Repensando relações internacionais Como o Sul Global pode se proteger da exploração digital

Um mar de bandeiras
Um mar de bandeiras | Foto (detalhe): © picture alliance/Bildagentur-online

Nem todo mundo se beneficia igualmente da internet: o Sul Global é especialmente explorado por plataformas digitais estadunidenses e chinesas. Para quebrar essa dinâmica, as regiões afetadas do mundo deveriam poder aplicar tarifas alfandegárias ou priorizar suas próprias economias, reivindicam especialistas.

Por Maximilian Henning

O livre comércio na internet ameaça aumentar a desigualdade global. A ONG Brot für die Welt emitiu esse alerta no recém-publicado relatório “Gerechtigkeit 4.0” (Justiça 4.0). Para deter essa tendência, países em desenvolvimento ou emergentes deveriam poder taxar serviços digitais ou permitir o arquivamento de dados apenas dentro de suas próprias fronteiras. Além disso, esses países deveriam incentivar suas próprias indústrias digitais e também desenvolver infraestruturas públicas, escrevem os autores.

Segundo o relatório, são sobretudo investidores internacionais que se beneficiam hoje em dia de start-ups africanas, por exemplo. No mais, grupos que operam globalmente lucram mais com a cadeia de valor do mundo digital que empresas locais. Além disso, o volume de dados armazenados muitas vezes não é protegido, o que coloca em risco direitos fundamentais dos cidadãos. 

A ONU também percebe a necessidade de ação

O fato de que a revolução digital não fez com que todos ficassem igualmente ricos também foi identificado pela Conferência das Nações Unidas sobre Comércio e Desenvolvimento (UNCTAD). “A criação de riqueza na economia digital é altamente concentrada nos Estados Unidos e na China. O resto do mundo – especialmente países da África e da América Latina – está bem para trás”, diz um Relatório sobre Economia Digital publicado pela UNCTAD em 2018, o primeiro desse tipo.

O relatório da ONU alerta para o risco de que “países em desenvolvimento se tornem meros provedores de dados primários, enquanto sejam obrigados a pagar pela inteligência digital gerada com o uso de seus dados”. No entanto, muitos desses países afetados não têm uma estratégia abrangente para lidar com os gigantes da internet. “Se essa questão não for abordada, a enorme lacuna entre os países subconectados e os hiperdigitalizados vai aumentar, o que irá reforçar ainda mais as desigualdades existentes”, aponta o relatório. 

Publicação do Relatório sobre Economia Digital do Relatório Econômico Digital de 2019, na sede europeia das Nações Unidas em Genebra, Suíça: Shamika Sirimanne (esq.), diretora de tecnologia e logística da UNCTAD, e Mukhisa Kituyi, secretário-geral da UNCTAD Publicação do Relatório sobre Economia Digital do Relatório Econômico Digital de 2019, na sede europeia das Nações Unidas em Genebra, Suíça: Shamika Sirimanne (esq.), diretora de tecnologia e logística da UNCTAD, e Mukhisa Kituyi, secretário-geral da UNCTAD | Foto (detalhe): Martial Trezzini/KEYSTONE © picture alliance
Os autores da ONU citam a Índia como um exemplo positivo, visto que atualmente o país trabalha amplas diretrizes para a economia digital. Em última instância, a ideia é criar uma estratégia uniforme para lidar com “dados, desenvolvimento de infraestrutura, comércio eletrônico, questões regulatórias, estímulo à economia digital no país e promoção de exportação via comércio eletrônico”, promete a minuta do plano.

Nações industrializadas ricas querem mais

Nações industrializadas ricas, em particular, estão se aproveitando de cada oportunidade para dificultar as coisas para o Sul Global, que tem cada vez mais tentado marcar posição contra a exploração. O impasse torna-se evidente no crescente conflito sobre que instrumentos países estruturalmente em desvantagem poderiam utilizar e como países ricos desconsideram tentativas de ao menos reduzir esse desequilíbrio. 
Nesse contexto, os Estados Unidos e outros países industrializados, como o Japão e Cingapura, adiantaram-se em apresentar propostas para o estabelecimento de uma nova e permanente regulação do comércio eletrônico na Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (OMC), realizada em Buenos Aires no ano de 2017. Embora um consenso internacional possa ter sido evitado em função da resistência massiva de muitos países do Sul Global, um grupo de 76 países-membros da OMC continua dando prosseguimento às negociações entre si, incluindo pesos-pesados como Estados Unidos, União Europeia e China.Países não envolvidos nessas negociações, tais como Índia e África do Sul, temem que, por fim, várias das medidas necessárias para proteger suas próprias indústrias digitais venham a ser, de fato, proibidas definitivamente. No momento, muitos países emergentes ou em desenvolvimento estão excluídos de algumas regras da OMC: eles têm autorização, por exemplo, para cobrar impostos sobre bens físicos, tais como livros, mesmo que sejam comprados online em plataformas digitais, como a Amazon. Essa exceção, contudo, não se aplica a bens puramente digitais, tais como e-books, por exemplo. Cobrar impostos nesses casos não é permitido – embora seja reservado aos países o direito de decidir a cada dois anos se querem ou não manter essa proibição. 

