Linguagem administrativa
Alemão burocrático: ainda incompreensível

Manuais, consultorias, ferramentas de análise... Há cerca de vinte anos especialistas se empenham em tornar a linguagem administrativa alemã mais compreensível. Mas ainda há muito por fazer.

“Cláusulas e gramática alemãs têm algo em comum: são de chorar”, escreve o autor alemão-iraquiano Abbas Khider no seu livro Deutsch für alle (Alemão para todos). E mesmo falantes nativos com formação superior por vezes se desesperam com a formulação de textos jurídicos, correspondência administrativa de órgãos públicos e formulários que simplesmente não compreendem. Em uma pesquisa do Departamento Federal de Estatística da Alemanha, realizada a cada dois anos, as/os alemãs/ães avaliam alguns serviços, como formulários de requerimento de documentos de identidade, como bons. No entanto, faz anos que as cidadãs e os cidadãos se mostram de um modo geral insatisfeitas/os com a forma como são informadas/os.

Qual a origem do jargão burocrático?

Em outros idiomas sequer é possível formular frases “encaixadas” ou palavras compostas gigantes como “Umsatzsteuerschlüsselzahlenfestsetzungsverordnung” (decreto de determinação do índice do imposto sobre vendas) ou “SARS-CoV-2-Eindämmungsverordnung” (decreto sobre a contenção de SARS-CoV-2). E, mesmo assim, fazendo a comparação internacional, percebe-se que a estrutura da língua alemã não é a raiz do problema. “Em outros países as administrações têm os mesmos problemas que nós: palavras complicadas, frases extensas, textos mal estruturados e linguagem impessoal”, comenta Dra. Christine Möhrs, da área “Verständlichkeit von Verwaltungssprache” (Compreensibilidade da linguagem administrativa no Leibniz-Institut für Deutsche Sprache (LDS) (Instituto Leibnitz da língua alemã). Ela está em contato direto com colegas de países fora da Europa e analisou, entre outros, o manual “Klar und deutlich schreiben” (escrever com clareza) da Comissão Europeia, disponibilizado em 24 idiomas. A linguagem administrativa está baseada em leis.

Servidoras/es públicas/os precisam escolher formulações juridicamente seguras e orientar cidadãs/cidadãos em alguns pontos quanto a suas obrigações. Isso é correto e faz parte da formação administrativa para este setor. Porém, acontece que a administração pública, infelizmente, ainda se orienta irrefletidamente e por demais em hábitos que se estabeleceram nas instituições e estão relacionadas a um modo autoritário de pensar que se desenvolveu ao longo do tempo. “É um resíduo do Absolutismo. Já o ‘Velho Fritz’  reclamava da linguagem burocrática da Prússia e solicitava que seus ministros se dirigissem de modo compreensível à população”, diz Lothar Wigand, que também trabalha em um ministério e oferece seminários sobre como evitar o uso do alemão burocrático.

Isso pode chegar ao ponto de a língua ser percebida como impessoal ou arrogante. O docente e cientista de comunicação, Dr. Frank Brettschneider, de Hohenheim, estuda o tema no contexto da sua pesquisa de compreensibilidade e dá um exemplo: “Servidores públicos muitas vezes solicitam que cidadãs/ãos entreguem certos documentos ‘dentro do prazo devido’. Esse tom de comando, porém, não é atual e nem favorece alcançar o objetivo. Uma forma mais simpática, eficaz e juridicamente tão segura quanto seria, por exemplo, explicar até quando é necessário receber os documentos e qual a finalidade.”

COMO SERVIDORES PÚBLICOS APRENDEM A SE COMUNICAR DE MODO COMPREENSÍVEL?

A administração naturalmente tem interesse em ser compreendida pelas cidadãs e pelos cidadãos. Muitas/os funcionárias/os públicas/os têm real interesse em se comunicar com as pessoas de igual para igual. Um olhar mais atento sobre o setor financeiro, por exemplo, mostra que é possível promover uma transformação, pois ali a comunicação mudou para melhor desde a crise financeira e a consequente perda de confiança neste setor. Além disso, países como a Suíça e a Suécia já conseguiram fazer bons avanços em termos de linguagem administrativa compreensível.

