Proteção de dados A vida como matéria-prima

Na Alemanha, as normas de proteção de dados continuam sendo restritas.
Na Alemanha, as normas de proteção de dados continuam sendo restritas. | Foto (detalhe): © © kras99 – Fotolia.com

Na internet, deixamos inevitavelmente muitos dados. Empresas desejam utilizar esses dados com a maior liberdade possível, enquanto organizações de proteção ao consumidor exigem, por outro lado, que os usuários tenham direito de determinar os limites desse uso.

“Você pode me dizer seu código postal?” Essa é uma pergunta feita ocasionalmente na Alemanha quando se conclui uma compra em uma loja de roupas ou sapatos. O propósito por trás disso é claro: as empresas querem saber de que cidades ou bairros seus clientes vêm, pois isso faz com que possam definir o perfil de grupos de consumidores.

Os dados são, segundo uma metáfora muito recorrente, o petróleo do século 21. Eles são a matéria-prima que dá gás a setores inteiros. Isso se aplica principalmente a modelos de negócios relacionados à internet, onde, a cada clique, você deixa rastros digitais. E a avaliação desses rastros ajuda os provedores a conhecerem ainda melhor seus usuários e a se dirigir a eles de maneira mais precisa. Rastreamento (tracking) e focalização (targeting) são os termos técnicos para o caso. A partir do comportamento de consumo e navegação de cada pessoa na rede, é possível elaborar perfis relativamente diferenciados. No entanto, muitos consumidores na Alemanha rejeitam essas práticas e não querem ser espionados – seja na vida online ou offline.  
 

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O fato de um grande número de alemães enxergar com desconfiança essa coleta não transparente de dados tem razões históricas: tanto na ditadura nazista quanto no governo da antiga Alemanha Oriental, a vigilância do cidadão fez parte do regime repressivo. Sendo assim, desde que a internet passou triunfalmente a fazer parte das nossas vidas, tem havido um intenso debate público sobre a proteção de dados no país. Muitos alemães dão grande importância à “autodeterminação informacional” no que diz respeito a seus dados pessoais – termo oriundo de uma sentença judicial do início dos anos 1980.


Segundo um estudo comparativo entre países publicado pela Harvard Business Review em 2015, os usuários alemães eram extremamente preocupados com a privacidade digital – muito mais preocupados que os chineses, indianos, britânicos e norte-americanos. Mesmo assim, pouquíssimos alemães têm algum conhecimento sobre detalhes técnicos relacionados a rastreamento e focalização. Muitos usuários estão “inseguros e gostariam de mais orientação e transparência no mundo digital”, resumiu já há algum tempo a associação digital Bitkom, ao exigir que as leis de proteção digital fossem simplificadas, “para que os usuários possam ser informados a respeito do processamento de seus dados de forma mais concisa e compreensível”.

REFORMA DA PROTEÇÃO DE DADOS DA UNIÃO EUROPEIA

Justamente isso vem acontecendo nos últimos anos. Entre 2012 e 2016, a União Europeia trabalhou em uma regulamentação padronizada da proteção de dados. O jovem deputado alemão Jan Philipp Albrecht, do Partido Verde, foi o relator indicado pelo Parlamento Europeu. Isso significa que ele teve um papel decisivo no delineamento da lei. Acima de tudo, ele procurou limitar a influência de lobistas dos setores empresariais. “A proteção de dados é a chave para recolocar o foco no ser humano e, assim, evitar que as pessoas se tornem brinquedos, objetos ou mesmo vítimas do progresso tecnológico.  Ao contrário do que sugere o termo, ‘proteção de dados’ não trata propriamente da proteção dos dados, mas da proteção das pessoas”, escreveu Albrecht em uma brochura sobre a reforma da proteção de dados publicada em 2017.

Uma das inovações mais importantes da nova regulamentação é a que determina que a União Europeia não mais permitirá o uso do método “afunde ou nade”, que força o usuário a ceder um volume abrangente de dados pessoais para não ser excluído de determinados sites ou serviços. A medida – que foi denominada “proibição de acoplamento” – veio erradicar essa prática por tanto tempo legalmente utilizada. Além disso, os usuários agora têm o direito de acessar informações. Quando questionadas pelo usuário, as empresas têm obrigação de informar com clareza que dados estão sendo armazenados e analisados, e com que objetivo. E passa também a vigorar o mandamento da parcimônia de dados. Os serviços online são obrigados a oferecer configurações padronizadas de privacidade, e devem ser projetados de modo a exigir o mínimo possível de informações pessoais.

NORMAS SOB PRESSÃO

A partir do primeiro semestre de 2018, o regulamento da União Europeia passou a se estender a todos os países-membros. Contudo, antes de sua plena aplicação, as novas normas precisaram ser adaptadas às legislações nacionais. O Ministério alemão do Interior submeteu, em 2016, um projeto de lei que foi aprovado pelo governo em fevereiro de 2017. Esse projeto, no entanto, foi duramente criticado pelos ativistas alemães que defendem a proteção de dados. Enquanto a Alemanha, em nível global, tem exercido um papel de liderança na proteção do consumidor, dentro do país nem mesmo os novos padrões do regulamento da EU acabaram sendo respeitados. De acordo com o projeto de lei, as empresas não precisam responder aos pedidos de informação de parte dos usuários se isso exigir delas um esforço muito grande.
 
Florian Glatzner, consultor da Confederação Alemã das Associações de Defesa do Consumidor, acha isso inacreditável: “De que outra forma os consumidores podem exercer seus direitos?”. Um “esforço excessivamente grande” não poderia servir de desculpa ou escapatória. Além disso, a regulamentação europeia não prevê que o governo nacional possa intervir com exceções desse tipo: “As empresas devem adaptar seus sistemas aos direitos dos consumidores, e não o contrário”, sentencia Glatzner.

A Bitkom, que representa os interesses das indústrias de tecnologia da informação, vê a questão de forma diferente.  O direito à deleção poderia, segundo um comunicado, conduzir ao “comprometimento da estrutura de bancos de dados ou à sua completa inutilização, particularmente em bancos de dados complexos”. A discussão sobre o que vai ser feito com os dados digitais dos usuários alemães ainda está em aberto. O projeto de lei ainda vai ser amplamente debatido tanto na câmara alta (Bundesrat) quanto na câmara baixa (Bundestag) do Parlamento.