Arquivamento de publicações online Por uma nova lógica da coleção

German National Library
Deutsche Nationalbibliothek | Foto (detailhe): © Deutsche Nationalbibliothek, Stephan Jockel

De cada obra publicada na Alemanha, dois exemplares seguem para a Biblioteca Nacional. Desde 2016, essa regra vale também para publicações online. O jurista e bibliotecário Eric Steinhauer conta quais probemas podem surgir neste contexto.

Toda pessoa que publica um livro na Alemanha tem, por lei, obrigação de enviar dois exemplares à Biblioteca Nacional Alemã (BND). São os chamados “exemplares obrigatórios”, a serem enviados sem custos. Desde 2006, a BND foi também incumbida de arquivar publicações que só existem na internet. Por que isso é, hoje, um problema?

Em 2006, durante um debate no Parlamento Alemão, quando a Lei da Biblioteca Nacional foi aprovada, discutiu-se sobretudo acerca do nome. Mas, na realidade, o aspecto de fato revolucionário nesse projeto de lei, que indicou a Biblioteca Nacional como responsável também por arquivar publicações online, era inquestionável. Isso considerando que as publicações online precisam ser, do ponto de vista jurídico, categorizadas de maneira muito distinta das publicações impressas, dos vinis ou dos CDs. No caso destas mídias, há sempre um objeto concreto a ser “enviado” à Biblioteca. Desta forma, a BNB se torna proprietária do exemplar, se apropriando, assim, do direito autoral. Isso significa que o detentor do direito não pode mais definir o que acontecerá com essa mídia. No caso das publicações online, no entanto, não há um dispositivo físico, mas apenas um fluxo de dados. Se eu mando um arquivo para a BND, eu crio uma cópia desta obra no sistema da Biblioteca. No entanto, isso não implica na liberação imediata dos direitos de uso. E isso é problemático para a BND, sobretudo quando a Biblioteca assume a tarefa de arquivar boa parte do volume de dados da internet.

Qual é a incumbência da DNB e como ela pode executá-la?

Além da tarefa de recolher os exemplares obrigatórios a ela enviados, a Biblioteca Nacional deve, de acordo com a lei, arquivar a internet de língua alemã em intervalos de tempo regulares. Mas a Biblioteca não pode fazer isso, mesmo porque não detém os direitos autorais para gerar as reproduções que seriam necessárias para tal. Do ponto de vista estritamente legal, a Biblioteca teria que, antes de tudo, pedir permissão a todos os gerenciadores de sites, o que obviamente não é possível. Além disso, muitas vezes não é mais possível, na internet, diferenciar quais publicações são relevantes a ponto de serem arquivadas. Para os interessados em história contemporânea, seria, por exemplo, importante saber o que é discutido a respeito de determinados assuntos nos meios de massa como o Facebook ou o Twitter. E tudo isso deveria, em tese, ser também arquivado.

LACUNAS NO SETOR ONLINE

A Biblioteca Nacional deverá arquivar toda a internet de língua alemã? Como ela pode reconhecer o que deve ser considerado “web de língua alemã”?

Uma impressão tem sempre um local de edição claro. Na internet, é diferente. Nem mesmo tomar os sites que terminam em “de”, usando isso como critério decisivo, não funcionaria, visto que todos os domínios podem ser escolhidos livremente. E o que dizer de um gerenciador de site que opta por um endereço “com”? Ele, então, não faria mais farte da seleção? Detectar o que deve considerado “internet de língua alemã” demanda um esforço administrativo praticamente impossível de ser feito. A lógica quer permeia o ato de coletar publicações online ainda me parece muito pouco pensada.

O que você sugere?​

Posso imaginar um colecionamento em degraus. Publicações online, que do ponto de vista funcional correspondem às publicações impressas tradicionais, poderiam ser obrigatoriamente depositadas na Biblioteca. Isso já acontece e é possível de ser feito, visto que a maioria das editoras está por trás disso. Mas há também publicações online, como os blogs, por exemplo. Um blog pode ser aberto por qualquer pessoa de hoje para amanhã. Todo blog deve ser arquivado? Na minha opinião, a Biblioteca Nacional ou as Bibliotecas Estaduais poderiam guardar conteúdos relevantes arquivando algumas centenas de blogs representativos. Os respectivos responsáveis por esses blogs precisariam ser informados, a fim de enviarem o material à Biblioteca. Mas aí surgiriam lacunas nas coleções das Bibliotecas. E, muitas vezes, um site não está mais acessível um ou dois anos depois, fazendo com que a memória coletiva se perca, caso ninguém tenha arquivado aquilo. Por isso que faria sentido introduzir um terceiro degrau no ato de colecionar, a fim de arquivar tudo a priori, sem nem ao menos visualizar o material. Desta forma, instituições destinadas à memória, como bibliotecas ou arquivos, poderiam integrar publicações que faltam a suas coleções.

REFORMA DO DIREITO AUTORAL

Em fevereiro de 2017, o Ministério da Justiça divulgou um projeto de reforma do direito autoral. A situação da Biblioteca Nacional Alemã pode melhorar com isso?

A mudança no projeto diz respeito à Lei da Biblioteca Nacional, que, enfim, deverá receber todas as autorizações em termos de direito autoral para arquivar automática e sistematicamente publicações online. Depois de dez anos de debate, o Ministério da Justiça enxergou aqui a necessidade de ação e fez uma sugestão afim. O projeto de lei resolve os problemas atuais em sua essência. Há alguns detalhes sobre os quais ainda seria preciso discutir, como por exemplo a regulamentação do acesso aos sites arquivados. Seguindo a lógica da lei, isso só seria possível para fins não comerciais, o que acho estranho. Para mim, o que mais importa é que possamos começar a guadar. Se você tem permissão para arquivar as publicações, a questão do uso é secundária. O material já está, de toda forma, seguro.
 

Prof. Dr. Eric Steinhauer Foto (Ausschnitt): © Privat Eric Steinhauer é diretor do Departamento de Processamento de Mídia da Biblioteca Universitária de Hagen e professor emérito no Instituto de Ciência da Informação e Biblioteconomia da Universidade Humboldt de Berlim. É um defensor das reformas da legislação que regulamenta as bibliotecas na Alemanha e também do “open acess”.