Condições gerais de matrícula

Condições Gerais de matrícula para cursos e exames de proficiência

 

1. Condições de matrícula

 

1.1. Idade mínima para cursos de adultos: 16 anos
1.2. Idade para cursos de adolescentes: 12 a 15 anos
1.3. A matrícula poderá ser feita pessoalmente ou por terceiros autorizados. Os mesmos devem trazer os seguintes dados dos alunos por escrito: nome completo, data e local de nascimento, CPF, endereço completo, telefones, endereço de e-mail e CURSO, DIA e HORÁRIO. A matrícula deve ocorrer dentro dos prazos fixados pelo Instituto.
1.4. O aluno pagará ao Instituto:
- por cursos extensivos: um preço único por módulo com desconto à vista, ou em quatro parcelas;
- por cursos semi-intensivos: um preço único por módulo com desconto à vista, ou em quatro parcelas;
- por cursos intensivos: um preço com desconto à vista, ou em duas parcelas;

A carga horária dos cursos varia de 32 a 64 horas/aula. Cada hora/aula corresponde a 45 minutos.
1.5. A matrícula só será considerada efetivada após o pagamento do curso com assinatura do aluno ou responsável. A assinatura confirma o conhecimento das “Condições Gerais de Matrícula” do Goethe-Institut São Paulo.

 

2. Datas de Rematrícula para alunos do instituto com desconto

 

2.1. Os alunos do Goethe-Institut se matriculam antes dos alunos novos. O Goethe-Institut determina uma data para alunos que pretendem continuar seu curso de alemão nos mesmos dias e horários atuais e outra data para alunos que desejam cursar seu próximo estágio em outros dias e/ou horários.
2.2 Nas datas de matrícula para alunos do instituto os mesmos obtêm o desconto vigente da época oferecido pelo instituto.

2.3  Findado os prazos para alunos, os mesmos ainda poderão matricular-se, desde que haja vaga, porém, sem desconto.

3. Cancelamento de cursos pelo Instituto

 

3.1. O Instituto reserva-se o direito de proceder ao cancelamento de cursos ou classes ainda não iniciadas, que não tenham atingido um número de matrículas igual a 10 (dez) por classe para cursos de nível A1 a C1, ou a 8 (oito) por classe para cursos de nível C2 ou especiais.
3.2. Somente os cursos com o número mínimo de alunos devidamente matriculados até o prazo final de inscrições serão efetivados.
3.3. Ocorrendo o cancelamento de cursos ou classes na forma do item 3.1, o Instituto oferecerá aos alunos outras opções de cursos. Se, por qualquer motivo, não for conveniente aos alunos frequentarem os cursos sugeridos pelo Instituto, estes poderão requerer a devolução de todas as parcelas até então pagas, ou optar pela manutenção do crédito para pagamento de parte ou do preço total de outro curso no período/semestre seguinte.

 

4. Cancelamento ou trancamento de matrícula pelo aluno

 

4.1. O aluno que, por qualquer motivo, decidir cancelar sua matrícula, deverá comunicar o fato imediatamente e por escrito (carta ou e-mail) à Secretaria de Cursos, que procederá à apuração do débito ou crédito do aluno, proporcional ao período de utilização dos serviços (data de entrada do pedido do aluno na Secretaria) em relação aos valores até então pagos. Se apurado débito, fica o aluno obrigado a liquidá-lo imediatamente. Se apurado crédito, o aluno poderá requerer sua restituição, ou a manutenção de crédito nos termos do item 3.3. Qualquer que seja o motivo do cancelamento da matrícula após o início dos cursos, o Goethe-Institut cobra do aluno todas as horas-aulas dadas (cada hora-aula corresponde a 45 minutos. Veja item 1.4) até a data de entrada do pedido de cancelamento na secretaria e retém 20% do valor total do curso.

4.2 Para cancelamento da matrícula antes do início do curso, o Instituto cobra uma taxa administrativa vigente da época.
4.3. Solicitações de trancamento também deverão ser feitas por escrito e encaminhadas à Secretaria de Cursos. Neste caso, o Instituto desconta as horas-aulas dadas até a data de entrada da solicitação do aluno na Secretaria, ficando o restante do valor pago pelo aluno como crédito para matrícula em um próximo período/semestre. O trancamento vale por um ano. Após um ano o aluno não tem mais direito ao crédito.
4.4. Solicitações de trancamento só poderão ser consideradas enquanto o número de horas-aulas ministradas até a data do pedido do aluno não for superior a 80% da carga horária total de um curso.
4.5. Os procedimentos de trancamento e cancelamento também se aplicam aos cursos semipresenciais, porém o cálculo da restituição, se apurado crédito, é feito com base na proporcionalidade de tempo corrido do curso.

