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PRIVACIDADE E DIGITALIZAÇÃO
“O FACEBOOK NÃO É A SUA SALA DE VISITAS”

Jan Philipp Albrecht has been a member of the European Parliament since 2009.
Jan Philipp Albrecht ist seit 2009 Abgeordneter im Europäischen Parlament. | Foto (detalhe): © Fritz Schumann

Mídias sociais, smartphones, a Internet das Coisas: onde fica a esfera privada? Ou a ideia de privacidade já envelheceu de todo jeito? Sobre isso fala em entrevista Jan Philipp Albrecht, ferrenho defensor da proteção de dados.

Fazemos selfies, postamos comentários, estamos todo o tempo online e compartilhamos nosso dia a dia de livre e espontânea vontade com o público. Vivemos em um mundo pós-privacidade?

Estou convencido de que a grande maioria das pessoas, mesmo na era digital, quer manter sua esfera privada. E as pessoas querem acima de tudo determinar elas próprias quem, quando e o que os outros ficarão sabendo sobre elas. Tanto do ponto de vista jurídico quanto tecnológico, é possível garantir a esfera privada e a proteção de dados no mundo em rede. Só há necessidade de regras adequadas para isso.

Mas nossa compreensão de privacidade mudou definitivamente. A demarcação estrita entre as esferas íntima, doméstica e pública não existe mais.

O conceito de privacidade foi mudando no decorrer das décadas e séculos, e isso não começou com a digitalização. Mesmo assim, continuamos a diferenciar hoje entre o que conto para minha avó, o que falo para o meu empregador, para a minha irmã mais nova e para o plano de saúde. As diversas esferas continuam existindo como sempre existiram. E muitos usuários pensam com precisão no que publicam sobre si mesmos na internet e no que não. Esses usuários procuram ofertas mais propícias à proteção de dados, ou se poderia dizer, ofertas que protegem mais a esfera privada.

“MUITOS USUÁRIOS MOVEM-SE COM MAIS CAUTELA”

Você observou uma evolução nos últimos anos, ou seja, uma maior consciência entre a população europeia? O desejo de privacidade aumentou?

Absolutamente. É possível observar isso sem dúvida alguma. Quando o Facebook introduziu a timeline há alguns anos, que possibilitava aos usuários rastrear suas próprias postagens nos anos passados, muita gente se assustou. As pessoas não tinham consciência dessa exposição pública. Hoje muito mais usuários navegam com mais cautela, porque sabem que o Facebook não é sua sala de visitas. Limpadores de histórico no browser ou serviços de comunicação encriptados estão sendo cada vez mais usados.

Infelizmente nem sempre é possível minimizar dados abertos. Especialmente nos smartphones, os usuários acabam muitas vezes aceitando que os aplicativos capturem muitos dados. Estamos sendo coniventes demais?

O fato de termos nos tornado mais sensíveis com relação a temas como a esfera privada e a proteção de dados não significa automaticamente que estamos ficando mais preparados para a digitalização. Como sociedade, ainda estamos ficando muito para trás em relação ao desenvolvimento tecnológico. É uma tarefa conjunta que todos precisamos enfrentar. As leis sozinhas não vão nos proteger. Precisamos aprender mais, nos tornando capazes de lidar com esse novo mundo, pois o desenvolvimento não para. Como vamos, por exemplo, lidar com carros que andam sozinhos e que possivelmente vão nos filmar ininterruptamente? Ou com websites de inteligência artificial, capazes de conversar conosco e gravar nossos diálogos?

“SOMOS DEPENDENTES DE DETERMINADAS PLATAFORMAS”

É comum que o usuário não tenha escolha. Ele é obrigado a aceitar as condições de uso das plataformas, se não quiser abdicar de usá-las. Não é tarefa dos políticos ditar as regras do jogo para essas empresas?

Antigamente não era possível comprar no supermercado produtos fair trade, produzidos segundo as regras do comércio justo. Quem queria comprar café tinha que pegar o que havia nas prateleiras. As ofertas alternativas foram chegando aos poucos. Essas alternativas também vão chegar ao espaço digital. Infelizmente estamos hoje em uma situação na qual somos altamente dependentes de determinadas plataformas e sistemas operacionais. Os políticos precisam quebrar esse monopólio e incentivar provedores alternativos.

Por que a esfera privada é tão importante para a democracia?

É preciso garantir a liberdade de comunicação e de expressão. O discurso democrático sofre quando as pessoas precisam estar constantemente com medo de que suas declarações particulares possam ser usadas contra elas mais tarde. Por exemplo: quando pedem um empréstimo em um banco, ou quando se candidatam a uma vaga de emprego. Esse tipo de discriminação já acontece hoje. As promoções de produtos já são hoje recortadas de acordo com o que o usuário procurou ou comprou antes.

“O INDIVÍDUO VAI PASSAR A TER MUITO MAIS DIREITOS”

Você esteve estreitamente envolvido no novo regulamento europeu de proteção de dados. Qual é a situação política atual?

Aprovamos os regulamentos, no primeiro semestre de 2016, com larga maioria nas duas câmaras legislativas: tanto no Parlamento Europeu quanto no Conselho de Ministros. Esse regulamento vai vigorar em todos os países da UE a partir de maio de 2018 e se aplicará a todas as empresas atuantes no mercado europeu, inclusive provedores do Vale do Silício ou da China. Todas essas empresas precisam se ater às regras de proteção de dados europeias. Caso contrário, podem ter de pagar multas horrendas. Em nome da simplificação, muitas dessas empresas já passaram inclusive a aplicar as rígidas regras europeias a todos os seus negócios internacionais.

Quais são as inovações mais importantes para o cidadão?

O mais importante é que a proteção de dados precisará de fato ser levada a sério pelas empresas, porque poderá enfim ser realmente implementada de maneira consequente. Além disso, o indivíduo vai passar a ter muito mais direitos. As empresas vão precisar informar exatamente ao usuário o que acontece com seus dados. E isso de forma compreensível, e não através de explicações longuíssimas que só advogados conseguem entender. É possível que tenhamos um sistema com símbolos simples e padronizados.

Manter a esfera privada apesar do networking total – qual é sua ideia sobre isso?

Meu desejo seria que estivéssemos todos em condições de lidar com nossos dados no dia a dia de maneira tão autodeterminada quanto quando vamos fazer compras, por exemplo. Pois nesse âmbito estamos sempre tomando decisões: compro esse ou aquele produto, pago com dinheiro ou cartão, evito ou prefiro esse ou aquele estabelecimento... Um dia teremos que poder nos locomover de maneira tão soberana e autodeterminada também pelo espaço digital.
 

Jan Philipp Albrecht Jan Philipp Albrecht | Foto (detalhe): © Fritz Schumann Jan Philipp Albrecht, nascido em 1982, é desde 2009 deputado no Parlamento Europeu pelo Partido Verde. É vice-presidente da Comissão de Interior e Justiça e membro-substituto da Comissão de Mercado Interno e Proteção do Consumidor do mesmo Parlamento. Foi líder das negociações do mesmo Paralmento para o novo regulamento da UE de proteção de dados.

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