Grundrechte und öffentliches Leben Foto: © colourbox.de

A Constituição alemã é chamada de Lei Fundamental. Na Lei Fundamental estão as mais importantes regras políticas e de direitos da República Federal da Alemanha. Por exemplo, que a Alemanha é um Estado democrático. Isto significa: todos podem participar de atividades políticas, por exemplo, de associações, iniciativas, sindicatos ou partidos. Os partidos políticos possuem programas e metas diversos. Os maiores partidos chamam-se CDU (União Democrática Cristã), SPD (Partido Socialdemocrata da Alemanha), Bündnis 90/Die Grünen (Aliança 90/Partido Verde), FDP (Partido Democrático Livre) e Die Linke (A Esquerda). O Partido dos Piratas (Die Piratenpartei) é um partido relativamente novo. Existem ainda vários outros partidos menores.

Na Lei Fundamental estão também os direitos e deveres das pessoas na Alemanha. Os deveres mais importantes são a obrigatoriedade escolar: na Alemanha, crianças e jovens têm que ir à escola. Em seguida, a obrigatoriedade do pagamento do imposto de renda: quem ganha dinheiro tem que pagar imposto. E a obrigatoriedade do cumprimento da lei: todos têm que obedecer às leis. 

Os principais direitos são os seguintes: 

A dignidade da pessoa: todos devem respeitar-se uns aos outros.

A igualdade de direitos: todas as pessoas têm os mesmos direitos. Por exemplo, homens e mulheres possuem direitos iguais.

A igualdade perante a lei: todas as pessoas são iguais perante a lei.

O direito à liberdade de expressão: as pessoas têm o direito de dizer o que pensam. A liberdade de congregação: as pessoas podem se reunir em grupos.

O direito à livre circulação: as pessoas podem viver e morar onde quiserem. 

A liberdade profissional: as pessoas são livres para escolher suas profissões.

Outros direitos são a proteção ao casamento e à família, o direito ao voto e a liberdade religiosa.

O direito ao voto diz: na Alemanha, as pessoas têm permissão para votar. E elas também podem ser eleitas. As eleições devem ser secretas, gerais e livres. Elas são as eleições europeias (Europawahl), federais (Bundestagswahl), estaduais (Landtagswahl) e as municipais (Kommunalwahl). Normalmente, a partir dos 18 anos todos os cidadãos europeus (EU-Bürger) residentes na Alemanha podem votar nas eleições europeias e municipais. Em alguns estados(Bundesländern), já é possível votar nas eleições municipais a partir dos 16 anos. Nas eleições estaduais e nas federais, somente cidadãos alemães com a idade mínima de 18 anos podem votar. Em muitas localidades existem conselhos de integração (Integrationsräte) ou conselhos consultivos de integração (Integrationsbeiräte). Eles são normalmente eleitos por imigrantes. Os conselhos consultivos de integração trabalham pelos interesses políticos dos imigrantes. Eles também ajudam quando há dúvidas e problemas. Por meio desse trabalho, os conselhos querem melhorar o convívio entre imigrantes e alemães. ;
   
A liberdade de religião diz: toda pessoa tem o direito de escolher e praticar sua religião livremente. Na Alemanha, quase a terça parte (1/3) das pessoas não possui, oficialmente, uma religião. A maioria dos alemães pertence à religião cristã, sendo, portanto, católico-romana ou protestante. Muitos feriados cristãos como o Natal ou a Páscoa são feriados por lei. Isso significa que a maioria das pessoas não precisa trabalhar nestes dias. Na Alemanha vivem também muçulmanos e fiéis de outras religiões. Nas escolas há aulas das religiões católica e protestante. Em algumas escolas existem também aulas de religião cristã ortodoxa, judaica ou islâmica. Os pais podem decidir se o filho deve ou não ir às aulas de religião. Eles também podem escolher que religião seus filhos devem aprender na escola.

Em minha religião existe um feriado importante. Mesmo assim meu filho tem que ir para a escola?

Eu gostaria de cooperar com a integração. O que posso fazer?

Eu tenho problemas jurídicos. Quem me ajuda?

Wo kann ich als Asylsuchender Landsleute treffen?

Wo finde ich Kirchen/Moscheen/Synagogen und Glaubensgemeinschaften in meiner Nähe?

Você tem mais dúvidas? Entre em contato com um consultor ou uma consultora do serviço de ajuda ao jovem imigrante (Jugendmigrationsdienste). 

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