O longo caminho para uma lei alemã para as bibliotecas

Há muito tempo, Claudia Lux reivindica uma lei na Alemanha que defina as necessidades básicas das bibliotecas públicas e científicas. Conversamos com a presidente eleita da Federação Internacional de Bibliotecas sobre as chances para uma lei alemã para as bibliotecas.
Todos os países da União Européia cuja biblioteconomia seja considerada modelo têm uma lei para as bibliotecas. Há uma relação direta entre a qualidade do trabalho biblioteconômico e a regulamentação legal?
Sim, esta relação existe de qualquer maneira. A regulamentação legal deixa os políticos sem escolha: eles precisam dialogar com as bibliotecas e fomentá-las. Não havendo uma legislação neste sentido e se a manutenção das bibliotecas for uma tarefa não obrigatória para o estado, há o perigo dos políticos, a bel prazer, retirarem os recursos destinados a este fim e investirem em dança ou música. Uma regulamentação legal assegura aos cidadãos os serviços prestados pelas bibliotecas.
Qual o conteúdo das leis para as bibliotecas em outros países?
Há diferentes características. Algumas leis contêm padrões bem definidos. Em alguns casos está definido a partir de que número de habitantes um município tem que dispor de uma biblioteca pública. Ou define-se que nas bibliotecas deve haver acesso gratuito à internet. Às vezes está definido na lei qual o número de funcionários uma biblioteca deve ter e qual a verba que será destinada a novas aquisições.
Em outros países há leis muito gerais, como simplesmente a de que cada município deve ter uma biblioteca pública. Isto não basta aos nossos colegas, pois este tipo de lei não impede que os recursos para novas aquisições sejam cancelados.
Em 1850 a Grã-Bretanha promulgou sua primeira lei para as bibliotecas. Por que nunca houve na Alemanha uma lei neste sentido?
A Alemanha foi por muito tempo um conjunto de pequenos estados, o que marcou profundamente a estrutura dos municípios. Desta forma, nunca se pensou em nível federal sobre uma lei neste sentido. Desde o estabelecimento do federalismo após a segunda guerra mundial, não se aceitava uma imposição central para a área da cultura. Isto é ainda hoje um fator de discussão.
Além disso, mesmo antes da lei, já havia na Inglaterra uma forte consciência de que bibliotecas são parte da educação e da formação do ser humano. Isto nunca houve na Alemanha.
Em sua opinião, qual a principal contribuição que uma lei destas pode dar?
O mais importante para mim é que as reivindicações das bibliotecas poderão ser formuladas politicamente sobre outra base. Com a lei surge a obrigatoriedade. Mesmo com recursos escassos, o estado não poderá mais fechar bibliotecas, o que aconteceu diversas vezes nos últimos anos.
Qual o conteúdo que a senhora deseja para a lei para bibliotecas na Alemanha?
Eu desejo acima de tudo que haja uma lei federal que defina as necessidades básicas das bibliotecas públicas e científicas. Isto talvez seja um sonho, já que em geral, bibliotecas públicas e científicas fazem parte dos ministérios da cultura ou da educação, mesmo que prestem serviços para a economia, o urbanismo, a tecnologia. Os estados são responsáveis pela cultura e pela educação. Talvez venhamos a ter leis estaduais distintas em cada estado.
De qualquer forma eu espero que a lei defina padrões, mas que não seja excessivamente rígida. Ela deve considerar os futuros desenvolvimentos tecnológicos e práticos. Obrigatoriamente deve constar que cada um tem direito a utilizar uma biblioteca e ao livre acesso à informação.
Uma lei resolve definitivamente os problemas com os quais as bibliotecas alemãs lutam?
Não, naturalmente que não. Nada resolve os problemas diários, a não ser a luta própria de cada um. Mesmo com a lei ninguém poderá descansar. Vai continuar custando esforços para que recursos necessários sejam disponibilizados, para que possamos prestar serviços aos cidadãos.
Em alguns estados alemães, como Thüringen, Rheinland-Pfalz ou Hessen há projetos de lei para as bibliotecas. Como a senhora descreve a situação atual?
No momento, principalmente os partidos da oposição estão empenhados nestes projetos – talvez para se apresentar de modo positivo. Penso que precisamos respirar fundo e acompanhar o desenrolar com muito cuidado. Quando um estado se precipita, tem-se que observar qual partido está no governo e se é possível uma coalizão com os partidos da situação no governo federal e com os governos de outros estados. Precisamos fazer com que os partidos mais importantes nos estados estejam do nosso lado e defendam a lei.
O que é importante no momento não é a rapidez na promulgação da lei, mas que haja uma ampla discussão sobre as bibliotecas e o papel que desempenham na nossa sociedade. O caminho até a lei deve ser aproveitado para uma ampla discussão sobre o papel das bibliotecas na nossa sociedade, e preparar o terreno para construir uma base política de incremento permanente das bibliotecas.
Qual o significado das iniciativas para uma lei européia para as bibliotecas?
A maioria dos países da União Européia tem uma lei para as bibliotecas. Sobretudo os novos membros têm uma legislação neste sentido e temos a esperança que isto tenha influência sobre a legislação européia. A Alemanha precisa ficar atenta para desempenhar aí um papel ativo.
A senhora acredita que em um futuro próximo haverá na Alemanha uma regulamentação legal?
Sim, acredito que sim. Temos trabalhado para isto em diversos níveis. Penso que tivemos sucesso ao demonstrar a importância das bibliotecas para os políticos da área da cultura e educação e também na comissão de pesquisa "Cultura na Alemanha". Ao mesmo tempo demonstramos que em muitos casos, em vez de construir novas instalações, é preferível melhorar as bibliotecas que já prestam bons serviços. Espero que estas atividades nos levem a ter uma regulamentação legal, dentro de um período de tempo pré-definido ou dependendo das circunstâncias, em nível estadual.
| Dados biográficos
Prof. Dr. Claudia Lux, nasceu em 1950 e é diretora geral da Fundação Biblioteca Central e Estadual de Berlim, fundada em 1995 com a junção das casas Biblioteca da Memória da América e Biblioteca Municipal de Berlim. Entre 2003 e 2007 foi presidente da Federação Alemã de Bibliotecas. Desde 2006 é professora honorária no Instituto de Biblioteconomia e Ciência da Informação da Universidade Humboldt em Berlim. Em agosto de 2007 inicia-se sua gestão de dois anos como presidente da Federação Internacional de Bibliotecas (IFLA). |
que trabalha como jornalista autônoma em Bonn.
Tradução: Ana Teresa Vianna de Figueiredo Sannazzaro
Goethe-Institut São Paulo
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Juli 2007