Também na Alemanha existem inúmeros projetos e iniciativas em prol de uma mudança – e não só em relação a uma linguagem fácil, desenvolvida com o objetivo de promover acessibilidade que, segundo a Lei da Igualdade da pessoa com deficiência, deve ser usada pelas autoridades do poder público.

Frank Brettschneider, por exemplo, desenvolveu, junto com a sua equipe na Universidade de Hohenheim, um indicador de compreensibilidade para a avaliação objetiva de textos. Este indicador se orienta na extensão média das frases e na parcela de estrangeirismos. O governo estadual de Baden-Württemberg já anunciou que planeja usar o software de análise de textos desenvolvido a partir desse indicador. Dessa forma, as/os servidoras/es públicas/os pelo menos podem identificar rapidamente quais textos precisam ser revisados. Mas a “tradução” para a linguagem compreensível ainda assim terá de ser feita por pessoas.

UMA QUESTÃO DE LINGUAGEM – E DE CULTURA (ADMINISTRATIVA)

No projeto federal “Bürgernahe Sprache” (linguagem acessível a cidadãs/ãos) são elaboradas regras, revisados textos administrativos e desenvolvidos conceitos de treinamento. O LDS (Leibnitz Institut für deutsche Sprache) coordena o acompanhamento científico, levando também em consideração a postura das/dos servidoras/es públicas/os. “Um requisito importante para a mudança é que as/os tomadoras/es de decisões estejam convictas/os e apoiem as categorias inferiores”, diz Christine Möhrs. A mudança na cultura de trabalho também é focada, por exemplo, pelo projeto “MfG - Mit freundlichen Grüßen” (“Saudações cordiais”) da startup berlinense Flipped Job Market, que está convicta de que todas as servidoras públicas e todos os servidores públicos podem fazer a diferença se tiverem prazer no que fazem e conhecerem os seus próprios espaços de atuação.

Esses espaços de atuação são apresentados pelo projeto “MfG” no evento anual Creative Bureaucracy Festival, em Berlim, onde servidoras públicas e servidores públicos se reúnem com outras pessoas para discutir abordagens prospectivas para uma reforma administrativa – entre outros, questões de comunicação compreensível. Nesse evento, até mesmo designers se manifestam – como Daniela Hensel que, como docente da escola superior Hochschule für Technik und Wirtschaft Berlin, trabalha no desenvolvimento de uma administração voltada para cidadãs e cidadãos e desenvolveu um “circuito de treinamento” para formulários mais compreensíveis. Ela diz:  “Quando quero digitalizar processos, preciso ver primeiro o seguinte: O processo está formulado linguisticamente de forma clara?  Ou será que existe uma burocracia por trás que ainda precisa ser simplificada?”

E SE DE NADA ADIANTA TUDO ISSO?

Quem sabe este debate pode dar um novo direcionamento à questão sobre comunicação compreensível na administração pública. Do contrário, poderá de fato ser necessário fazer um controle de qualidade responsável, já discutido por especialistas e que poderia se basear na nova norma internacional para a compreensibilidade de textos. Até lá, as cidadãs e os cidadãos alemãs e as pessoas que desejam se tornar cidadãs alemãs terão de continuar encontrando os seus próprios meios para lidar com a selva burocrática alemã. Isso significa, por exemplo, elogiar quando algo funciona bem. Quando algo não estiver claro, perguntar. E quando não conseguir falar com ninguém, pensar positivo. Pelo menos a pesquisa do Departamento Federal de Estatística também mostra que a administração alemã é considerada, na medida do possível, incorruptível. Em casos concretos, talvez possa ser útil ter paciência e – como mostra Abbas Khider – uma pitada de humor.