Regulamento do concurso cultural Goetube

Participe!

O Concurso Cultural GoeTube é promovido pelo Instituto Cultural Brasil Alemanha – Instituto Goethe, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 34.108.837/0001-70, Inscrição Municipal 0.080.425-8, com endereço na Rua do Passeio, 62 / 1° e 2° andares, Centro, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.021-290, com os objetivos de divulgar a literatura contemporânea de língua alemã e promover o intercâmbio cultural entre a Alemanha e a América do Sul.

A participação no concurso é voluntária e gratuita. O seu caráter é exclusivamente cultural/recreativo, conforme dispõem a Lei Federal nº 5.768 de 20/12/71 e o Decreto Lei nº 70.951 de 09/08/72, bem como suas alterações subsequentes.

O concurso será realizado no período compreendido entre os dias 20 de agosto de 2018 e 11 de dezembro de 2018, e consiste em um concurso de vídeos, que ocorrerá em duas etapas. A simples participação neste concurso implica no conhecimento e total aceitação do Regulamento e dos termos e condições do concurso aqui dispostos.
 

1 CONSIDERAÇÕES GERAIS 

1.1 Denominação - O Concurso Cultural GoeTube será denominado GOETUBE e será realizado em toda a América do Sul.

1.2 Natureza - O GOETUBE é uma ação exclusivamente cultural, não subordinado à qualquer modalidade de sorteio, não se sujeitando (a) quaisquer fatores aleatórios ou (b) pagamento pelos participantes, nem (c) vinculação destes ou dos contemplados à aquisição ou ao uso de qualquer bem, direito ou serviço, sendo dispensado de autorização. Seu objetivo é única e exclusivamente a promoção da cultura alemã na América do Sul incentivando, principalmente, a leitura da literatura contemporânea de língua alemã. A distribuição dos prêmios do GOETUBE é feita de forma gratuita.

1.3 Realizador - O presente concurso – GOETUBE - será promovido pela unidade do Goethe-Institut no Rio de Janeiro (Instituto Cultural Brasil Alemanha – Instituto Goethe), com co-participação das unidades em Caracas, Curitiba, La Paz, Porto Alegre e São Paulo, que conjuntamente são responsáveis pela concessão dos prêmios.

1.4 Participantes - Os participantes do GOETUBE deverão ser residentes do território sul-americano acima de 18 anos de idade, ler este Regulamento, se inscrever por meio do preenchimento correto do formulário de inscrição necessário e suficiente à identificação, conforme estabelece o parágrafo único do artigo 12 da Portaria MF 41/2008 e aceitar as condições do GOETUBE, declarando e garantindo possuir plena capacidade jurídica para tanto, bem como de que todas as informações prestadas em razão de sua participação são verdadeiras.
1.4.1 A participação no GOETUBE é realizada via online. Para todos os participantes ela é gratuita (exceto a taxa de conexão de Internet de cada participante).

1.4.2 A escolha dos vídeos consistirá em duas etapas. A 1ª etapa consistirá na escolha de até 06 (seis) vídeos finalistas (03 em língua portuguesa e 03 em língua espanhola) por um júri de 03 (três) profissionais ligados ao booktube e/ou à literatura alemã. Participarão da 2ª etapa os 06 (seis) finalistas (03 em língua portuguesa e 03 em língua espanhola) resultantes da 1ª etapa. Na 2ª etapa a escolha dos 02 (dois) vídeos campeões (01 em língua portuguesa e 01 em língua espanhola) será efetuada via votação pública.

1.5 Período de Vigência – O GOETUBE terá início a partir da data de veiculação deste Regulamento no site www.goethe.de/goetube até a data de encerramento da realização da 2ª etapa, em que serão divulgados os ganhadores: 11/12/2018, no site supracitado. Os vencedores também serão informados por meio do e-mail e/ou telefones cadastrados.

1.6 Todos os prazos previstos neste Regulamento terão como referência a data e horário oficial de Brasília, Brasil.
 
2 REALIZAÇÃO

O GOETUBE será realizado via concurso de vídeos, cujas avaliações serão divididas em duas etapas. Nestas serão determinados os ganhadores.

2.1 Inscrições: Os vídeos devem ser enviados entre os dias 20 de agosto de 2018 a 21 de outubro de 2018, respeitando-se o limite de horário até as 23 (vinte e três) horas e 59 (cinquenta e nove) minutos (Horário de Brasília) do dia 21 de outubro de 2018.

