NOTA SOBRE O TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DE ACORDO COM OS ART. 13 E 14 REGULAMENTO GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (RGPD)
O Goethe-Institut e.V., Oskar-von-Miller-Ring 18, 80333 Munique, Alemanha, doravante denominado "GI", coleta e processa seus dados pessoais (doravante denominados "dados") nas seguintes condições.
CONTROLADOR
O Goethe-Institut e.V.
Oskar-von-Miller-Ring 18
80333 Munich
Telefone: +49 89 15921-0
www.goethe.de
PROPÓSITO
Processamos seus dados para avaliar o impacto, o alcance e a eficácia do Science Film Festival. Os dados coletados por meio de pesquisas com alunos, professores, parceiros do festival e funcionários do Goethe-Institut serão usados para avaliar o valor educacional dos filmes, a implementação das atividades e a qualidade geral da experiência do festival. Os resultados servirão para melhorar as futuras edições do Science Film Festival, aumentar sua relevância para o público-alvo e fortalecer a cooperação entre o Goethe-Institut e seus parceiros nas áreas de educação e comunicação científica.
BASE LEGAL
O processamento só será legal se e na medida em que pelo menos um dos seguintes se aplique
1. Consent (Art. 6 para. 1 a) GDPR
O processamento é baseado no seu consentimento. Esta é a base legal para o processamento. O consentimento é voluntário. Você pode revogar seu consentimento a qualquer momento com efeito para o futuro. Para pesquisas envolvendo menores, o consentimento é dado por meio do professor supervisor agindo in loco parentis, como autoridade guardiã para fins de participação educacional.
2. Cumprimento das obrigações contratuais (Art. 6, parágrafo 1, b) do RGPD
O processamento é baseado em obrigações contratuais entre você e o Goethe-Institut. O tratamento de dados pessoais é necessário para o desempenho da relação jurídica.
3. Cumprimento das obrigações legais (Art. 6, n.º 1, alínea c) do RGPD
O processamento é baseado em ser necessário para o cumprimento de obrigações legais às quais o Goethe-Institut está sujeito. Podemos processar seus dados para verificação de identidade, cumprimento de obrigações fiscais e documentação em caso de auditoria por uma autoridade pública.
4. Interesse legítimo (Art. 6, parágrafo 1, alínea f) do RGPD)
O processamento é baseado em interesses legítimos perseguidos pelo controlador ou por terceiros.
O processamento específico de seus dados para a(s) finalidade(s) mencionada(s) acima é realizado com base legal no(s) ponto(s) (a) e (f) do Art. 6, parágrafo 1 do GDPR, ou seja, com base no seu consentimento e no interesse legítimo do Goethe-Institut em avaliar e desenvolver ainda mais seus programas educacionais e culturais.
O consentimento garante a participação voluntária nas pesquisas, enquanto o interesse legítimo está em avaliar a eficácia e a qualidade do Science Film Festival e em melhorar seu alcance educacional, estratégias de comunicação e cooperação com parceiros e instituições.
CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS A SEREM PROCESSADOS
Processamos os seguintes dados sobre você:
- Seu nome (conforme aplicável)
- Seu sexo (conforme aplicável)
- Sua idade (conforme aplicável)
- Seu país e cidade de residência (conforme aplicável)
- O nome da sua escola, universidade ou organização (conforme aplicável)
- Os dados decorrentes do contexto das gravações das entrevistas por videochamada (conforme aplicável)
No caso de alunos entrevistados que participam da avaliação do filme realizada: Nenhum dado pessoal (como nomes ou informações de contato) será coletado. Os questionários são preenchidos anonimamente. Se os respondentes forem menores de idade, a participação na avaliação ocorre sob a supervisão de seu professor. O professor supervisor atua neste contexto como autoridade guardiã e fornece consentimento em nome dos alunos para que a avaliação seja realizada.
No caso de processamento de acordo com o Art. 6 § 1 b) GDPR, aplica-se o seguinte: Nenhum outro dado pessoal será coletado. As próprias respostas da pesquisa serão registradas e avaliadas de forma anônima ou pseudonimizada, garantindo que os participantes individuais não possam ser identificados na análise ou publicação dos resultados.
