Entrevista com Milo Rau “Este processo não teria sido possível em Haia”

Um ex-rebelde depõe como testemunha anônima perante O Tribunal do Congo. Apesar de ter sido um projeto artístico, a encenação teve impacto real.
Um ex-rebelde depõe como testemunha anônima perante O Tribunal do Congo. Apesar de ter sido um projeto artístico, a encenação teve impacto real. | Foto (detalhe): © Vinca Film

Um dos poucos processos judiciais que tratou até agora dos delitos perpetrados no leste do Congo é, na realidade, um projeto artístico: “O Tribunal do Congo”, do diretor de teatro e cinema Milo Rau, causou impacto e custou o posto a dois ministros.

A peça teatral política “O Tribunal do Congo” reuniu partes envolvidas no conflito armado no leste do Congo – vítimas, perpetradores e testemunhas – e encenou audiências judiciais com juízes e advogados reais. Tudo isso ainda foi transformado num filme, que entrou em cartaz nos cinemas em 2017. O que o teatro político significa para você?

Essa é uma grande questão. No caso de O Tribunal do Congo, pode-se discutir sobre se o conceito do teatro chega a ser aplicável. Para mim, trata-se, antes de tudo, de um espaço simbólico de ação: com esse trabalho, quis representar o conflito e fornecer um modelo de justiça que não existe na política. Oficialmente, o Congo é uma “zona pós-conflito”, mas a guerra, que custou a vida de mais de cinco milhões de pessoas, ainda não acabou. Resumindo: a guerra é negada por todas as partes. Por isso, minha preocupação foi criar um espaço onde a realidade dessa guerra se tornasse descritível e em que, ao mesmo tempo, seus diversos agentes, sobretudo as vítimas, pudessem agir.
 
Como você preparou o projeto e como estabeleceu contato com os envolvidos?

Trabalhamos com vários grupos de interesse diferentes. Isso durou por volta de dois anos. Tínhamos advogados do Congo e da Europa, mas também ativistas da sociedade civil, pessoas do governo, de grupos de rebeldes, de empresas. Ao longo dos meses, investigamos três casos – um massacre e duas deportações em massa – com a ajuda de especialistas e testemunhas. Ainda me surpreende que tudo isso possa ter acontecido no meio da região da guerra civil.

Milo Rau (à esquerda) por ocasião da apresentação do filme na vila Mushinga, no Kivu do Sul. Milo Rau (à esquerda) por ocasião da apresentação do filme na vila Mushinga, no Kivu do Sul. | Foto: © Vinca Film O Tribunal dura ao todo 30 horas. Houve situações que se agravaram no momento em que perpretadores e vítimas se encontraram?

Não a ponto de terem se atacado mutuamente na sala do tribunal. Tudo foi muito bem preparado, com uma boa segurança. Mas, em termos de argumentação, a situação se agravou ao longo de todo o tempo, este também era o sentido.
 
Os participantes receberam instruções claras previamente?

Ja. Es funktioniert wie ein richtiges Gerichtsverfahren. Der Präsident des Tribunals ist einer der Gründer des internationalen Strafgerichtshofs in Den Haag, Jean-Louis Gilissen. Als ich ihn fragte, warum er das Kongo Tribunal präsidiert, sagte er: „Weil dieser Prozess in Den Haag nicht möglich wäre.“ Auch seine Kollegen im Kongo Tribunal sind richtige Richter und Anwälte. Der Untersuchungsleiter Sylvestre Bisimwa, zum Beispiel, ist der Präsident der kongolesischen Anwaltsvereinigung.
 
Nur das Urteil war schließlich nicht rechtskräftig. Hat das Tribunal trotzdem etwas verändern können?

