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Paraguai
Matriarcado sem poder e direitos de papel?

Matriarcado sem poder, direitos de papel?
Matriarcado sem poder, direitos de papel? | Foto: © Javier Medina Verdolini

Por Line Bareiro

EINE MENGE UNBEZAHLTER ARBEIT

Acreditava-se que no Paraguai houvesse um matriarcado. Obviamente não devido ao fato do poder econômico estar nas mãos das mulheres, mas por causa de sua imensa contribuição para as famílias e porque elas reergueram o país duas vezes.  

O Paraguai sofreu duas guerras internacionais: contra a Tripla Aliança (Argentina, Brasil e Uruguai, 1864-1870) e contra a Bolívia (a Guerra do Chaco, 1932-1935). Elas foram devastadoras, especialmente a primeira, durante a qual a maioria da população masculina pereceu. Um nacionalismo militarista caracterizou as ideias políticas do país, dificultando a igualdade das mulheres.

Segundo a Direção-Geral de Estatísticas, Pesquisas e Censos (DGEEC), em 2019 havia 50,4% de homens e 49,6% de mulheres no país, e um total de 35,6% dos lares paraguaios era chefiado por mulheres. Em 2017, a Entidade das Nações Unidas para a Igualdade de Gênero e o Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres) e a DGEEC cooperaram na primeira Pesquisa sobre o Uso do Tempo, que mostra a diferença do trabalho remunerado nos lares, onde as mulheres trabalham mais tempo de graça. O tempo de trabalho de ambos os sexos é de 46,1 horas semanais, sendo que 61,3% do tempo de trabalho das mulheres não é remunerado, enquando os homens dedicam apenas 25,3% de seu tempo a tarefas não remuneradas. No caso das mulheres, trata-se de trabalhos domésticos e cuidados com filhos e filhas, pessoas doentes, deficientes e idosas. Elas contribuem imensamente e de forma gratuita com trabalhos comunitários. Sua liderança coletiva de refeitórios sociais alimentou grande parte da população pobre paraguaia durante muitos anos da história e voltou a ganhar importância durante a pandemia, mas não se converteu em uma liderança pública.

Igualdade perante a lei em 33 anos

A Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (CEDAW) foi o único tratado do Direito Internacional dos Direitos Humanos (DDHH) a ser ratificado durante a ditadura de Alfredo Stroessner (1954-1989). O debate durante a sessão mostrou-nos que, na verdade, os senadores achavam que no Paraguai já estava TUDO bem em relação aos direitos das mulheres no país.

O que os senadores e as poucas senadoras partidárias de Stroessner não esperavam é que sua atitude impulsionasse o surgimento de uma segunda onda de feminismo e de um amplo movimento de mulheres no Paraguai. No ano seguinte foi realizado o Primeiro Encontro Nacional de Mulheres, com o lema “Por nossa igualdade perante a lei”. Ali, nas instalações do Seminário Metropolitano, analisou-se a importância da legalização da união de fato, tão difundida no país, e a discriminação da mulher no casamento, bem como nas leis penais, que chegam ao ponto de classificar de maneira diferente o adultério feminino e o masculino, com consequências mais graves para as mulheres. Uma lei sobre os direitos civis das mulheres, que mantinha as discriminações, já existia desde 1954. O Paraguai foi o último país do continente a conceder às mulheres, em 1961, o direito de voto, mas as discriminava até a Constituição de 1967: “Artigo 51. Esta Constituição consagra a igualdade de direitos civis e políticos do homem e da mulher, cujos deveres correlativos serão estabelecidos pela lei, atendendo aos fins do matrimônio e à unidade da família.”

Nos últimos anos da ditadura, a Coordenação de Mulheres do Paraguai liderou a elaboração participativa do Anteprojeto de Modificação Parcial do Código Civil, apresentado no mesmo ano da queda de Stroessner. Alguns avanços foram alcançados em diversos setores, como a modificação do Código Penal e da Lei do Divórcio, e as mulheres organizadas apoiaram as iniciativas. Nessa época, ainda se tratava de um movimento urbano, que acontecia principalmente em Assunção, mesmo que já houvessem muitas mulheres camponesas organizadas como tais, com reivindicações que envolviam principalmente questões de classe.