Esse equilíbrio poderia agora tornar-se confuso. “Enquanto antigamente apenas e-books, música e certos serviços fossem considerados transmissões eletrônicas, o número de produtos cresceu imensamente como resultado de novas tecnologias, tais como, por exemplo, a impressão em 3D”, diz o relatório da Brot für die Welt. Se a proibição da imposição de tarifas de exportação para bens digitais for permanentemente estabelecida, como exigido pelos “amigos” do comércio eletrônico, “os países em desenvolvimento teriam que contar com perdas desproporcionais, pois seus orçamentos ainda são muito mais dependentes de receitas alfandegárias que os dos países industrializados”. Assim, de um modo geral, o Sul Global mais pobre teria que sacrificar ainda mais sua margem de manobra para se defender contra a discriminação e a exploração. 

Sven Hilbig, consultor para comércio global na organização Brot für die Welt (“Pão para o mundo”) Sven Hilbig, consultor para comércio global na organização Brot für die Welt (“Pão para o mundo”) | Foto (detalhe): Tobias Hase © dpa Sendo assim, esses países estão boicotando as negociações e protestando por estas terem ficado de fora dos órgãos regulares da OMC. Como expressou diplomaticamente o relatório da UNCTAD, no momento “não há consenso” sobre a real necessidade dessas negociações. “Com relação aos dados, as posições apresentadas nas reuniões iniciais refletem principalmente a visão dos proponentes do livre fluxo de dados”, diz o relatório. Em termos concretos, isso se refere principalmente aos Estados Unidos e à China, cujas empresas cão as que mais lucram com as regras vigentes.

Revelando tarifas de exportação, regulação, código-fonte

A Brot für die Welt defende que “se deve abdicar das regulamentações comerciais aplicáveis ao comércio eletrônico, tais como o livre fluxo de dados e proibições relacionadas à localização e à taxação. Elas estão minando um desenvolvimento independente nos países do Sul Global”.
Como enfatiza Sven Hilbig, consultor para comércio global da ONG e um dos autores do relatório, em uma entrevista para a plataforma netzpolitik.org, não se trata de taxar o acesso à internet ou o uso de plataformas de redes sociais. Leis desse tipo, como as existentes em Uganda ou Zâmbia, limitam o acesso à internet especialmente para pessoas pobres. E, como acontece na Tanzânia, onde blogueiros independentes têm que pagar uma caríssima licença para operar, essas leis servem para oprimir a livre expressão da opinião. Em termos financeiros, elas também não são lucrativas, pois inibem o desenvolvimento de uma economia digital.  

Infraestrutura pública, em vez de privada

E, mesmo sem barreiras adicionais, a digitalização continua sendo apenas um conceito teórico para muita gente: um percentual de 75% da população do sul da África não está conectado à internet, escrevem os autores da Brot für die Welt. Entretanto, os países não podem contar com plataformas para resolver esse problema, como a iniciativa internet.org do Facebook e o serviço muito limitado de subinternet “Free Basics”. Essas plataformas estão interessadas principalmente em conquistar e fidelizar novos clientes, diz o estudo. 
Embora o Facebook afirme ter proporcionado acesso à internet a 100 milhões de pessoas através de satélites, drones e alianças com empresas de telecomunicações, trata-se apenas de uma versão restrita e limitada do serviço, completamente desprovida de neutralidade de rede. Na Índia, houve uma enorme campanha contra o Free Basics. O órgão regulatório indiano para telecomunicações proibiu o programa, que também foi suspenso no Egito.

Cooperação com outros países

O relatório da Brot für die Welt prossegue afirmando que “apenas com uma aliança regional é que países em desenvolvimento poderiam construir plataformas digitais fortes, capazes de competir no mercado internacional”. Alianças regionais como a Comunidade Econômica da África Ocidental (ECOWAS), que pretende introduzir uma moeda comum em 2020.
No entanto, essa colaboração está sendo especificamente obstruída pela União Europeia, diz Hilbig. O fato é que quando a UE negocia acordos de comércio, ela o faz individualmente com os países. “É como se eles estivessem criando uma barreira para a comunidade econômica”, diz Hilbig. Um exemplo similar seria os Estados Unidos negociarem apenas com a Itália ou a Alemanha, em vez de conversarem com a UE. 

Também os autores da ONU escrevem que “muitos desafios regulatórios só podem ser efetivamente abordados em nível regional ou internacional”. Leis que estabelecem a proteção de dados, por exemplo, são “altamente fragmentadas”, o que frequentemente gera incertezas. O mesmo se aplica às regras de taxação, comércio ou concorrência. Há uma necessidade crescente de estabelecer e implementar leis sobre competição dentro de um contexto regional ou global. Cada país individualmente, inclusive as nações industrializadas, não dispõe do poder legal ou econômico para lidar com corporações digitais globais.  
 

 

E mais uma vez o alerta: acordos multinacionais não devem restringir a liberdade de países individualmente, a fim de promover suas próprias indústrias digitais. Os países precisam, além disso, ter liberdade para implementar suas próprias políticas.

O Quênia, um país com uma sólida indústria digital, anunciou em julho de 2019 que está considerando a introdução de um imposto sobre transações digitais, similar ao imposto digital francês. A resposta veio prontamente: impostos sobre plataformas digitais poderiam levar a uma guerra comercial internacional, disse um porta-voz da Google.  

“Eles deixaram cair as máscaras”, observou Hilbig.