Participação civil online Democracia reloaded

Participação: democracia reloaded
Participação: democracia reloaded | Foto (detalhe): © Adobe

A internet facilita a participação na política através da assinatura de uma petição. Na Alemanha, muita gente participa online de decisões públicas. Várias cidades do país já criaram, inclusive, suas próprias plataformas. Isso significa que as assembleias de cidadãos, que ocorriam nas prefeituras, estão mesmo com seus dias contados?

“Não há biodiversidade sem insetos”, é a frase utilizada pelo usuário de internet Rainer S. em seu apoio a uma petição online endereçada ao governador do estado de Baden-Württemberg contra o uso de pesticidas a fim de cessar o extermínio dos insetos. Para isso, ele usa a ferramenta de participação online Campact – uma ONG através da qual os cidadãos podem se dirigir a políticos ou a outros tomadores de decisões públicas por meio de petições comuns. Rainer S. poderia ter feito também uso das plataformas Change.org, Avaaz , ou Openpetition, ou usado a Parliament Watch para enviar sua questão aos deputados responsáveis na Assembleia Legislativa. Hoje em dia, há diversas ferramentas de participação online como essas. E elas são usadas com frequência pelos cidadãos. Segundo uma pesquisa da Fundação Bertelsmann, já no ano de 2011, em torno de 40% dos alemães participavam de petições online ou se interessavam por elas. Mais da metade dos envolvidos na pesquisa dizia-se com disposição para participar online de questões públicas.

FAVOR EMITIR UMA OPINIÃO!

Seguindo essa tendência, muitas cidades alemãs passaram a oferecer portais de participação online. Na plataforma “Bonn macht mit” os usuários discutem, por exemplo, a estratégia da cidade em relação às ciclovias. A usuária Carmen chama a atenção, em um determinado momento, para a forma perigosa em que os ônibus cortam a ciclovia na Praça Bertha von Suttner. Em 27 comentários que se seguem, discute-se se mudar o ritmo de alternância do semáforo resolveria a questão, ou se uma pista exclusiva de ônibus no local seria melhor. O registro de Carmen, nesse contexto, foi apenas um entre os 2.319 inseridos pelos moradores da cidade através da ferramenta de participação em um período de poucas semanas.  

As cidades de Berlim, Hamburgo e Munique expõem cada vez mais seus projetos urbanos para comentários em rede, bem como Nurembergue, Mannheim, Bielefeld, Braunschweig, Emden e Unterschleissheim, entre muitas outras. Será só uma questão de tempo até que as ferramentas da democracia atinjam também os governos estaduais e o federal? Baden-Württemberg, governado pelo Partido Verde em coalizão com a União Democrata Cristã (CDU), é até agora o único estado alemão a manter um portal de participação aberto à população. Ali são expostos todos os projetos de lei nos quais as Secretarias de Estado estão trabalhando no momento. E o usuário pode comentá-los.
 
Na esfera federal, procura-se por ofertas semelhantes em vão. Mesmo assim, um farol da participação civil online pode ser encontrado no Parlamento alemão: no Portal für E-Petitionen (Portal para Petições Online), estão registrados em torno de dois milhões de cidadãos que querem fazer uso do direito fundamental da participação civil. “Qualquer pessoa tem o direito de apresentar por escrito, individual ou coletivamente, petições ou reclamações às autoridades competentes e aos órgãos de representação popular”, consta do artigo 17 da Constituição do país. A peculiaridade da ferramenta de participação do Bundestag é que os mentores das petições podem decidir eles próprios se o assunto em questão deve ser mantido em sigilo ou se pode ser colocado no portal público, onde outras pessoas podem assinar e discutir as petições.
 
A disseminação das ferramentas de partipação, tanto na esfera estatal quanto não estatal, parece ser um reflexo do fato de boa parte da população querer participar das decisões públicas de maneira cada vez mais intensa. Ou melhor dizendo: se for verdade, como apontam muitas enquetes, que as pessoas hoje se envolvem menos com partidos políticos, sindicatos e outras organizações, por preferirem formatos mais individuais, de curto prazo e “confortáveis” de engajamento político, é possível dizer que as ferramentas online correspondem exatamente a esse espírito do tempo.

ASSEMBLEIAS DE CIDADÃOS SÃO COISA DO PASSADO?

Mas o que isso significa para as formas tradicionais de participação civil? Foram-se os tempos de assembleias de moradores nos saguões das prefeituras? Pelo que parece, não. O que acontece com frequência bem maior é a junção das duas formas, como por exemplo no caso do Bürgerbudget (Orçamento Participativo) de Wuppertal: iniciativas de moradores da cidade sugerem via internet projetos a serem financiados pelo orçamento participativo, como por exemplo o de um urban gardening, de um parquinho infantil, de uma rua sem carros ou mais bancos nas praças e ruas da cidade. Os projetos são então discutidos e reelaborados em uma “oficina de cidadãos” na prefeitura, antes de serem votados via internet para receberem apoio financeiro.
 
Fica, contudo, a dúvida legítima se a “democracia pelo clique” contribui para uma maior ou melhor participação civil. Ou se, na maioria das vezes, tudo acaba tendo a ver com uma espécie de “participamento”, ou seja, uma participação-entretenimento: divertida, superficial, mas, por fim, ineficaz. O pesquisador de questões urbanas Klaus Selle, da Universidade Técnica da Renânia do Norte-Vestfália, localizada na cidade de Aachen, descreveu no ano de 2011 o quanto os procedimentos de participação online podem levar rapidamente a uma resignação por parte dos cidadãos quando as promessas não são cumpridas. Ou também quando, no que diz respeito à formação de opinião ou tomada de decisões, não se pode de qualquer forma exercer algum tipo de influência substancial. Isso acontece sobretudo quando nem as metas nem os procedimentos foram bem planejados por ocasião do lançamento da ferramenta.
 
Apesar de tudo, não há razão para um pessimismo prematuro, pois não só o montante de ferramentas de participação civil aumenta, como também o número de cidades que trabalham no desenvolvimento de guias para uma boa participação civil, oferecendo treinamentos para seus funcionários, e também controlando e assegurando a qualidade, independentemente de essa participação ser online ou não.