Memo Lingua
Política de proteção de dados

1.

Responsável segundo o RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) Goethe-Institut e.V., Oskar-von-Miller-Ring 18, 80333 Munique, Telefone: +49 89 15921-0, E-Mail: info@goethe.de (doravante “nós”).

Contato dos encarregados da proteção de dados: Os encarregados da proteção de dados, Goethe-Institut e.V., Oskar-von-Miller-Ring 18, 80333 Munique, E-Mail: datenschutz@goethe.de

2. Utilização do aplicativo

2.1 Dados fornecidos por você e configuração

No aplicativo você pode inserir informações sobre sua pessoa, principalmente um nome de jogador e eventualmente o local de residência. Além disso, você pode realizar configurações pessoais no aplicativo.

Nós coletamos e tratamos esses dados no âmbito da execução do contrato segundo o Art. 6 par. 1 alínea b do RGPD, a fim de disponibilizar as funções do aplicativo.

2.2 Dados de utilização

Quando da utilização do aplicativo, incorrem os seguintes dados: estado do jogo.

Nós coletamos e tratamos esses dados no âmbito da execução do contrato segundo o Art. 6 par. 1 alínea b do RGPD, a fim de disponibilizar as funções do aplicativo.

2.3 ID do dispositivo

Para dispositivos iOS, nós coletamo o ID do dispositivo final no qual o aplicativo foi instalado e o sincronizamos com o ID do dispositivo armazenados na conta do usuário. Isso visa à proteção de nossos interesses superiores legítimos em impedir usos indevidos segundo o Art. 6 par. 1 al. 1 alínea f do RGPD.

3. Subcontratante

A fim de prover as funções do aplicativo, nós utilizamos os serviços do seguinte prestador de serviços, o qual trata os dados pessoais a nosso encargo: Paperdice Solutions GmbH, Berlim, Alemanha. Os dados são armazenados no servidor Heroku.

Base jurídica é o Art. 28 do RGPD (Tratamento de dados por subcontratante)

4. Seus direitos e possibilidade de contato

Como pessoa afetada, você tem os seguintes direitos:

  • segundo o Art. 15 do RGPD, o direito de demandar informações sobre seus dados pessoais tratados por nós dentro do âmbito referido no artigo citado;
  • segundo o Art. 16 do RGPD, o direito de demandar a retificação de dados incorretos ou o completamento de seus dados pessoais armazenados por nós;
  • segundo o Art. 17 do RGPD, o direito de demandar o apagamento de seus dados pessoais armazenados por nós, caso o seu tratamento não seja mais necessário;
    • para exercer o direito à liberdade de expressão e informação;
    • para cumprir uma obrigação legal;
    • por razões de interesse público ou
    • para a declaração, o exercício ou a defensa de direitos legais
  • segundo o Art. 18 do RGPD, o direito de demandar a limitação do tratamento de seus dados pessoais, caso
    • você conteste a correção dos dados;
    • o tratamento seja indevido, mas você recuse seu apagamento;
    • nós não necessitemos mais dos dados, mas você os necessite para a declaração, o exercício ou a defesa de direitos legais, ou
    • você tenha se oposto ao tratamento dos dados segundo o Art. 21do RGPD;
  • segundo o Art. 20 do RGPD, o direito de demandar o recebimento ou a transmissão para outro responsável de seus dados pessoais que tenha nos fornecido, em um formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática;
  • segundo o art. 77 do RGPD, o direito a interpor recurso em uma autoridade fiscal. Via de regra, você pode se dirigir à autoridade fiscal de seu local de residência ou de trabalho ou da sede de nossa empresa.

No caso de questões referentes ao levantamento, tratamento ou uso de seus dados pessoais, no caso de informações, retificação, limitação do tratamento ou de apagamento de dados, assim como da revogação de autorizações eventualmente concedidas ou da contestação de um determinado uso de seus dados, assim como para o direito à transmissão dos dados, dirija-se por favor a nossos responsáveis operacionais pela proteção de dados (vide item 1).

5. Direito de oposição

Na medida em que tratemos os dados no âmbito da ponderação de interesses superiores legítimos conforme acima explicitado, você pode se opor a tal tratamento com efeito futuro. Caso o tratamento ocorra para fins de marketing direto, você pode exercer tal direito, conforme descrito acima, em qualquer momento. Caso o tratamento ocorra para outros fins, o direito de oposição lhe é concedido apenas por motivos que decorram de uma situação extraordinária.

No caso de exercício de seu direito de oposição, nós nos absteremos de tratar seus dados pessoais para tais fins, a não ser que possamos apresentar razões imperiosas e legítimas para esse tratamento que prevaleçam sobre seus interesses, direitos e liberdades, ou caso o tratamento seja realizado para efeitos de declaração, exercício ou defesa de direitos num processo judicial.

Isso não se aplica se o tratamento for realizado para fins de marketing direto. Neste caso, nós nos absteremos de tratar seus dados pessoais para tal fim.

Julho 2021
Goethe-Institut e.V.