Contato e inscrição

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de segunda a sexta	das 10h00 às 17h00

Atendimento presencial na Secretaria de Cursos e Exames e coleta de certificados e declarações
de segunda a sexta	das 09h00 às 17h00

1.      Idade mínima

Idade mínima para cursos de adultos: 15 anos. Faixa etária para cursos de jovens: de 12 a 14 anos.

2.     Número de alunos por classe

Número mínimo de alunos(as) por classe: 08. Número máximo de alunos(as) por classe: 16. O Goethe-Institut se reserva o direito de alterar, excepcionalmente, o número de alunos(as) por classe.

3.     Teste de nivelamento

Antes de realizar a matrícula, novos(as) alunos(as) com conhecimentos prévios de alemão devem se submeter a um teste de nivelamento, assim como ex-alunos(as) do Goethe-Institut que interromperam seus estudos por mais de um ano. A solicitação do teste deve ser enviada para online-brasil@goethe.de .

4.     Matrícula

4.1 A matrícula pode ser realizada pessoalmente na Secretaria de Cursos se o Goethe-Institut estiver aberto ou através do “Formulário de Inscrição” disponível no site do Goethe-Institut Rio de Janeiro.

4.2 O(a) aluno(a) será considerado(a) matriculado(a) assim que receber a confirmação de matrícula por e-mail ou pessoalmente.

4.3 O(a) aluno(a) e, no caso de menores de idade, os pais e/ou responsáveis legais, declaram ter ciência e estarem de acordo com o regulamento do curso através de sua anuência às “Condições de Matrícula”.

5.     Pagamento

5.1 O Goethe-Institut Rio de Janeiro não cobra taxa de matrícula. O(a) aluno(a) ou seu representante legal pagará, no ato da matrícula, o preço vigente à época para o respectivo curso, sendo um preço único por módulo à vista ou parcelado. A data de pagamento da última parcela não poderá exceder o último dia de aula do curso escolhido.

5.2 Tarifas bancárias e eventuais custos adicionais relacionados a pagamentos de valores de curso são de responsabilidade do(a) aluno(a) e/ou de seu representante legal.

5.3 Em caso de inadimplência, o Goethe-Institut Rio de Janeiro se reserva o direito de informar o aluno e/ou seu representante legal da pendência e, em caso de não pronunciamento, tomar as medidas legais cabíveis e encaminhar o valor para cobrança, bem como não realizar novas matrículas de alunos que não estiverem com as parcelas devidamente quitadas.

5.4 Nos termos da lei, as notas fiscais correspondentes ao presente contrato serão realizadas de maneira fracionada, mensalmente, emitindo-se uma nota fiscal para cada mês de prestação de serviço.

6.     Cancelamento de cursos pelo Goethe-Institut Rio de Janeiro

6.1 O Goethe-Institut Rio de Janeiro se reserva o direito de cancelar classes ou cursos ainda não iniciados que não tenham atingido um número mínimo de matrículas. Somente os cursos com o número mínimo de alunos devidamente matriculados até o prazo final de inscrições serão efetivados.

6.2 Ocorrendo o cancelamento de cursos ou classes, o Goethe-Institut oferecerá aos(às) alunos(as) outras opções de dias e horários. Se, por qualquer motivo, as opções sugeridas pelo Goethe-Institut não forem convenientes aos(às) alunos(as), eles poderão requerer a devolução de todas as parcelas até então pagas. Esta devoloção não é realizada no cartão de crédito ou débito e sim, via tranferência bancária a uma conta brasileira.

6.3 O Goethe-Institut não se responsabiliza pela supressão de seus serviços quando ocasionada por motivos de força maior como, por exemplo, catástrofes naturais, incêndio, inundações, determinações governamentais, manifestações, greves, epidemias, pandemias, guerras ou outros fatos que fujam ao controle do Goethe-Institut. Nas circunstâncias de impedimento de aulas presenciais por força maior, o Goethe-Institut se reserva o direito de adaptar as aulas de maneira adequada às circunstâncias gerais, como aula em formato online ou via streaming.

6.4 O Goethe-Institut não reembolsa o valor de livros didáticos adquiridos.

7.     Cancelamento e transferência do curso pelo(a) aluno(a)

7.1 O(a) aluno(a) que, por qualquer motivo, cancelar a matrícula ou desistir do curso no qual se encontrar regularmente matriculado(a), deverá comunicar o fato por escrito à secretaria.

7.2 O Goethe-Institut não trabalha com trancamentos de cursos, nem com retenção de valor pago para continuação do curso em outro período. Nestes casos, deve-se realizar o cancelamento do curso e realizar uma nova inscrição posteriormente.

7.3 A data de recebimento da solicitação de cancelamento, confirmada pela secretaria de cursos, estabelece o início do processo de cálculo do reembolso, que será proporcional às aulas ministradas no curso.

7.4 As solicitações de reembolso só serão consideradas enquanto o número de horas-aulas ministradas até a data de solicitação não for superior a 75% da carga horária total de um curso, independentemente se o(a) aluno(a) frequentou ou não essas aulas. Após 75% da carga horária total, não haverá devolução ou isenção do pagamento de parcelas.

