Literatour
Declaração de privacidade
1. Controlador no sentido da Lei Geral brasileira e européia de proteção de dados
Goethe-Institut e.V.Oskar-von-Miller-Ring 18
80333 Munique, Alemanha
Telefone: +49 89 15921-0
info@goethe.de
(doravante "nós").
Contato do encarregado pela proteção de dados:
Die Datenschutzbeauftragte,
Goethe-Institut e.V.
Oskar-von-Miller-Ring 18
80333 Munique, Alemanha
datenschutz@goethe.de
2. Dados pessoais e conteúdo acessado e criado por você no app
Para acessar e usar este app, não é necessário criar uma conta, logo nós não temos qualquer tipo de acesso a dados que possam identificar você, como seu nome, e-mail ou endereço.O conteúdo criado por você no app é formado a partir de partes pré-construídas de histórias que já existem no app e, portanto, não são imputadas por você.
Como não existe uma conta de usuário para uso do app, o conteúdo que você cria ao usá-lo – a partir das partes pré-construídas de histórias já existentes – não fica salvo em nenhum lugar e, por isso, não pode ser acessado novamente por ninguém, nem mesmo por você, a não ser que você reconstrua sua história (portanto uma nova história e não a que você já havia criado), executando as mesmas escolhas dentro do app. Ainda assim, logo que você retorna ao menu inicial com as 4 histórias para iniciar outra seção de uso, todos os dados da sua criação anterior são apagados. Não há, portanto, qualquer ponto sobre privacidade e autoria a ser considerado.
3. Dados de utilização e Analytics
Ao usar o app, alguns dados são gerados de forma automática e anônima, ou seja, sem que seja possível identificar você pessoalmente. São eles: país de origem, marca e versão do sistema operacional do aparelho, erros (bugs) na abertura do app ou de telas internas, quantidade de usuários ativos, de instalações e desinstalações por período.Trata-se de uma coleta de dados estatísticos e não identificados feita pelas próprias lojas de apps – Apple e Android – e ela nos permite analisar o uso mais comum do app e compilar relatórios que visam a correção de possíveis bugs, atualizações que atendam a maioria dos usuários e outras melhorias.
Isto serve para salvaguardar os nossos interesses predominantemente legítimos numa apresentação otimizada da nossa oferta, de acordo com o art. 7º, inciso IX da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) juntamente com o art. 6°, par. 1, lit. f GDPR, no âmbito de uma ponderação de interesses.
4. Segurança dos dados
Nós protegemos nossos sistemas contra perda, destruição, acesso, alteração ou distribuição de dados por pessoas não autorizadas através de medidas técnicas e organizacionais, mas isso é indiferente no seu caso de uso desse app, pois o uso não nos dá acesso a nenhum dado pessoal seu de nenhuma forma.5. Seus direitos e detalhes de contato
Como titular dos dados, você tem os seguintes direitos:- de acordo com art. 18°, incisos I e II Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) em conformidade com o art. 15° GDPR, você tem o direito de solicitar informações sobre seus dados pessoais processados por nós, na medida especificada no mesmo;
- Nos termos do art. 18°, inciso V da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) em conformidade com o art. 20° GDPR, você tem o direito de receber os dados pessoais que você nos forneceu em um formato estruturado, comum e legível por máquina ou de solicitar a transmissão para outra parte responsável; Todavia, o provimento não se aplica a casos em que os dados já tiverem sido anonimizados pelo controlador (art. 18, § 7° da Lei Geral de Proteção de Dados – Lei 13.709).
- o direito de apresentar queixa a uma autoridade de controle nos termos do artigo do art. 55° j da Lei Geral de Protecao de Dados (Lei 13.709/2018) em conformidade com o art. 77° do GDPR. Como regra geral, você pode entrar em contato com a autoridade de supervisão em seu local habitual de residência ou local de trabalho ou na sede de nossa empresa. A autoridade de controle em território brasileiro é a ANPD – Autoridade Nacional de Proteção de Dados criada pela Medida Provisória 869, de 2018.
6. Direito de oposição
Se nós processarmos dados pessoais conforme descrito acima, a fim de salvaguardar nossos interesses legítimos como parte de uma ponderação de interesses, você poderá se opor a este processamento com efeito para o futuro. Se o processamento for realizado para fins de marketing direto, você pode exercer esse direito a qualquer momento, conforme descrito acima. Se o processamento for executado para outros fins, você só tem o direito de objeção se houver razões decorrentes da sua situação particular.Depois de exercer o seu direito de objecção, não continuaremos a processar os seus dados pessoais para estes fins, a menos que possamos provar razões imperiosas para um processamento digno de proteção que prevaleça sobre os seus interesses, direitos e liberdades, ou se o processamento servir para a afirmação, exercício ou defesa de reivindicações legais.
Esta disposição não se aplica se a transformação for efetuada para fins de comercialização direta. Assim, não continuaremos a processar os seus dados pessoais para este fim.