Acesso rápido:

Ir diretamente para o conteúdo (Alt 1)Ir diretamente para a navegação secundária (Alt 3)Ir diretamente para a navegação principal (Alt 2)

Direito de voto aos 16 anos
«Iria rejuvenescer a cultura política»

«Vamos votar em breve e pomos-vos a vocês, profissionais, na rua»: Cartaz de uma estudante numa manifestação do movimento Fridays for Future
Foto (detalhe): © Oliver Auster/ picture alliance/dpa

Já foram tempos aqueles em que a imagem dos jovens era a de uns resmungões para quem a política não passava de uma conversa chata. O movimento Fridays for Future prova que os jovens podem muito bem entusiasmar-se por processos democráticos e questões políticas. Será que não está há muito a fazer falta uma reforma do direito de voto?

De Nadine Berghausen

Em onze dos dezasseis estados federais da República Federal da Alemanha, já é possível que os jovens de 16 e 17 anos votem nas eleições municipais. E, no plano federal, ouvem-se cada vez mais vozes a defender a descida da idade para o direito de voto. A líder do partido Die Linke, Katja Kipping, remete, neste contexto, para a importância do movimento Fridays for Future: segundo ela, este movimento mostrou ao mundo que as gerações mais jovens estão interessadas em participar no processo político. Asuka Kähler, de 17 anos, faz parte, desde 2019, do movimento Fridays for Future, que defende a sustentabilidade, a diversidade e o antirracismo.
 
Asuka Kähler tem 17 anos e vai terminar este ano o ensino secundário. Há um ano e meio que é politicamente ativo; inicialmente, no grupo local de Frankfurt do movimento <i>Fridays for Future</i>, agora também a nível nacional. No interior deste movimento, é uma das poucas PoC. Asuka Kähler tem 17 anos e vai terminar este ano o ensino secundário. Há um ano e meio que é politicamente ativo; inicialmente, no grupo local de Frankfurt do movimento Fridays for Future, agora também a nível nacional. No interior deste movimento, é uma das poucas PoC. | Foto (detalhe): © Asuka Kähler Senhor Kähler, o empenhamento político do Fridays for Future voltou a colocar o debate sobre o direito de voto na ordem do dia. De acordo com alguns políticos, este movimento mostra que os jovens estão politicamente ativos e que se interessam pela política. Fica satisfeito por isso?
 
Penso que podemos considerar isso como uma vitória, sim. Contribuímos para que o tema passasse a estar mais presente na consciência pública e que a sua concretização se tivesse tornado mais realista. Mas separaria isso dos nossos objetivos propriamente ditos. O direito de voto aos 16 anos seria muito bom, mas não é a primeira prioridade na consecução dos nossos objetivos.
  
Em julho, alguns representantes do movimento Fridays for Future associaram-se à reivindicação do coletivo «Mais Democracia», que defende uma alteração da idade para o direito de voto. Não lhe dá vontade de tirar mais partido da vossa influência, enquanto movimento, e colocar a questão do direito de voto aos 16 anos como uma reivindicação de base?

É claro que poderíamos integrar essa reivindicação de forma mais nítida nas nossas propostas, mas não a vejo como algo de urgente. Não me parece que os votos ganhos dessa forma, e os efeitos positivos daí resultantes, possam ser de tal forma relevantes para os nossos objetivos que valha a pena investir nisso em grande escala.

Em que medida lhe parece que o direito de voto aos 16 anos mudaria a cultura política?

Parece-me que a cultura política iria rejuvenescer a longo prazo. O direito de voto a partir dos 16 anos levaria a que os jovens falassem mais de política, aumentaria a sua consciência e interesse políticos. Também poderia acontecer que passassem a participar mais no discurso político, fosse a nível dos partidos ou em organizações não governamentais.