Sim. Tudo funciona como um processo judicial de verdade. O presidente do tribunal é um dos fundadores da Corte Penal Internacional de Haia, Jean-Louis Gilissen. Quando perguntei a ele por que estava na presidência de O Tribunal do Congo, ele disse: “Porque este processo não teria sido possível em Haia”. Seus colegas em O Tribunal do Congo também são juízes e advogados reais. O chefe da investigação, Sylvestre Bisimwa, por exemplo, é o presidente da Associação de Advogados do Congo.
 
Só que a sentença por fim não teve valor legal. Apesar disso, o tribunal conseguiu mudar algo?

Com exceção do tribunal, nunca houve realmente um processo abrangente sobre a guerra civil no leste do Congo. O efeito do projeto artístico foi único: ministros foram destituídos e o tribunal se tornou um modelo para a jurisprudência civil na região. Já há tribunais subsequentes. Nós mesmos não os realizamos mais, mas os financiamos através de crowdfunding e patrocinadores privados e, naturalmente, os auxiliamos no setor legal e na organização. No site do arquivo de O Tribunal do Congo, as pessoas podem participar do financiamento de outros tribunais. 

Isso não é comum no caso de um projeto artístico.

Neste caso, a arte inventou uma nova instituição que se tornou real. Quando se olha para a história da democracia ocidental, isso não é tão incomum. Na época, o Parlamento alemão também foi simplesmente convocado. O Parlamento francês foi inventado em 1789 pelos deputados, com as palavras: “Nós somos a nação”. No início, há sempre uma espécie de ato artístico de criação, um autoempoderamento, que mais tarde se transforma numa instituição. Só que, aqui no Ocidente, nos acostumanos bastante à existência dessas instituições, e de simplesmente recorrer a um tribunal quando sofremos uma injustiça. Há 200 anos, isso ainda não existia por aqui, e ainda é uma realidade em muitas partes do mundo até hoje. Uma economia global – e é disto que se trata em O Tribunal do Congo: dos delitos de empresas multinacionais – precisa de uma jurisprudência global.

Adalbert Murhi, então Ministro das Minas da província do Kivu do Sul, é interrogado pelo júri em O Tribunal do Congo. Mais tarde, ele precisou renunciar ao cargo. Adalbert Murhi, então Ministro das Minas da província do Kivu do Sul, é interrogado pelo júri em O Tribunal do Congo. Mais tarde, ele precisou renunciar ao cargo. | Foto: © Vinca Film O que significa para você o fato de  “O Tribunal do Congo” ser encenado no Romaeuropa Festival? 

Algumas de nossas peças já foram encenadas no festival. Esta é a primeira vez em que será exibido um filme meu. Isso é ótimo!
 
Houve algum motivo especial para os tribunais terem sido realizados em Bukavu, no Congo, e na casa de espetáculos Sophiensälen, em Berlim?

Absolutamente. No final do século 19, a Conferência do Congo foi realizada em Berlim. O Congo foi criado ali, quer dizer, foi desenhado no mapa e atribuído à Bélgica. Foi aí que começou a miséria desse povo. O Congo sempre teve aquilo de que a economia europeia precisava: na época, a borracha, mais tarde, urânio para a bomba atômica, depois ouro, coltan etc. A infelicidade do Congo está paradoxalmente em sua riqueza. Essa dimensão histórica foi para mim a razão para realizar uma parte do tribunal em Berlim: investigar até que ponto a União Europeia, sobretudo as empresas alemãs e suíças, estão envolvidas nesses delitos. E Bukavu, que fica localizada no meio da guerra civil e é uma área constante de massacres, foi naturalmente obrigatória. 
 
 
Tendo em vista os acontecimentos atuais no mundo – temos a chance de mudar algo para o bem?

As coisas podem ser mudadas. Na Suíça, por exemplo, há a iniciativa de responsabilidade corporativa. As companhias devem estabelecer transparência quanto à origem de suas matérias-primas, ao preço pelo qual elas são adquiridas, às condições em que trabalham os colaboradores, às cadeias de fornecimento inteiras. Esse é um começo. Tudo pode ser mudado!