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Brasil
Um território para as mulheres brasileiras – direitos e não violência

Por Wania Sant´Anna


O Brasil é país complexo para tratar em poucas linhas, e esse é um exercício ainda mais desafiador quando buscamos trazer as mulheres brasileiras para esse cenário. E isso porque o histórico de silenciamento das análises sobre o país elaboradas por mulheres tem sido uma característica marcante.  As análises da realidade e dos cenários políticos, sociais, econômicos e culturais têm sido, ao longo dos tempos, uma prerrogativa dos homens e dos homens brancos. Eles são, na maioria das situações, os especialistas, os formuladores das políticas, o grupo “harmônico” levado ao patamar de conhecedores de todos os assuntos e, portanto, os “mais habilitados” para conduzir e materializar o que pensam. Não dá certo desde 1500, mas isso não aparenta ter muita importância. Assim, seguem “pensando”, “formulando” e, mais grave, errando.

Territorialmente, o maior país da América do Sul, o Brasil possui 207 milhões de habitantes (2018), 107 milhões de mulheres – 52% da população. Mas isso não é tudo sobre o país, seu diferencial não é territorial ou populacional. Seu passado nos diz muito mais sobre o seu presente. Fomos o último país a abolir a escravidão, em 13 de maio de 1888. Em mais de 350 anos de trabalho escravo, os portos brasileiros teriam recebido 3,6 milhões de escravos – homens e mulheres, algo como 4 em cada 10 africanos traficados para o continente americano.

Após três séculos de escravidão, e protagonismo no tráfico transatlântico de escravos, a lei que aboliu essa forma de organização política e econômica, fundante da sociedade brasileira, teve, para registro histórico, apenas dois artigos e 17 palavras “É declarada extinta desde a data desta Lei a escravidão no Brasil”, “Revogam-se as disposições em contrário”. Ou seja, nenhuma palavra sobre reparação econômica ou inserção dos ex-escravos no novo modelo econômico e político do país – negros e população escrava representavam algo em torno de 62% da população àquela época (Censo Brasileiro, 1872).

Assim, nasceu a República no Brasil (1889), colocando um ponto final ao único país das Américas que, por 67 anos, ostentou até uma monarquia (1822-1889). Havia muitos elementos para marcar esse nascimento com as cores da desigualdade, somou-se a ela o racismo científico e a discriminação racial com efeitos perversos sobre os negros, mulheres negras e mulheres brancas também. As mulheres só teriam direito ao voto em 1932, e as pessoas que não sabiam ler e escrever, a grande maioria negra, só teriam esse direito garantido na atual Constituição, promulgada em 1988.

Por que estou falando desses fatos históricos? Porque sou uma mulher negra, feminista e ativista do movimento negro e de mulheres negras no Brasil. Minhas impressões sobre o futuro das mulheres brasileiras exigem que o enfrentamento ao racismo seja colocado com uma pauta prioritária no enfrentamento de todas as formas de discriminação, exclusão, desigualdades e assimetrias. 
No Brasil recente tem sido comum classificar as reivindicações das mulheres, negros/as, LGBTQs, populações indígenas e outros segmentos da população como sendo “pautas identitárias”. Há um ataque frontal às análises e formulações que pautam as relações e hierarquias de gênero como fundantes das estruturas de poder e subordinação das mulheres na sociedade. 

Essa desqualificação pública e política busca encobrir indicadores que comprovam, solidamente, que mulheres, negros/as, LGBTQs e povos indígenas são os grupos mais negativamente afetados em seus direitos e cidadania. Em 2018, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), órgão responsável por estatísticas nacionais, o Brasil registrou 6,4 milhões de mulheres desempregadas e entre essas 63% eram negras. Nesse mesmo ano, o Brasil totalizou a espantosa marca de 52,5 milhões de pessoas com renda domiciliar per capita menor que US$ 5,5 por dia – medida adotada pelo Banco Mundial para identificar a pobreza em países em desenvolvimento. E, mais uma vez, a desigualdade de gênero e raça aparece fortemente. Entre os pobres, as mulheres representavam 51,8% - ou 27,2 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza.  No entanto, quando analisamos essa realidade sob a perspectiva de gênero e raça, verificamos que, entre os pobres, as mulheres negras são a maioria, 37,5% – ou, em números absolutos, um contingente de 19,7 milhões de pessoas. No extremo oposto, as mulheres brancas são 13,5% - 7,1 milhões de pessoas.  