O deputado da CDU Peter Preuß argumenta que o legislador previu, não sem motivos, que a maioridade fosse aos 18 anos. «Trata-se de proteger de influências o jovem em crescimento. Os jovens não devem ser confrontados com decisões que representem para eles uma sobrecarga.» Como reage a esta afirmação?

Esse tipo de argumentação parece-me questionável, por várias razões. A influência é, em si mesma, uma questão válida. É verdade que as pessoas mais jovens podem, em parte, ser mais suscetíveis a influências, mesmo assim não quero generalizar. Contudo, quando se apresenta este argumento, é preciso refletir sobre o limite superior do direito de voto. A partir de uma determinada idade, a capacidade cerebral diminui e, nesse sentido, pode dizer-se: a partir dos 80, retira-se o direito de voto às pessoas porque neste caso também é possível as pessoas estarem sujeitas à influência. Se aplicarmos este argumento num dos sentidos também temos de aplicá-lo no outro sentido para sermos consequentes. O argumento da sobrecarga também não colhe: os estudantes que terminam os estudos mais cedo e enveredam, na Alemanha, pelo ensino profissionalizante, têm de tomar decisões que vão determinar a sua vida antes dos 18 anos. Por isso, não é evidente, para mim, que o direito de voto a partir dos 18 anos seja um princípio dogmático. Noutros setores já houve mudanças na idade mínima, por exemplo para a obtenção da carta de condução ou em termos de imputabilidade penal.
 
Os críticos desta proposta afirmam que os jovens não são preparados, na escola, para a participação política ativa. Qual a sua opinião?

Essa é uma questão importante. É preciso, urgentemente, que os temas políticos sejam tratados de forma mais intensiva nas escolas. Os conteúdos escolares raramente abordam os acontecimentos políticos atuais. Em vez disso, fala-se sobretudo de teorias e sistemas políticos. Além disso, é preciso começar mais cedo a abordar estes temas. Numa sociedade digitalizada, os jovens criam uma opinião política, de forma consciente ou subconsciente, precisamente porque há sempre algum tipo de influência. Por isso, deve haver, por parte da escola, uma preocupação com a formação política.
 

Votar aos 16

Um dia, duas eleições, dois limites de idade: no dia 1 de setembro de 2019, realizaram-se eleições estaduais nos dois estados vizinhos de Brandemburgo e da Saxónia. Com a diferença de que, no estado de Brandemburgo, os jovens de 16 e 17 anos podiam votar, na Saxónia não. Os politólogos Arndt Leininger e Thorsten Faas, da Universidade Livre de Berlim, efetuaram uma pesquisa, encomendada pela Fundação Otto Brenner, em que estudaram em que medida as diferentes idades de voto produziam efeitos sobre os jovens e sobre as suas posturas em relação à política. Para tal, realizaram um inquérito imediatamente após as eleições, em setembro de 2019, a cerca de 7.000 jovens, entre os 15 e os 24 anos. O inquérito foi feito online e perguntava-se aos jovens quais as suas atitudes de base em relação à política, à sua situação escolar e às condições de vida, e ainda em relação aos seus comportamentos de comunicação e relativamente à informação.
Chegaram à conclusão de que poucos argumentos havia contra baixar o limite de idade para o direito de voto: o argumento principal dos críticos – de que os jovens não possuem maturidade suficiente para terem voz política ativa – não condiz com os resultados obtidos pela pesquisa. «Encontrámos, no nosso estudo, um interesse e conhecimentos bastante desenvolvidos sobre política em jovens de 15 anos – isto independentemente de haver ou não direito de voto nos dois estados federais estudados», afirma Faas. No entanto, o argumento de que o direito de voto poderia contribuir para que os jovens se informassem mais – um argumento frequente nos defensores desta proposta – também não é corroborado por este estudo. As suas atitudes em relação à política, de acordo com o estudo, estão «a um nível muito semelhante do que se encontra em jovens um pouco mais velhos», e isto independentemente da lei que define o direito de voto num e noutro estado.