Coronavírus
Os efeitos secundários de proteger a saúde

Continua em aberto a discussão sobre o sentido e a legalidade das medidas restritivas para contenção da pandemia da COVID-19.
Foto (detalhe): © picture alliance/AA/Abdulhamid Hosbas

As discussões constantes sobre se as restrições impostas no decurso da crise provocada pelo novo coronavírus realmente se justificaram demonstram bem as fraquezas das decisões políticas sobre saúde pública tomadas pelas autoridades federais e pelos Länder. A historiadora Hedwig Richter e o seu colega René Schlott debatem as consequências que daí advêm para a sociedade democrática.

De Wolfgang Mulke

A sociedade alemã está dividida: para uns, a proteção em relação aos perigos da pandemia da Covid-19 justifica que se tomem medidas de grande alcance, para outros o Estado age de um modo demasiado restritivo e limita despropositadamente direitos e liberdades. Uma das preocupações destes últimos é que quem governa poderá ter relutância em abrir mão de poderes que entretanto adquiriu. Assim sendo, as medidas para a contenção do vírus poderão representar um perigo para a democracia?
 
René Schlott:
Na Alemanha, a longo prazo, não entrevejo tanto um perigo para a democracia, mas antes um risco elevado de que a coesão social se deteriore – para não falar sequer das consequências económicas. Não foram equacionadas as consequências a longo prazo das medidas tomadas e também não é possível estimá-las com certeza. Por exemplo, a suspensão da atividade escolar durante vários meses e da obrigatoriedade de frequentar a escola — tal como a anunciou já o estado de Baden-Württemberg em relação ao próximo ano escolar —, irá dar origem a uma lacuna formativa que, por via da origem social, reforçará a falta de equidade no sistema educacional alemão. Além disso, esta crise deixa bem patente, em toda a sua brutalidade, o fosso social existente neste país. Vemo-lo atualmente, no modo como os surtos surgem e se comportam, que estes se concentram em focos de tensão social e zonas com condições de trabalho e de habitação mais precárias. Erigimos vedações em redor dos bairros e prendemos aí as pessoas. Isso vem aprofundar o fosso existente na sociedade.
 
Hedwig Richter:
Não vejo nenhuma sociedade dividida. Pelo contrário. De acordo com sondagens, durante os tempos em que foram adotadas as medidas mais restritivas com vista à proteção da sociedade, uma grande maioria das pessoas apoiava o Governo. Assim que começou o afrouxamento das medidas diminuiu também a propensão das pessoas para aceitar medidas mais duras. Apesar disso, continua a haver mais gente a apoiar as restrições vigentes do que a rejeitá-las. Constituem uma minoria as pessoas que veem sinais de uma apropriação ilegítima de poder na atuação dos governos. Em geral, as pessoas levam a situação de crise a sério e comportam-se de um modo sensato. A lógica subjacente é impressionante: devido ao perigo que potencialmente eu represento para outras pessoas, tenho de limitar a minha própria liberdade. E o Estado tem a obrigação de mo exigir. Neste aspeto partilho da opinião da maioria. Não existem quaisquer indícios de que o Governo federal, por exemplo, pretenda alargar abusivamente o âmbito dos seus poderes. Assim sendo, não creio que a pandemia constitua um perigo para a democracia. A nossa democracia revelou-se até bastante eficaz, uma vez que, no geral, a política conseguiu persuadir a população e ficar com ela do seu lado.

A Prof. Dra. Hedwig Richter assumiu em 2019 a cátedra de História do Presente na Universidade da Bundeswehr em Munique. Estudou História, Germanística e Filosofia na Universidade de Heidelberg, na Queen’s University de Belfast e na Universidade Livre de Berlim.
A Prof. Dra. Hedwig Richter assumiu em 2019 a cátedra de História do Presente na Universidade da Bundeswehr em Munique. Estudou História, Germanística e Filosofia na Universidade de Heidelberg, na Queen’s University de Belfast e na Universidade Livre de Berlim. | Foto (detalhe) : © privado
O parlamentarismo poderá estar a funcionar, mas como estão as coisas com a sociedade civil? Os jovens insurgem-se contra as imposições sobre a sua vontade, os cidadãos contra quarentenas a que se veem obrigados. Não estará o Estado a ir longe de mais?
 
Hedwig Richter:
As sondagens demonstraram, pelo contrário, que os jovens estão, em grande medida, dispostos a respeitar as medidas, por uma questão de solidariedade. Algumas sondagens demonstram até que chegam a estar ainda mais dispostos a isso do que as pessoas mais velhas. Face a isto, não se torna óbvio que as preocupações com a democracia constituem uma discussão algo artificial, por vezes com argumentos muito pouco convincentes?
 