2.2 Primeira Etapa: A primeira etapa de avaliações ocorre de 22/10 a 16/11/2018 e consiste em validação e avaliação dos vídeos por uma comissão julgadora composta de 03 (três) jurados com experiência e conhecimento próprios e adequados para tal tarefa, selecionados pelo Realizador, sendo suas decisões soberanas e irrecorríveis e conforme os critérios indicados no item 3.5. Os resultados da 1ª etapa – a divulgação dos 06 (seis) finalistas – ocorrerá em 26 de novembro de 2018.

2.3 Segunda Etapa: A 2ª etapa de avaliações ocorre de 26/11 a 11/12/2018 e consiste em avaliação dos vídeos via votação pública, no canal do YouTube criado para este fim. O vídeo em língua portuguesa e o vídeo em língua espanhola com o maior número de curtidas serão considerados os vencedores. A divulgação dos vencedores ocorrerá às 10 (dez) horas (Horário de Brasília) do dia 11 de dezembro de 2018.
2.3.1 Será escolhido 01 (um) vencedor de cada língua acima citada. Portanto, o vídeo participante deve ser apresentado de forma individual. Vídeos em grupo não serão avaliados.

2.3.2 Cada participante pode enviar até 03 (três) vídeos, desde cada um trate de um livro (leituras indicadas aqui).

2.4 Procedimento: O GOETUBE será realizado entre participantes residentes na América do Sul, maiores de 18 anos. O vídeo deve ser apresentado em português ou em espanhol, e consistirá em uma resenha sobre a leitura de um dos livros especificados aqui. O participante deve carregar seu vídeo no YouTube, em canal de sua escolha, em modo público, com a hashtag #goetube. O participante deve mencionar que a produção deste vídeo se deu pela participação no referido Concurso Cultural, e inserir, na descrição do vídeo, as seguintes informações: “Para mais informações sobre o Concurso Cultural GoeTube, vá em www.goethe.de/goetube.” A promoção do vídeo em redes sociais deve incluir sempre a hashtag #goetube. O link do vídeo deve ser informado no formulário de inscrição do GOETUBE. Orientamos que o arquivo original do vídeo seja armazenado pelo participante, já que, caso seja escolhido finalista, este arquivo será solicitado para sua postagem no canal em que ocorrerá a votação pública.
2.4.1 Os 06 (seis) vídeos selecionados na 1ª etapa para a votação pública serão postados no canal do YouTube criado para este fim. Os 02 (dois) vídeos, 01 (um) em língua portuguesa e 01 (um) em língua espanhola, com o maior número de curtidas serão considerados os vencedores.

2.5 Prêmio: Os vencedores serão agraciados com uma viagem para a Alemanha, com visita à Feira do Livro de Leipzig 2019.
2.5.1 O prêmio de cada um dos 02 (dois) vencedores engloba:

- uma passagem aérea de ida e volta de qualquer país da América do Sul para a Alemanha em classe econômica;
- estadia de 05 (cinco) dias, de 20 a 24 de março de 2019, em quarto individual de categoria standard com café da manhã, em Leipzig, na Alemanha;
- despesas com traslados (residência do vencedor/aeroporto nacional, aeroporto de destino final/hotel em Leipzig, hotel em Leipzig/aeroporto do destino final e aeroporto nacional/residência do vencedor);
- uma ajuda de custo para o período de 20 a 24 de março de 2019;
- ingresso para a Feira do Livro de Leipzig;
- programação cultural e de lazer complementar.

O vencedor certifica ter passaporte válido segundo as normas e orientações da Polícia Federal do país de nacionalidade, eximindo-se o Realizador de qualquer responsabilidade com relação aos documentos de viagem do vencedor, bem como se exime de qualquer responsabilidade relativa à entrada, permanência e saída na cidade/país de destino de viagem – Leipzig/Alemanha.

2.5.2 São de responsabilidade do vencedor e não estão inclusos no prêmio:

- assistência de viagem (seguro viagem/saúde);
- despesas médicas, incluindo, sem limitação, consultas médicas e/ou odontológicas e medicamentos;
- gastos extras (proteção de bagagem, documentação, refeições fora do regime de alimentação, frigobar, serviço de quarto, telecomunicações, excesso de bagagem, entre outros);
- quaisquer outras despesas, que não estejam expressamente incluídas no prêmio nos termos deste Regulamento, deverão ser pagas diretamente pelo vencedor, no ato da despesa.