7.5 Baseando-se na data de entrada da solicitação do(a) aluno(a), a secretaria faz a apuração proporcional de débito ou crédito. O Goethe-Institut cobrará todas as horas-aula ministradas do curso até a data da solicitação de cancelamento, independentemente se frequentadas ou não pelo(a) aluno(a). Além disso, o Goethe-Institut reterá 10% do valor total do curso a título de multa contratual. Se apurado débito, fica o(a) aluno(a) obrigado(a) a liquidá-lo imediatamente. Se apurado crédito, o(a) aluno(a) poderá requerer sua restituição de acordo com o item 7.3

7.6 O prazo de reembolso é de até 20 dias após a apuração do crédito conforme o item 7.4. e o reembolso não é realizado no cartão de crédito ou débito e sim, via tranferência bancária a uma conta brasileira.

7.7 Para os cursos adquiridos virtualmente é garantido ao aluno (à aluna) o prazo máximo de 07 (sete) dias corridos após o pagamento para o cancelamento do curso sem a aplicação da multa contratual.

7.8 Para alunos(as) que beneficiem de um desconto de 50% ou mais sobre o valor do curso, não é possível solicitar reembolso.

7.9 Para uma transferência de turma, é necessário solicitar na Secretaria de Cursos, por escrito, justificando o motivo da transferência. A solicitação será atendida conforme o número de vagas disponíveis na turma desejada e mediante o pagamento da taxa de R$ 100,00.

7.10 Ao se transferir de uma turma de categoria de preço inferior para uma turma de categoria de preço superior, obriga-se o(a) aluno(a) a quitar no momento da transferência o valor integral da respectiva diferença.

7.11 Não é possível transferir entre curso extensivo e intensivo, sendo necessário o cancelamento e uma nova inscrição.

7.12 O reembolso ou devolução de qualquer quantia é realizado somente via transferência bancária. Para isso, é necessário o fornecimento de uma conta bancária brasileira. Não serão realizados reembolsos ou devoluções para contas bancárias no exterior.

7.13 As aulas online não são gravadas.

7.14 Reposições de aula em outras classes ou como aulas individuais não são possíveis.

8.     Prova de segunda chamada

8.1 Só é possível solicitar e realizar uma prova de segunda chamada no prazo de 7 dias após a última aula dada, independentemente se frequentada ou não pelo(a) aluno(a).

8.2 Para a realização da prova de segunda chamada é necessária uma solicitação por escrito e o pagamento de uma taxa administrativa de R$ 100,00.

8.3 É possível solicitar isenção da taxa administrativa ou de desistência apresentando atestado médico ou justificativa profissional documentada.

8.4 Caso o aluno não possa comparecer à prova, as solicitações de devolução somente serão aceitas se realizadas por escrito até no máximo 24 horas antes da prova. Após isso, não há possibilidade de reembolso.

8.5 Não é possível solicitar uma prova de segunda chamada tendo realizado a prova durante o curso.

9.     Aprovação no curso e acesso à plataforma

9.1 A aprovação em determinado curso na modalidade presencial ou Online Live pressupõe a obtenção do conceito mínimo “suficiente” (=6,0) e 75% (setenta e cinco por cento) de frequência às aulas.

9.2 A aprovação em determinado curso na modalidade Flex Plataforma (via plataforma de ensino) pressupõe a obtenção do conceito mínimo “suficiente” (=7,0) e 75% (setenta e cinco por cento) de frequência às aulas.

9.3 O acesso ao conteúdo do curso no formato Flex Plataforma está disponível até 3 meses após o último dia de aula do curso.

10.   Atestado de participação no curso

10.1 Alunos(as) aprovados(as) ao final do curso poderão solicitar o Atestado de Participação na Secretaria de Cursos. Eles serão emitidos em até 30 dias após o término do curso.

10.2 Alunos(as) sem nota ou reprovados não recebem o Atestado de Participação, mas podem solicitar uma declaração gratuita das aulas frequentadas no curso.

10.3 Caso seja solicitada uma segunda via do atestado de participação ou qualquer outro tipo de declaração, será cobrada uma taxa de R$ 100,00. Para o envio por correio também será cobrada a taxa de R$ 100,00.

11.    Responsabilidade do aluno

11.1 O(a) aluno(a) se compromete a seguir e a cumprir os regulamentos dos cursos e demais regras válidas no Goethe-Institut Rio de Janeiro.

11.2 Filmagens e gravações de som durante as aulas, sem autorização, são estritamente proibidas.

11.3 Solicitamos que, nas aulas online, a câmera fique ligada, para facilitar a interação entre professor(a) e aluno(a).

12.    Considerações finais

12.1 O(a) aluno(a) autoriza o Goethe-Institut Rio de Janeiro a enviar para a sua Central na Alemanha dados pessoais, informados por si, para fins cadastrais seguindo as Leis de Proteção de Dados vigentes no Brasil e na Alemanha.

12.2 Ao submeter o formulário online ou se matricular presencialmente, a parte contratante declara estar ciente das condições de matrícula.

Panorama das taxas administrativas relativas aos cursos cobradas pelo Goethe-Institut
Cancelamento do curso pelo/as aluno/as (§7).	10% do valor total do curso a título de multa contratual
Transferência de curso pelo/as aluno/as (§7).	R$ 100,00
Realização da prova de segunda chamada (§8).	R$ 100,00
Emissão de declarações (de participação, entre outras) e históricos de notas ou cursos (§10).	R$ 100,00
Envio por correio de certificados, declarações, históricos e outros documentos (§10).	R$ 100,00

aktuelle AGBs für Deutschkurse2023

CONDIÇÕES GERAIS DE MATRÍCULA PARA OS CURSOS DE ALEMÃO DO GOETHE-INSTITUT RIO DE JANEIRO(DOC, 271 KB)

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