René Schlott:
Não, de todo! A lei sobre a proteção em caso de infeção, que até março quase ninguém conhecia, veio revelar-se uma falha de segurança da nossa democracia. O parlamento entregou muitas competências e direitos ao poder executivo e isso ainda continua em vigor, embora a catástrofe não se tenha verificado. Durante algumas semanas, o direito fundamental da liberdade de reunião ficou por completo sem efeito. Trata-se de uma interferência grave nos direitos fundamentais, à qual se vieram ainda juntar outras. Algumas delas foram corrigidas pelos tribunais, por ter havido certos cidadãos que se recusaram a aceitá-las. Houve fortes interferências por parte do Estado na liberdade religiosa, na liberdade comercial, na liberdade artística e científica. O direito de livre circulação no território federal deixou de vigorar por algum tempo. Ocorreram excessos por parte do poder executivo, como o fecho dos parques de recreio infantis ou a proibição, na Baviera, de se ler um livro sentado no banco de um jardim público; houve limitações à liberdade de viajar e do direito fundamental de requerer asilo. Nas últimas semanas, perdeu-se alguma da confiança que se deposita no Estado e nas suas instituições, pois as limitações dos direitos fundamentais — as mais abrangentes dos últimos setenta anos — baseavam-se tão-só em decretos dos Länder, que de início nem sequer tinham uma limitação temporal e em relação aos quais não foi deixado claro qual o objetivo concreto que através deles se visava atingir.
 
Hedwig Richter:
No entanto, é evidente que a maioria das pessoas entendeu que as opções do Governo, quanto ao modo como este poderia agir, estavam constantemente a mudar, até porque de início o conhecimento disponível acerca da Covid-19 era bastante limitado e só pouco a pouco os verdadeiros contornos do problema se foram tornando claros. Se a perda de confiança é assim tão grande, por que razão se mantêm as taxas de aprovação tão elevadas? A CDU, que é identificada com as medidas tomadas, tem taxas de aprovação elevadas como há muito não acontecia. Pelo contrário, a AfD, o partido que mais critica as medidas, surge bastante mal colocada nessas sondagens. E, no que diz respeito à liberdade de reunião, creio que na era da Internet uma medida destas não é já tão limitadora como o seria dantes.
 
René Schlott:
A Internet não consegue substituir as manifestações de rua, como ficou demonstrado nas últimas semanas.
O Dr. René Schlott estudou História, Política e Jornalismo e Berlim e Genebra. Em 2011 obteve o grau de doutoramento em História do Presente, na Universidade de Gießen. Trabalhou em diversos projetos de investigação em Berlim, Gießen e Potsdam, tendo além disso assumido funções docentes nessas universidades. É o fundador da iniciativa «Grundgesetz a casa» («A lei fundamental em casa»), no âmbito da qual os cidadãos são convidados a ler artigos da Constituição em sua própria casa.
O Dr. René Schlott estudou História, Política e Jornalismo e Berlim e Genebra. Em 2011 obteve o grau de doutoramento em História do Presente, na Universidade de Gießen. Trabalhou em diversos projetos de investigação em Berlim, Gießen e Potsdam, tendo além disso assumido funções docentes nessas universidades. É o fundador da iniciativa «Grundgesetz a casa» («A lei fundamental em casa»), no âmbito da qual os cidadãos são convidados a ler artigos da Constituição em sua própria casa. | Foto (detalhe): © Angela Anker
Será que a Alemanha precisa então de qualquer coisa como um Conselho de Biopolítica, uma instituição capaz de ponderar os interesses das gerações no que diz respeito à proteção da vida?
 
Hedwig Richter:
Até agora, tenho a impressão de que as instituições existentes funcionam bem.
 
René Schlott:
Isso é verdade. Possuímos competência em quantidade suficiente. Mas é necessária uma ponderação mais aprofundada dos diversos interesses. A política não pode sujeitar-se a um único interesse, mesmo quando se trata da saúde da generalidade das pessoas. Considerámos aceitável que, em prol do combate à pandemia, a saúde de outras pessoas fosse posta em perigo: indivíduos com outras doenças não foram tratados ou foram simplesmente empurrados para o isolamento.
 
As limitações impostas pelo combate ao coronavírus alteraram o comportamento de muitas pessoas. Existe mais solidariedade e voltou a prestar-se mais atenção à família e aos amigos. Passou também a questionar-se uma economia orientada sobretudo para a eficiência e para a globalização. Não se estará perante uma nova oportunidade para a sociedade?
 
