção de crédito nos termos do item 3.2. Qualquer que seja o motivo do cancelamento da matrícula ou da desistência, será retido, a título de ressarcimento de despesas administrativas, o valor da taxa de matrícula do semestre letivo em vigência.
4.5 Solicitações de trancamento só serão consideradas enquanto o número de horas-aulas ministradas até a data do pedido do aluno não for superior a 80% da carga horária total de um curso. Após 80% da carga-horária total, obriga-se o aluno a quitar 100% do valor total do curso.
5. Transferência de turma
5.1 As transferências são condicionadas à existência de vaga no nível e horário desejado.
5.2 A partir da 2ª solicitação de transferência de turma inclusive, obriga-se o aluno a pagar a taxa de transferência de turma vigente no semestre.
6. Responsabilidade do Aluno / Classificação / Aprovação
6.1 Para efeito de classificação, o aluno deve submeter-se a testes de avaliação e entrevista.
6.2 A aprovação em determinado estágio pressupõe a obtenção do conceito mínimo “suficiente”(=6,0) e 75% (setenta e cinco por cento) de frequência às aulas.
7. Regras Gerais
7.1 O calendário escolar poderá, a critério do Goethe-Institut Curitiba, ser alterado de acordo com sua conveniência, desde que respeitadas as exigências legais relativas ao cumprimento da carga horária.
7.2 Os serviços extraordinários efetivamente prestados ao aluno, tais como: prova de segunda chamada, histórico escolar, entre outros, serão cobrados à parte, conforme tabela de preços vigente.
8. Responsabilidade do Instituto
8.1 O Goethe-Institut se obriga a ministrar os cursos de alemão na dimensão e qualidade anunciadas.
8.2 A responsabilidade do Goethe-Institut e dos seus funcionários limita-se a faltas intencionais e negligência grave.
8.3 O Goethe-Institut não se responsabiliza pela supressão de seus serviços, quando ocasionada por motivos de força maior (como por ex., catástrofes naturais, incêndio, inundações, determinações governamentais e outros fatos que fujam ao controle das partes contratantes).
A Direção
Proteção de dados e declaração de consentimento (PDF, 60kB)