Os vencedores receberão o prêmio (no formato de vale presente) nos e-mails informados quando do preenchimento do formulário de inscrição no GOETUBE, livres e desembaraçados de quaisquer ônus, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados da data de divulgação do resultado. Os vencedores ao receberem o prêmio do GOETUBE, concordam assinar termo de recebimento, fornecendo cópia do passaporte e aceitá-lo sem direito a futuras reivindicações ao Realizador.

2.5.3 Os vencedores do GOETUBE se comprometem a participar integralmente das atividades previstas durante a estadia na Alemanha. Caso algum participante não participe até o encerramento da viagem, terá a obrigação de restituir ao Realizador os custos gerados para viabilizar a realização do seu prêmio (especialmente passagem aérea, estadia, ingressos). Isso só não se aplica, no caso de a não-participação ou participação parcial se dever a motivos de força maior que não sejam de responsabilidade do participante (em especial, no caso de doença comprovada por atestado médico).

O prêmio é pessoal e intransferível. Não será passível de troca e nem poderá ser convertido em valores monetários.
 
3 CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO E DIRETRIZES

3.1 O GOETUBE consiste na produção de até 03 (três) vídeos de resenha literária de livros distintos previstos aqui. O vídeo deve ser apresentado em português ou em espanhol.

3.2 O Realizador se reserva o direito de excluir vídeos com conteúdo ofensivo, ilegal, criminoso ou que seja de algum modo legalmente ou penalmente ilícito. Vídeos com marcas e/ou logotipos visíveis, propagandas, nudez ou vestimenta inapropriada, vocabulário inadequado e/ou ofensivo e qualidade aquém dos critérios determinados pelo Regulamento serão desclassificados, assim como vídeos apresentados por mais de uma pessoa.

3.3 A participação pressupõe que os participantes tenham lido e expressamente aceito as condições de participação. Ao enviar o link do vídeo com informações de contato, o participante declara estar plenamente de acordo com estas Condições de Participação e o Regulamento em si, bem como com a aplicação da Lei Federal brasileira, conforme item 9.2 deste Regulamento.

3.4 Requisitos técnicos e direitos autorais: Os vídeos devem ter uma duração de, no mínimo, 05 (cinco) minutos e, no máximo, 08 (oito) minutos. O tamanho do vídeo deve ser de, no máximo, 900 MB e estar num dos seguintes formatos: .WMV, .AVI, .MOV e .MPG. O vídeo deve conter imagens animadas, ou seja, o criador precisa interagir com a câmera/o público. Se forem usadas imagens ou músicas que não sejam de autoria própria dos participantes, estas precisam estar livres de direitos de terceiros e ser identificadas devidamente.

3.5 Os critérios de seleção dos 06 (seis) vídeos vencedores da 1ª etapa são: o resultado da pesquisa do participante sobre a obra em questão e seu autor, a criatividade na produção, clareza de expressão nas opiniões quanto à leitura da obra em si e caráter agregador do conteúdo. Caso sejam verificados vídeos idênticos será considerado ganhador o que primeiro tiver enviado o vídeo, considerando-se o horário de recebimento dos vídeos pelo Realizador.
 
4 DIREITOS AUTORAIS E DE PERSONALIDADE

4.1 Os participantes cedem ao Realizador o simples direito de uso de uso de nome, imagem e voz do vídeo e da sua ideia de concepção, por eles disponibilizado para fins de participação do GOETUBE aqui regulamentado, sem restrição de espaço e de tempo, com restrição de uso do conteúdo exclusivamente para fins ligados ao presente Concurso, para todas as formas de uso conhecidas e desconhecidas, no âmbito de abrangência regulamentada pela lei de direitos autorais. Isso engloba, em especial, o direito de filmagem, ou seja, o direito de usar o vídeo com ou sem alterações ou adaptações para a sua integração em um projeto de filme, podendo submetê-lo à tradução e à respectiva edição cinematográfica, para qualquer forma de uso.

4.2 Isso também engloba o direito de multiplicação e divulgação do vídeo/da concepção do vídeo em mídia eletrônica/digital - inclusive interativa - em suportes de dados, bem como o direito de disponibilizá-lo publicamente na Internet e apresentá-lo em público. A concessão do direito de uso é gratuita. O Realizador está autorizado a ceder os direitos acima expostos a terceiros.

4.3 Os participantes garantem que o vídeo por eles enviado e a sua concepção estão livres de direitos de terceiros, por exemplo, direitos autorais e de propriedade intelectual, bem como o direito de privacidade/de personalidade, de modo que podem dispor livremente do conteúdo do vídeo. De modo preventivo, os participantes-autores do vídeo enviado para o Concurso isentam o Realizador de qualquer responsabilidade diante de eventual reivindicação de terceiros que se baseiem na contestação da garantia acima exposta.
 