 

5. Responsabilidade do Aluno / Teste de Nivelamento / Aprovação / Teste Substitutivo

 

5.1. O aluno se compromete a observar os regulamentos dos cursos e demais regras vigentes no Instituto.


5.2. Alunos com conhecimentos de alemão devem submeter-se a um teste de nivelamento antes de efetivar sua matrícula.


5.3. A aprovação em determinado estágio pressupõe que o aluno tenha obtido, no mínimo, o conceito “suficiente” (“ausreichend”) e tido 75% de frequência.


5.4. Em caso de não comparecimento a algum teste aplicado em classe, o aluno poderá fazer um teste substitutivo mediante pagamento da taxa fixada pelo Instituto para o período, independentemente do motivo da ausência. O recibo do pagamento efetuado na secretaria deverá ser apresentado ao professor no dia do teste. As datas dos testes substitutivos serão determinadas pelo professor de cada classe no início das aulas, ficando excluída a possibilidade de agendamento extra de testes para datas posteriores ao término do curso.

5.4.1. Após o encerramento do curso, os alunos que perderam o teste final e não fizeram o teste substitutivo ficarão registrados  como “sem nota”, e não como reprovados. Isso significa que eles ainda terão a chance de continuar seus estudos no curso subsequente se prestarem o teste de nivelamento on line e obtiverem a pontuação necessária. Este teste deve ser solicitado à secretaria logo após o término do curso e é gratuito.

5.5. A aprovação nos cursos semipresenciais pressupõe a participação em Exames Oficiais correspondentes a cada nível, aplicados em datas inalteráveis e previamente fixadas. O aluno que não prestar o exame só poderá se matricular no módulo seguinte, se obtiver a pontuação necessária no teste de nivelamento.

Caso o aluno queira fazer o exame em outra data que não seja a do seu curso, terá de pagar a taxa oficial vigente.


6. Exames de proficiência


6.1. O Instituto se reserva o direito de proceder ao cancelamento de exames previstos em nosso calendário, caso o número de inscritos seja insuficiente.

6.2. Ocorrendo o cancelamento de exames pelo Instituto, o Instituto restituirá o valor total do pagamento

ao candidato ou o candidato poderá manter o crédito integral para a próxima data de exame, conforme o calendário do Instituto, respeitando-se a cláusula 1.

6.3. Caso o candidato não compareça no dia do exame, não há devolução nem crédito da taxa paga. O candidato terá que pagar nova taxa para realização do exame, conforme o calendário do Instituto, respeitando-se a cláusula 1.


6.4. Os exames são aplicados por professores certificados oficialmente pelo Goethe-Institut.

6.5. Somente com apresentação de documento com foto o candidato poderá fazer o exame.

6.6 Os resultados serão divulgados em 10 dias úteis após a realização do exame.

6.7. O Instituto não envia os resultados dos exames para autoridades consulares.

6.8 Os certificados estarão disponíveis para serem retirados na Secretaria de Cursos do Goethe-Institut São Paulo.

6.9. Caso o candidato não possa retirar pessoalmente o certificado, este poderá ser retirado por terceiro mediante apresentação de autorização por escrito. Na autorização deverá constar nome e RG da pessoa que irá retirar o certificado.

6.10. Para o envio do certificado por SEDEX, dentro do território nacional, será cobrada a taxa de serviço vigente da época.

 

6.11. Em caso de perda ou dano do certificado, o Instituto não emite 2ª via. Neste caso, o Instituto fará uma declaração          substituindo o certificado, mediante pagamento da taxa vigente. A declaração substitutiva será emitida em 10 dias úteis após a solicitação.

 

7. Responsabilidade do Instituto

 

7.1. A responsabilidade do Goethe-Institut e dos seus funcionários limita-se a faltas intencionais e negligência grave. O Goethe-Institut não se responsabiliza pela supressão de seus serviços, quando ocasionada por motivos de força maior (como por ex., catástrofes naturais, incêndio, inundações, determinações governamentais e outros fatos que fujam ao controle das partes contratantes).
7.2. O Goethe-Institut se obriga a ministrar os cursos de alemão na dimensão e qualidade anunciadas, salvo no caso previsto no item 3.1.
7.3. O Goethe-Institut se compromete a manter sigilo sobre todas as informações fornecidas pelo aluno, quando do preenchimento de fichas de inscrição e/ou formulários de solicitação de bolsas de estudo.

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