Política do "eu" Identidade e gênero na Argentina

Alma Sanchez, atriz transsexual
Alma Sanchez, atriz transsexual | Foto: © Walter Sangroni /Agencia FS

Em menos de dois anos, foram aprovadas na Argentina leis fundamentais relacionadas à orientação sexual e à identidade de gênero. Como a nova legislação se reflete na vida das pessoas?

“Nasce a filha do primeiro homem grávido do país”, “Família trans: tiveram uma filha e depois mudaram de sexo”. Essas duas manchetes, que apareceram em jornais argentinos em 2013 e 2014 respectivamente, seriam impensáveis na década de 2000. Porém, em 2010, foi aprovada a Lei 26.618 de alteração do Código Civil, que garante o direito ao matrimônio a todos os casais, incluindo os compostos por pessoas do mesmo sexo.

Assim, a Argentina se tornou o primeiro país latino-americano a permitir o matrimônio civil entre homossexuais. Além disso, essa lei foi um antecedente para que, em 2012, entrasse em vigor a Lei de Identidade de Gênero, uma norma extraordinária em nível mundial, que possibilita a todos, por via administrativa e de maneira simples e gratuita, a retificação do registro de seu sexo, caso ele não coincida com a identidade de gênero baseada na própria percepção.

América Latina diversa e desigual

No início de 2015, o Chile aprovou a Lei de Acordo de União Civil para casais, sem distinção de sexo. Quatro meses depois, o Congresso do Peru se negou a debater um projeto de lei semelhante. Enquanto o Paraguai carece de leis de proteção contra a discriminação por motivos de orientação sexual e expressão de gênero, o Uruguai tem uma legislação integral: foi o primeiro país da América Latina a aprovar uma Lei de Identidade de Gênero (em 2009) e se destaca pela implementação de políticas públicas inclusivas.

Paraguai, Peru, Chile e Uruguai formam um continuum de marcos de implementação de normas nos países da América Latina. Todavia, no continente americano, a diversidade não é respeitada: num comunicado à imprensa, em dezembro de 2014, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos expressou sua preocupação quanto à violência generalizada contra lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais e recordou que os 35 países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) se comprometeram em diversas ocasiões a fomentar políticas públicas orientadas à proteção às pessoas mencionadas.

Sexo e gênero

Ao nascer, o ser humano é classificado de acordo com critérios genético-biológicos binários como homem ou mulher. Mas esse recém-nascido se converte em uma pessoa por meio da mediação social de múltiplas instâncias – étnicas, de classe, familiares etc. – que configuram sua identidade individual. O gênero é uma configuração social onde signos como o comportamento e as roupas podem corresponder ou não à designação sexual. Uma pessoa é cisgênero quando sua identidade de gênero coincide com o sexo designado por ocasião de seu nascimento; uma pessoa é transgênero se sua identidade e/ou expressão de gênero não corresponde ao gênero designado por ocasião do nascimento; uma pessoa é intersexual se seu corpo sexuado não se enquadra nos padrões que definem o masculino e o feminino.

Quando seus gêmeos nasceram, em julho de 2007, Gabriela Mansilla e seu marido (mulher cis e homem cis, respectivamente) deram a eles os nomes de Federico e Manuel. O primeiro dormia tranquilamente à noite e de dia brincava sem sobressaltos, enquanto Manuel chorava se não pudesse assistir ao filme A bela e a fera ou vestir uma camiseta de sua mãe; à noite, dormia mal e pouco. Quando Manuel começou a falar, com vinte meses de idade, disse a sua mãe: “Eu menina, eu princesa”. E, aos quatro anos, quando Gabriela insistia para que Manuel tirasse sua camiseta, a criança disse “sou uma menina e me chamo Luana”. Finalmente, no dia 26 de setembro de 2013, a menina recebeu seu novo documento de identidade, onde constam o gênero (feminino) e o nome (Luana) por ela escolhidos. A história é narrada no livro Yo nena, yo princesa, escrito por Gabriela Mansilla.

Pela primeira vez no mundo, um país reconheceu a identidade de gênero de uma menina transexual a pedido de e em conformidade com uma menor. “Uma lei de vanguarda”, afirma María Alejandra Serantes sobre a Lei de Identidade de Gênero. “Os meninos e meninas expressam a identidade de gênero percebida por eles próprios muito cedo: a maioria das pessoas da comunidade trans conta que, com quatro ou cinco anos de idade, já percebia em si mesmo um gênero diferente do designado por ocasião de seu nascimento”, explica a advogada que, até outubro de 2014, foi consultora legal do órgão estatal argentino Instituto Nacional contra a Discriminação, a Xenofobia e o Racismo (INADI).

Pessoas

“Tanto faz se uma pessoa nasce com o sistema genital definido, ou não como no caso dos intersexuais, não se pode afirmar que só existem duas categorias, pois socialmente essas diferenças não são rígidas. O ideal seria que não houvesse uma classificação ‘homem/mulher’, mas apenas ‘pessoas’”, reflete Serantes. A Declaração Pública do Terceiro Fórum Intersex Internacional de 2013 avaliza a posição de Serantes ao demandar: “Tod*s *s adult*s e menores capazes deveriam poder escolher entre mulher (m), homem (h), opções não binárias ou múltiplas. No futuro, assim como a raça ou a religião, o sexo e o gênero não deveriam ser categorias registradas nas certidões de nascimento ou nos documentos de identidade de ninguém.”

Apesar de a lei argentina definir como identidade de gênero “a vivência interna e individual do gênero, tal como cada pessoa o sente”, o saber médico pretende interferir no livre-arbítrio. Serantes relata o caso de “um jovem transexual que desejava fazer uma cirurgia de redesignação sexual, porém não queria fazer uma faloplastia, mas somente a extração do útero e dos ovários. O pedido foi recusado, sob a argumento de que a bioética proíbe aos profissionais a extração de um órgão saudável e que, além disso, a extração traria a consequência irreparável da perda de fertilidade. A resposta a essa argumentação é a Lei de Identidade de Gênero, que exige apenas o consentimento informado da pessoa interessada. A opinião médica não importa. É preciso simplesmente informar à pessoa que uma das consequências da intervenção é a infertilidade e que a pessoa comprove se está de acordo ou não através de sua assinatura. A reivindicação era simples: essa pessoa queria uma redesignação, uma modificação de seu sistema genital, mas não queria um falo”. A especialista em direitos humanos conclui: “A posição desse homem transexual ilustra o caráter singular e subjetivo da vivência do corpo em relação ao gênero, ao mesmo tempo que demonstra o quão profundamente pessoais e íntimos são os direitos que essa lei protege”.

Qual o impacto dessas leis na instituição familiar? As resistências são múltiplas, pois é necessário derrubar tanto preconceitos científicos quanto de senso comum. A menina Luana foi abandonada por seu pai em pleno processo de transformação/afirmação de identidade: ele mudou de casa e interrompeu o contato. Todavia, com o passar dos anos, o modelo de famílias que não correspondem às normas vai se tornar mais comum: a Lei do Matrimônio Igualitário argentina permite a adoção de crianças a pais e mães transgêneros e homossexuais.