Condições gerais de matrícula

1.1. Idade mínima: 16 anos (exceção: Cursos para Jovens).
1.2. A matrícula poderá ser feita pessoalmente ou por terceiros autorizados, dentro dos prazos fixados pelo Instituto.
1.3. O aluno pagará ao Instituto:
- por cursos extensivos: um preço único por módulo (com desconto) à vista, ou em três parcelas;
- por cursos semi-intensivos: um preço único por módulo (com desconto) à vista, ou em duas parcelas;
- por cursos intensivos: somente à vista.
1.4. A matrícula só será considerada efetivada após o pagamento do preço à vista, ou da primeira prestação do preço parcelado, e da assinatura do aluno na nota fiscal eletrônica, confirmando o recebimento das “Condições Gerais de Matrícula” do Goethe-Institut.
2.1. Alunos que pretendem continuar seu curso de alemão nos mesmos dias e horários atuais, devem observar o prazo estipulado pelo Goethe-Institut para rematrícula com 10% de desconto. Findado este prazo, o aluno ainda poderá matricular-se, desde que haja vaga, porém, sem os 10% de desconto.
2.2. Alunos que desejam cursar seu próximo estágio em outros dias e/ou horários terão um prazo específico determinado pelo Instituto para rematrícula com 10% de desconto. Após esta data, perdem o direito a este desconto.
3.1. O Instituto reserva-se o direito de proceder ao cancelamento de cursos ou classes ainda não iniciadas, que não tenham atingido um número de matrículas igual a 10 (dez) por classe para cursos de nível A1 a C1, ou a 8 (oito) por classe para cursos de nível C2, complementares ou especiais.
3.2. Somente os cursos com o número mínimo de alunos devidamente matriculados até o prazo final de inscrições serão efetivados.
3.3. Ocorrendo o cancelamento de cursos ou classes na forma do item 3.1, o Instituto oferecerá aos alunos outras opções de cursos.
Se, por qualquer motivo, não for conveniente aos alunos freqüentar os cursos sugeridos pelo Instituto, estes poderão requerer a devolução de todas as parcelas até então pagas, ou optar pela manutenção do crédito para pagamento de parte ou do preço total de outro curso no período/semestre seguinte.
4.1. O aluno que, por qualquer motivo, decidir cancelar sua matrícula, deverá comunicar o fato imediatamente e por escrito (carta, e-mail ou fax) à Secretaria de Cursos, que procederá à apuração do débito ou crédito do aluno, proporcional ao período de utilização dos serviços (data de entrada do pedido do aluno na Secretaria) em relação aos valores até então pagos. Se apurado débito, fica o aluno obrigado a liquidá-lo imediatamente. Se apurado crédito, o aluno poderá requerer sua restituição, ou a manutenção de crédito nos termos do item 3.3. Qualquer que seja o motivo do cancelamento da matrícula após o início dos cursos, o Goethe-Institut cobra do aluno todas as horas-aulas dadas até a data de entrada do pedido de cancelamento na secretaria e retém 20% do valor total do curso. Para cancelamento da matrícula antes do início do curso, o Instituto cobra uma taxa administrativa de R$ 55,00.
4.2. Solicitações de trancamento também deverão ser feitas por escrito e encaminhadas à Secretaria de Cursos. Neste caso, o Instituto desconta as horas-aulas dadas até a data de entrada da solicitação do aluno na Secretaria, ficando o restante do valor pago pelo aluno como crédito para matrícula em um próximo período/semestre. O trancamento vale por um ano.
4.3. Solicitações de trancamento só poderão ser consideradas enquanto o número de horas-aulas ministradas até a data do pedido do aluno não for superior a 80% da carga horária total de um curso.
4.4. Os procedimentos de trancamento e cancelamento também se aplicam aos cursos semipresenciais, porém o cálculo da restituição, se apurado crédito, é feito com base na proporcionalidade de tempo corrido do curso.
5.1. O aluno se compromete a seguir e a cumprir os regulamentos dos cursos e demais regras vigentes no Instituto.
5.2. Alunos com conhecimentos de alemão devem submeter-se a um teste de nivelamento escrito e oral antes de efetivar a matrícula.
5.3. A aprovação em determinado estágio pressupõe que o aluno tenha obtido, no mínimo, o conceito “suficiente” (“ausreichend”) e tido 75% de freqüência.
5.4. Em caso de não comparecimento ao último teste de cada curso, o aluno poderá fazer um teste substitutivo, mediante o pagamento de taxa de R$ 80,00. O Instituto marcará dia e horário para a realização do teste, que será realizado em no máximo até uma semana após o término do curso. Estão isentos da taxa somente alunos que apresentarem atestado médico com data igual a do teste final e/ou atestado de óbito de familiares. Alunos que não fizerem o teste substitutivo poderão se rematricular no curso subseqüente apenas mediante resultado compatível do teste de nivelamento.
5.5. A aprovação nos cursos semipresenciais é feita através de Exames Oficiais (Start Deutsch 1 e 2, e Zertifikat-Deutsch B1), em data previamente fixada e inalterável. O aluno que faltar ao exame perde sua gratuidade, devendo prestá-lo na próxima data fixada pelo Instituto, pagando a taxa oficial vigente. Para poder se matricular no módulo seguinte, o aluno deverá fazer o teste de nivelamento. 6.1. A responsabilidade do Goethe-Institut e dos seus funcionários limita-se a faltas intencionais e negligência grave. O Goethe-Institut não se responsabiliza pela supressão de seus serviços, quando ocasionada por motivos de força maior (como por ex., catástrofes naturais, incêndio, inundações, determinações governamentais e outros fatos que fujam ao controle das partes contratantes).
6.2. O Goethe-Institut se obriga a ministrar os cursos de alemão na dimensão e qualidade anunciadas, salvo no caso previsto no item 3.1.
6.3. O Goethe-Institut se compromete a manter sigilo sobre todas as informações fornecidas pelo aluno, quando do preenchimento de fichas de inscrição e/ou formulários de solicitação de bolsas de estudo.