Violência contra a mulher “Ser vítima deixou de ser uma mácula”

Depois do debate “Não quer dizer não”, no ano de 2016, muitas mulheres ganharam força na defesa de seus direitos de autodeterminação sexual
Depois do debate “Não quer dizer não”, no ano de 2016, muitas mulheres ganharam força na defesa de seus direitos de autodeterminação sexual | Photo: Christian Mang © imago

A jurista Monika Frommel dedica-se há décadas ao tema da violência contra mulheres. Em entrevista, ela fala sobre os casos mais típicos e sobre como se proteger de ataques que partem do próprio parceiro.
 

Segundo uma pesquisa realizada em 2014 pela União Europeia, nos países do bloco mais de um terço das mulheres acima de 15 anos já foram pelo menos uma vez vítimas de violência física ou sexual. E 20% dessas mulheres já passaram por situações de violência praticadas pelo próprio parceiro. Qual é a frequência da violência contra as mulheres na Alemanha?
 
Monika Frommel Photo: © arquivo particular Nos anos 1950, esse índice era inacreditavelmente alto. Em especial o número de violações era extremo! Naquela época, o percentual era de 12 casos por 100 mil habitantes; hoje, são nove. Frente a esses números, é preciso considerar que hoje em dia os estupros são mais denunciados. Ser vítima deixou de ser uma mácula. Nossa cultura aprendeu que ataques sexuais são inaceitáveis. É claro que, mesmo assim, volta e meia acontecem casos de abusos de mulheres embriagadas e continua havendo também violência dentro dos relacionamentos. Mas desde 2004 os números de ataques caíram praticamente para a metade: tanto no caso das lesões corporais, nos quais a maioria das vítimas é de homens, quanto no dos delitos sexuais, nos quais as vítimas são principalmente mulheres. Isso vale especialmente para as grandes cidades. A moral de negociação, como eu chamaria isso, estabeleceu-se também nos relacionamentos – exceto em casos de relações altamente problemáticas, permeadas por muita violência.
 
Que formas de violência existem?
 
O leque é vasto. Há violência doméstica dentro dos relacionamentos: o perigo para as mulheres de apanhar, ser violentada ou humilhada é maior nos ambientes conhecidos delas. Mesmo depois de uma separação, para muitas mulheres a história não acaba. Elas continuam sofrendo ameaças, são vítimas de terror psicológico ou stalkeadas. Entenda-se também como violência contra mulheres os casos de homens que ignoram o “não”. Na maioria das vezes, esses homens já praticaram violência no passado e essas mulheres não se esquivaram dos ataques. Entre outros, porque não queriam que as crianças acordassem com o barulho de uma briga. Em meados de 2016, aconteceu na Alemanha um debate sobre o “não quer dizer não”, que levou, entre outros, a uma mudança do Direito Sexual. Segundo essa premissa jurídica, poderá ser punido no futuro todo aquele que obrigar a parceira a praticar atos sexuais ignorando a “vontade explícita” dela.

“Não jogar lenha na fogueira”

Qual é a melhor forma de as mulheres se defenderem?
 
Não considero difícil opor-se à violência doméstica. Eu não aconselharia uma mulher a entrar com uma queixa. O melhor nesses casos é a Lei de Proteção contra a Violência, de 2002. A mulher envolvida vai até o tribunal, onde recebe formulários e também uma ajuda de custo para cobrir despesas jurídicas. E faz um requerimento para que o tribunal determine sua proteção. Depois disso, o homem tem que deixar a casa ou cumprir certos requisitos. Se ele não fizer isso, estará cometendo um delito passível de punição.
 
Por que isso é melhor que uma queixa?
 
Porque tem efeito – imediato – sobre o relacionamento. O homem precisa sair de casa, mesmo que esta seja propriedade dele. É uma lei furiosa, que é aplicada de maneira incrivelmente eficaz. A mulher não se beneficia quando, depois de uma queixa, o processo vem a ser arquivado. Pelo contrário: a situação tende a se agravar e pode desencadear mais violência ainda. É como jogar lenha na fogueira.

Homens também podem ser vítimas

Você poderia citar casos típicos de difícil defesa jurídica?
 
Um exemplo são os casos nos quais as mulheres aguentam relações sexuais sem consentimento. A mulher conhece o homem e sabe que ele é difícil e violento. E então ela procura a polícia. Apresentar provas nesses casos é difícil, pois nesse contato sexual não consentido que ela denuncia, não houve violência em jogo. Ela poderia ter escapado, saído de casa ou mandado expulsar o parceiro, entre outros através da Lei de Proteção contra a Violência. Mas a mulher não faz uso desses mecanismos. Infelizmente, isso acontece com frequência. Sobretudo em casos de delitos dentro de relacionamentos, a condução das provas é difícil. Ali fica depoimento contra depoimento e muitas vezes não há ferimentos físicos visíveis.
 
Homens também são vítimas de violência na Alemanha.
 
Tive um cliente que foi extremamente acuado por uma mulher que o stalkeava. Ela chegou a entrar no apartamento dele. Mas ele não quis apelar para a Lei de Proteção contra a Violência para agir contra ela. Em vez disso, mudou-se para um endereço desconhecido. Há, na disposição de denúncia por parte de homens e mulheres, uma assimetria muito grande: homens vítimas de violência têm muito mais vergonha de reagir através de uma queixa ou de uma ida ao tribunal.
 

Sobre a entrevistada

A jurista Monika Frommel foi diretora do Instituto de Direito Penal e Criminologia da Universidade de Kiel. Professora emérita de Direito Sexual, ela é uma das editoras da revista Neue Kriminalpolitik (Nova política criminal), além de membro do conselho consultor da revista Kritische Justiz (Justiça crítica).