Soma-se a esse cenário desolador, a situação específica de violência contra as mulheres brasileiras e, em especial, o feminicídio. Em 2019, segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo, 1314 mulheres brasileiras foram mortas pelo fato de serem mulheres – uma a cada 7 horas. 

Em 2015, o Brasil aprovou a Lei do Feminicídio (Lei 13.104/15) que especifica as características desse tipo de crime – violência doméstica e familiar, menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Pesquisadoras desse assunto e institutos de pesquisa apontam a importância de formar e sensibilizar a polícia e os operadores do sistema de justiça criminal para que sejam capazes de diferenciar os homicídios comuns dos casos de feminicídio. Mas o fato é que as mulheres de todas as idades e classes sociais permanecem sendo assassinadas por maridos, ex-companheiros, namorados e ex-namorados por todo o país. Ao compararmos os dados disponíveis para o ano de 2018, com 1225 mulheres assassinadas, os dados de 2019 representaram aumento de 7,3% no número de mulheres vítimas de feminicídio. 

Esses indicadores de trabalho, pobreza e violência nos informam a dimensão do desafio que precisamos enfrentar para assegurar direitos, superar desigualdades e romper discriminações históricas. Com todos esses desafios contemporâneos é inaceitável classificar as demandas do movimento de mulheres, feminista, de mulheres negras e do movimento negro como sendo a defesa de uma “pauta identitária”, e isso porque dessas demandas são, na verdade, essenciais ao país no seu conjunto. Negá-las é uma forma de cumplicidade com práticas sexistas, racistas, homofóbicas, classistas e, também, negar os direitos dos povos originários e comunidades tradicionais. 

A tarefa de ouvir, reconhecer, aceitar e, especialmente, abrir espaço para que as reivindicações por direitos (no plural), cidadania (em plenitude) sejam adequadamente acolhidas é vital à sobrevivência do regime democrático no Brasil. Não haverá democracia sem reconhecer e assegurar os direitos dos povos originários. A população indígena no Brasil não pode, sob qualquer hipótese, permanecer em situação de genocídio tal como foram submetidos seus ancestrais desde que o primeiro colonizador português ancorou por aqui as suas caravelas e violentou, sem qualquer escrúpulo cristão, as mulheres indígenas. Porque foi isso o que, de fato, ocorreu.

No Brasil, esse enfrentamento por reconhecimento enquanto sujeito político faz parte da história de construção das organizações que integram o movimento de mulheres, movimento feminista e movimento de mulheres negras. As mulheres brasileiras politicamente organizadas foram, seguramente, as principais protagonistas de todas as iniciativas de expansão da cidadania feminina no país, e precisamos avançar na ocupação dos espaços de decisão e participação política.

É inaceitável, por exemplo, que as mulheres brasileiras permaneçam sub-representadas no Congresso Nacional. Em que pese a existência de legislação específica destinada à ampliação dessa participação política, em 2018, apenas 11,3% dos 513 Deputados Federais eram mulheres. No Senado Federal, composto por 81 senadores, apenas 12 são mulheres, 14,8%. Considerando o cenário internacional, o Brasil ocupava, em dezembro de 2017, a 152ª posição entre os 190 países que informaram à Inter-Parlamentary Union o percentual de mulheres ocupantes de cargos de representação parlamentar em âmbito nacional. E, sim, vale ressaltar que esse percentual é o pior resultado entre os países da América do Sul. 

Finalmente, é importante mencionar que esse perfil de sub-representação também contamina outras esferas de representação política e gestão da política pública. É isso que podemos constatar nitidamente ao analisar o número de mulheres prefeitas no país. Dados do Instituto Alziras, que acompanha a trajetória das prefeitas brasileiras, nos informam que elas são apenas 649 mulheres – lideram apenas 12% das cidades do país e, não por acaso, em sua maioria aquelas com o menor número de habitante e os mais pobres. No que diz respeito às mulheres governadoras, o cenário é ainda mais desolador. Entre os 27 Estados brasileiros, apenas 1 está sob o comando de mulher eleita em 2018: o Rio Grande do Norte. 

Diante de tudo isso, o que nos parece transparente como água é que o Brasil precisa mudar, e muito, para se transformar em um território que garanta às mulheres a sua cidadania, o respeito e uma vida sem violência e discriminações de qualquer natureza. Isso é o que precisamos ter como realidade para o século XXI, e estamos lutando por isso.

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