Em 1992, a igualdade foi alcançada nas leis civis e foi decretada a criação da Secretaria da Mulher da Presidência da República. Mas o ápice foi a Convenção Nacional Constituinte. As propostas do Fórum das Mulheres para a Constituinte foram debatidas por todas as mulheres que convencionalmente participavam da Constituinte e formavam um grupo suprapartidário de mulheres. Conseguiu-se que a igualdade e a não discriminação incondicionais e irrestritas fossem ancoradas ao longo do texto da primeira constituição democrática da história do Paraguai. O artigo 48 reflete este grande avanço: “O homem e a mulher têm iguais direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais. O Estado promoverá as condições e criará os mecanismos adequados para que a igualdade seja real e efetiva, removendo os obstáculos que impeçam ou dificultem seu exercício e facilitando a participação da mulher em todos os âmbitos da vida nacional.”

Foi nomeada a primeira ministra do Poder Executivo da história e as modificações legislativas introduziram a ideia de igualdade. O milênio culminou com a primeira lei contra a violência doméstica contra as mulheres no Paraguai. Em 2018, foi aprovada a Lei 5.777 sobre a proteção integral às mulheres contra toda forma de violência e, em um processo complexo com pequenos avanços entre 2009 e 2019, alcançou-se a igualdade legal total para as trabalhadoras de serviços domésticos.

A inserção internacional

Durante toda a sua história, o Paraguai tem sido um país isolado. O amplo movimento feminista de mulheres do Paraguai começou a se conectar à região que o cerca através das iniciativas de educação popular e da agenda de conferências mundiais. Uma reconfiguração aconteceu no processo de preparação para a 4ª Conferência Mundial da Mulher realizada em Pequim em 1995.

A Secretaria da Mulher inicialmente e o Ministério da Mulher, a partir de 2013, tiveram uma participação ativa na Comissão Interamericana de Mulheres, no Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher (UNIFEM) e na ONU Mulheres, bem como na Mesa Diretiva e nas Conferências da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL). Por fim, foram nomeadas embaixadoras do Paraguai. Além disso, três mulheres paraguaias foram eleitas como especialistas de órgãos de tratados da ONU, e uma delas, para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, para a qual um homem havia sido eleito anteriormente.

A agenda pendente

No dia 8 de março de 2017, a terceira onda do feminismo paraguaio emergiu pela primeira vez em uma manifestação de massa e continuou crescendo a cada 25 de novembro e 8 de março. Assessorias jurídicas e assistência psicológica foram oferecidas em diversos espaços públicos a qualquer mulher que delas necessitasse. A reivindicação de direitos sexuais e direitos reprodutivos foi levantada com mais força e até o estilo e os conteúdos da comunicação mudaram. Por fim, formou-se um movimento territorial feminista importante em quatro departamentos do sul do país.

No entanto, apesar das observações e publicações inteligentes, os direitos das mulheres continuam esmorecendo na frágil institucionalidade do Estado paraguaio, especialmente no Poder Judiciário, que acaba de inocentar um padre que cometeu abuso, pois tocou apenas uma vez nos seios e nas costas da jovem que liderava a pastoral social, sendo que a lei não exige habitualidade. Pior ainda é o caso de um professor universitário que assediou uma aluna com mais de mil mensagens. Pelo fato de ele pertencer ao alto escalão da estrutura judiciária do país, foi ela quem acabou tendo que pedir refúgio ao Uruguai devido a uma perseguição fiscal jurídica. O retrocesso nas políticas públicas se demonstrou claramente a partir de 2017, com a proibição da perspectiva/teoria de gênero em qualquer material do sistema educativo do país e com a posterior rejeição da lei de paridade. Junto com o Brasil, o Paraguai é o país da região com a menor representação de mulheres na política.

Os feminicídios já não são mais justificados como crimes passionais, mas a violência doméstica, sexual e feminicida contra meninas e mulheres se intensificou durante a pandemia. E quando será possível acabar com o analfabetismo e a falta de oportunidades das mulheres indígenas? As mulheres fortes, lutadoras, diversas, trabalhadoras têm uma agenda pendente. Sabemos que será necessário um Estado melhor, uma institucionalidade, que cumpra as leis que são aprovadas e transforme essa cultura que justifica múltiplas discriminações.

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