Transparência e competitividade
Um Estado opaco pode ser democrático?

Quando o assunto é o Estado, a opacidade não é apenas de natureza concreta, podendo se revelar através de normas complexas, linguagens rebuscadas ou organogramas complexos. Mas será que uma porção de opacidade se faz necessária em nome da proteção e da vantagem competitiva do Estado em relação a outras organizações?

Por Wesley Matheus

A transparência é um princípio tido como indissociável de Estados democráticos, na medida em que a mesma se revela, muitas das vezes, como uma das condições necessárias à compreensão e fiscalização dos atos de agentes públicos que operam a máquina estatal. Um Estado implementa transparência ao planejar e executar, dentre outras coisas, um conjunto de práticas iteradas e ágeis de abertura e divulgação de dados e métodos relativos à atuação e uso de recursos por parte de agentes e agências do Estado.

Práticas de transparência consorciadas a mecanismos internos e externos de controle, monitoramento e avaliação podem, eventualmente, ampliar a eficiência, efetividade e eficácia na execução de políticas públicas a partir de maior responsabilização de agentes públicos por sua atuação: (i) em conformidade com o quadro legal que os regem; e (ii) em relação aos impactos sociais, políticos, ambientais e econômicos promovidos pelos mesmos no mundo. A transparência ainda pode ser tratada como condição necessária à crítica, revisão e sugestão técnica, por parte da sociedade civil, às políticas planejadas e/ou desempenhadas pelo Estado – um fluxo crucial para aprimoramento e garantia da expressão do interesse público nas mesmas.

Tendo em vista esta importante função que a transparência pode vir a cumprir na estruturação e consolidação de democracias, algumas perguntas ressoam em contextos circunscritos por Estados opacos e que se declaram democráticos. Seria possível algum consorciamento entre Estados opacos, ou pouco transparentes, e os ideais de democracia? Caso improvável ou inviável, o que deve deixar de ser opaco, para que a democracia seja possível nestes contextos?

Barreiras materiais e simbólicas

Os objetos e fenômenos que impedem a visualização do conteúdo do Estado, seja por torná-lo impenetrável, seja por torná-lo turvo, embaçado ou confuso aos olhos de quem se interessa por observá-lo, são aqui denominados de barreiras. Muitas vezes tais barreiras revelam-se de forma concreta, podendo ser notadas em muros, portas (giratórias ou não), catracas, sentinelas e seguranças, escadarias, quadros de avisos, vidros espelhados, filas e senhas de atendimento, corredores excessivos, domínios de sites extensos, tokens, câmeras etc. Poderíamos listar ainda projetos urbanísticos que criam verdadeiras ilhas de burocracias – ou cidades de burocratas, distanciadas de qualquer tipo de olhar que a sociedade civil, porventura, seria capaz de executar. Um leque de opções estéticas que compõem o design e a arquitetura de Estados opacos.

Entretanto, quando o assunto é Estado, a opacidade e a transparência não são propriedades exclusivas de uma natureza concreta e material evidente. A opacidade pode revelar-se a partir de um conjunto de normas e processos volumosos e complexos que impossibilitam a captura da dinâmica que atravessa a prática estatal por parte daqueles que se encontram fora, ou até mesmo dentro dele. Somados a isto, a opacidade pode ainda se revelar em linguagem rebuscada e densa, que no mínimo dificulta a compreensão dos fenômenos aos quais as palavras se ancoram ou um amontoado de siglas justapostas, que se configuram em um verdadeiro enigma contemporâneo.

O próprio tamanho do Estado consorciado aos seus complexos organogramas, pode ser considerado uma faceta de opacidade que dificulta a compreensão de quem está ali e o que de fato ocorre ali dentro. Sentinelas, custos financeiros de acesso, atrasos e por que não listar aqui o medo como fenômeno que embaça a visão curiosa e paralisa os corpos interessados em adentrar o “desconhecido” Estado. Estas barreiras dificultam ou suprimem a possibilidade de agentes externos perceberem e acompanhar o histórico de funcionários, serviços e órgãos.

Justificativas e riscos

Mas em um tempo marcado por valores democráticos, e consequentemente demanda por transparência, como Estados são capazes de justificar e resistir a pressão por eliminarem tais barreiras? Agentes estatais costumam apresentar três justificativas para a manutenção das mesmas: a segurança e proteção de parte dos assuntos classificados como estratégicos para a nação frente a ameaças externas, assuntos de Segurança Nacional; a manutenção de controle e ordem a partir da não divulgação de informações que poderiam comprometer a tranquilidade social ou ampliar os índices de ansiedade e medo entremeio a sociedade; a vantagem competitiva frente a outros agentes que porventura atuem nos mercados onde o Estado atua.

Contudo, estas justificativas carregam consigo alguns riscos: a desconfiança, em decorrência de uma não compreensão do que de fato ocorre dentro do Estado por parte de agentes externos (nacionais e internacionais); a desigualdade econômica, em função da assimetria informacional existente entre burocratas e sociedade civil, burocratas que têm acesso à informação estratégica que pode ser mobilizada para benefício próprio; a corrupção, em função da menor possibilidade de responsabilização de agentes públicos; a ineficiência, decorrente de uma menor capacidade de compreensão do desempenho do Estado e consequente pressão e sugestão para melhorias; a tirania, fruto de uma dificuldade da sociedade civil perceber e se antecipar a uma tentativa de implementação de tiranias.

Opacidade intrínseca à vida em sociedade?

Apesar de inquestionável para a saúde e robustez das democracias, a transparência carrega uma propriedade curiosa que a aproxima da opacidade: sua manifestação absoluta ao longo de todas as matérias do Estado pode provocar a invisibilidade/supressão de estruturas que ao menos deveriam ser vistas e notadas, e que de fato podem estar associadas a alguma dimensão de proteção, harmonia social e/ou vantagem competitiva do Estado em relação à outras organizações. Contudo, a expressão exacerbada de opacidades por parte do Estado em todas as suas matérias ameaça, quando não inviabiliza por completo a manifestação e manutenção da democracia.

Talvez o exercício aqui seja o tentar compreender quais as “barreiras” que mais têm embaçado e/ou distanciado o olhar de agentes externos para dentro do Estado, entendendo, em alguma medida, que uma porção de opacidade seja intrínseca à natureza não só do Estado, mas da vida em sociedade. A mesma transparência que possibilita a visão de algo, quando mal especificada, invisibiliza o que deveria ser percebido.