René Schlott:
Fico surpreendido com essa pergunta. Não fui capaz de constatar que a atenção prestada à família e aos amigos se tenha intensificado. Aquilo em que, logo de início, reparei foi no açambarcamento, compras irracionais e bem pouco solidárias. Chegou até a haver o apelo, por parte de órgãos do Estado, a que fossem feitas denúncias, ou seja, que as pessoas participassem às autoridades quando um vizinho incumprisse as regras impostas. Isso é inquietante. Também no que se refere à economia não sou capaz de reconhecer nada que se tenha aprendido e que tenha algum efeito positivo. É certo que o Estado incentiva a economia com muitos milhares de milhões, mas não vejo que haja a vontade de reformar o sistema ou de torná-lo mais justo. A todos os cuidadores foi prometido o pagamento de um bónus no valor de 1500 euros. Até hoje, esse valor está longe de ter sido entregue a todas essas pessoas.
 
Hedwig Richter:
Penso que as pessoas podem sempre aprender com a história — o que tem acontecido com bastante frequência. Assiste-se a isso a seguir às guerras e depois de crises profundas. Após a Segunda Guerra Mundial, a humanidade dedicou-se sistematicamente à construção de instituições internacionais que permitissem evitar guerras. Com esta pandemia iremos com certeza aprender de que maneira poderemos, numa próxima oportunidade, proteger-nos melhor e reagir mais depressa. Considero que a questão da assimetria de género na distribuição de tarefas é um ponto verdadeiramente crucial. Na verdade, é até muito mais óbvia do que um pretenso défice democrático: o facto de serem as mulheres a terem de prestar cuidados, de por isso poderem dedicar-se muito menos à atividade profissional e a ganhar o sustento, e muitas coisas mais — todos esses são aspetos que teremos de conseguir resolver melhor da próxima vez.
 
Em plena pandemia, a política rege-se pelos conselhos que a ciência lhe presta. Tal seria desejável também noutras áreas, como a das alterações climáticas. Ao mesmo tempo, corre-se o risco de que os processos democráticos de formação da vontade política acabem por ser interrompidos, em resultado de um recurso aos pareceres emitidos por peritos, sem quaisquer alternativas. Precisamos na política de mais ou menos peritos, de mais conhecimento especializado ou menos?
 
Hedwig Richter:
Nas sociedades modernas, a política e a ciência constituem dois sistemas com lógicas diferentes. Tanto quanto me apercebo, este princípio aplica-se não só à pandemia, mas também à crise climática. Nenhum dos dois sistemas funciona de modo autónomo; em vez disso, são áreas dependentes uma da outra, mas não existe nem deverá existir uma correspondência exata entre um e outro, o que vale para a ciência não deve ser transposto diretamente para a política, nem vice-versa. Para a nossa democracia isso significa que os políticos são obrigados a ponderar quanto é que podem exigir à população, quais as cargas que outras áreas do funcionamento da sociedade — como por exemplo a economia, as famílias ou o sistema de saúde — são capazes de aguentar. Nesse sentido, têm por vezes de encontrar um meio termo face aos conselhos que recebem da comunidade científica. Uma política supostamente sem alternativas, puramente fixada e orientada pela ciência, é desde logo uma impossibilidade, até porque a própria ciência não funciona com conceitos sem alternativa: em vez disso, existem em diversas áreas pontos de vista concorrentes. Além do mais, a própria ciência tem necessidade de estar sempre a autocorrigir-se.
 
René Schlott:
Quanto a isso estamos de acordo. É evidente que a política deverá escutar a ciência. No entanto, na maior parte dos casos, as pessoas que atuam no âmbito da ciência apenas olham para a sua própria área específica. Christian Drosten poderá ser um eminente virologista, mas não é de todo um perito em coesão social. A tomada de decisões é atribuição da política e das suas instituições, que deverão levar em linha de conta o máximo possível de conhecimentos científicos. Numa sociedade aberta não há lugar para decisões sem alternativa.
 
O que deveria a sociedade democrática aprender com o modo como até agora a crise se desenrolou?
 
René Schlott:
Deveríamos aprender que nenhuma crise justifica limitações tão amplas dos direitos fundamentais. Não podemos, nunca mais, voltar a subordinar ao primado da curva epidemiológica todas as liberdades tão a custo conquistadas nos últimos séculos. Não podemos perder a liberdade, ainda que em prol da saúde.
 
Hedwig Richter:
Se a evolução da crise não determinar que se tenha de seguir numa direção completamente inesperada e a economia não precisar de novo de ser submetida a fortes restrições, entrevejo que se possa retirar um ensinamento bastante positivo: poderemos parar de falar da crise da democracia. Afinal, a nossa democracia terá conseguido superar até mesmo esta crise tão complicada, que precisou de interferir com os direitos fundamentais das pessoas. E sem que fossem provocadas clivagens na sociedade. No que diz respeito ao capitalismo, constata-se que não é de todo infundada a noção de que existe um nexo entre uma economia social de mercado que seja forte — e que sempre encerra em si elementos capitalistas — e um bom sistema de saúde.