5 RESPONSABILIDADE

5.1 O Realizador não se responsabiliza pela perda ou pela informação de dados parciais ou errados, enviados pelos participantes, exceto no caso de a perda e/ou a incompletude se darem em consequência de atos intencionais ou relapsos do Realizador ou de seus funcionários. O mesmo se aplica a informações publicadas por terceiros, devido a falhas técnicas na transmissão de dados e/ou acessos não autorizados.

5.2 No que diz respeito à responsabilidade de indenização do Realizador, se aplicam, independentemente das demais condições legais segundo a Lei Federal do Brasil, as exceções de responsabilidade a seguir, bem como restrições de responsabilidade.

5.3 O Realizador se responsabiliza irrestritamente, desde que a causa de um dano seja comprovadamente consequência de sua intencionalidade ou negligência grosseira.

5.4 O Realizador também se responsabiliza no caso de, por negligência própria, ferir obrigações essenciais, cuja não observação coloque em risco a finalidade do presente Regulamento ou ainda pela infração de obrigações, cuja observação é imprescindível para a realização do Concurso Cultural e em cujo cumprimento os participantes confiam regularmente. Neste caso, porém, o Realizador só se responsabiliza pelos danos previsíveis e típicos de contrato. O Realizador não se responsabiliza por atos de leve negligência diferentes dos acima mencionados.

5.5 As restrições de responsabilidade acima não se aplicam no caso de danos físicos, risco de vida e de saúde, a uma falha após assumir a garantia de qualidade de características de um produto e no caso de omissão de má fé de algum defeito. Isso não tange a responsabilidade segundo a lei de responsabilidade por produtos.

5.6 Até onde a responsabilidade do Realizador não se aplique, ou só parcialmente, o mesmo se aplica à responsabilidade individual de seus funcionários, representantes e ajudantes.
 
6 PROTEÇÃO

6.1 O Realizador se compromete a cumprir as determinações legais de proteção de dados.

6.2 Os participantes concordam que os dados por eles disponibilizados para fins de sua participação e da realização do Concurso Cultural sejam armazenados, processados e transmitidos pelo Realizador dentro do âmbito e da necessidade para a devida realização deste processo de pré-seleção.

6.3 Sob hipótese alguma, os dados serão repassados a terceiros para outros fins.

6.4 Os participantes podem solicitar, a qualquer momento, que o Realizador os informe sobre quais dos seus dados foram armazenados. Os participantes podem cancelar a sua autorização de armazenamento de dados a qualquer momento e, consequentemente, não concorrer no Concurso Cultural.
 
7 EXCLUSÃO DO CONCURSO

7.1 Os funcionários, colaboradores, conselheiros do Realizador, bem como os seus respectivos parentes até 2º grau, cônjuges e quaisquer pessoas envolvidas diretamente na execução do GOETUBE estão excluídos da participação.

7.2 Além disso, estão excluídas deste Concurso pessoas (a) que inserirem conteúdo ilegal ou que fira o presente Regulamento, bem como (b) que manipularem ou fizerem mau uso de equipamentos eletrônicos disponibilizados para a realização do Concurso.
 
8 ENCERRAMENTO ANTECIPADO DO CONCURSO CULTURAL E PRORROGAÇÃO

8.1 O Realizador adverte para o fato de que não pode dar garantia absoluta sobre a disponibilidade e o funcionamento do Concurso Cultural. Eventualmente, ele poderá ter que ser interrompido ou encerrado devido a situações e circunstâncias fora do seu alcance, por força maior, sem que os participantes tenham direitos a reclamar em relação ao Realizador. Entre estes podem constar problemas de organização, técnicos (por. ex. vírus nos sistemas de computador, manipulações ou falhas no hardware e software etc.) etc.

8.2 O Realizador se reserva o direito de interromper, encerrar ou prorrogar o Concurso Cultural, a qualquer momento, sem aviso prévio e sem informação dos motivos.
 
9 DETERMINAÇÕES FINAIS

9.1 A determinação dos vencedores e o respectivo resultado não são passíveis de contestação judicial.

9.2 A realização do Concurso Cultural e as relações jurídicas das pessoas nele envolvidas se regem exclusivamente pela jurisprudência do Brasil.

9.3 No caso de algum item deste Regulamento se tornar inválido ou não for praticável, isso não tange a validade das condições e dos itens restantes.

Dúvidas e mais informações sobre este Concurso poderão ser esclarecidas por meio do e-mail goetube@goethe.de