Realidade?

O torturador no banco dos réus

Ao contrário de outros países, no Brasil não há um “boom da memória”. O silêncio foi imposto, na tentativa de ocultar realidades incômodas e vergonhosas.

Em setembro de 2006, o juiz Gustavo Santini Teodoro, da 23ª Vara Cível de São Paulo, acolheu Ação Declaratória impetrada pela família Almeida Teles contra Carlos Alberto Brilhante Ustra (comandante do DOI-CODI [Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna] de São Paulo entre 1970 e 1974) por entender que a ofensa aos direitos humanos não prescreve. Em novembro ocorreu a primeira audiência, quando foram ouvidas as testemunhas de acusação. O réu não compareceu. As testemunhas indicadas por ele serão ouvidas nos respectivos Estados onde residem, uma maneira de postergar a sentença do juiz.

Em 1972, Maria Amélia, César, Criméia (grávida de sete meses), eu e meu irmão Edson Luis, de cinco e quatro anos, fomos seqüestrados e torturados. Meus parentes presenciaram o assassinato do amigo Carlos Nicolau Danielli, dirigente do PCdoB (que se formou em 1962, como dissidência do Partido Comunista de linha soviética), nas dependências do DOICODI. A ação civil requer o reconhecimento da ocorrência desses fatos e a responsabilização do réu sem exigir indenização pecuniária e não envolve punição criminal.

Tomamos essa iniciativa por considerarmos o direito de acesso à Justiça, aquele que garante o cumprimento de todos os demais, atributo fundamental da democracia. É a primeira ação na Justiça contra um torturador da ditadura, no Brasil.

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Janaína de Almeida Teles