TRANSFERÊNCIA PARA TERCEIROS
Seus dados pessoais serão repassados a terceiros.
Os destinatários dos seus dados são:
- Instituto Central Internacional para a Juventude e a Televisão Educativa (IZI), Munique, Alemanha
- Universidade Nacional do Vietnã – Cidade de Ho Chi Minh, Universidade de Ciências (VNU-HCMUS), Cidade de Ho Chi Minh, Vietnã
Ambas as instituições foram contratadas pelo Goethe-Institut para realizar a avaliação do Science Film Festival. Eles processarão os dados exclusivamente para os fins de pesquisa e análise descritos acima. A transferência de dados é limitada ao necessário para a realização da avaliação, e ambos os parceiros são contratualmente obrigados a processar os dados em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR) e a garantir as salvaguardas técnicas e organizacionais adequadas.
TRANSFERÊNCIA PARA UM PAÍS TERCEIRO
Seus dados pessoais serão transferidos para um chamado país terceiro.
Os dados são transferidos para a
Universidade Nacional do Vietnã – Cidade de Ho Chi Minh, Universidade de Ciências (VNU-HCMUS), Vietnã, com o objetivo de realizar a avaliação do Festival de Cinema Científico.
A transferência ocorre com base nas
cláusulas-tipo de proteção de dados adotadas pela Comissão Europeia nos termos do Art. 46, parágrafo 2, alínea c) do RGPD. Estes garantem um nível adequado de proteção de dados e obrigam o destinatário a tratar os seus dados de acordo com os princípios do RGPD. Todos os dados transmitidos são limitados ao necessário para a avaliação e são utilizados exclusivamente para os fins acima indicados.
Em caso de criação e publicação de gravações de imagem e/ou som:
As gravações também serão encaminhadas para os Institutos Goethe no exterior e parceiros de cooperação para os fins acima mencionados. Nesse caso, os dados podem ser transferidos para fora do país em que foram coletados. Os dados só serão repassados a terceiros se a Comissão da UE tiver determinado que é garantido um nível de proteção adequado para o país em questão, ou se as "cláusulas padrão de proteção de dados" emitidas pela Comissão da UE (LINK) tiverem sido acordadas com o destinatário. Quando os dados são publicados, especialmente na Internet, eles também podem ser acessados em países onde um nível adequado de proteção de dados não é garantido.
DURAÇÃO DO ARMAZENAMENTO DE DADOS
Armazenamos seus dados pelo tempo que for necessário para a finalidade acima mencionada ou enquanto for prescrito um período de retenção legal.
SEUS DIREITOS E DETALHES DE CONTATO
Informações e acesso: Mediante solicitação, teremos o prazer de informar se e quais dados sobre você são armazenados.
Retificação, limitação do tratamento ou apagamento: Na medida em que os requisitos legais sejam fornecidos, tem o direito de retificação, limitação do tratamento ou eliminação destes dados.
Portabilidade de dados: Você também tem o direito de receber de nós os dados que nos forneceu em um formato estruturado, comum e legível por máquina; você pode transmitir esses dados para outros lugares ou transmiti-los.
Oposição: Você pode se opor a qualquer momento ao processamento de seus dados com base legal no Art. 6 § 1 f do GDPR por motivos decorrentes de sua situação particular. Não processaremos mais seus dados, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos convincentes para o processamento ou o processamento sirva para a afirmação, exercício ou defesa de reivindicações legais.
O seguinte se aplica ao processamento de dados com base no consentimento de acordo com o Art. 6 § 1 a GDPR: Direito de retirar o consentimento. Se você deu seu consentimento para o processamento de seus dados pessoais no contexto da celebração de um contrato, você pode revogar esse consentimento a qualquer momento para o futuro. A legalidade do processamento de dados realizado com base no consentimento até a revogação não é afetada por isso.
Se você tiver alguma dúvida sobre a coleta, processamento ou uso de seus dados pessoais, para informação, retificação, restrição do processamento ou exclusão de dados, bem como retirada de qualquer consentimento dado ou objeção a um uso específico de dados, bem como o direito à portabilidade de dados, entre em contato com o diretor de proteção de dados da nossa empresa
Encarregado de Proteção de Dados
O Goethe-Institut e.V.
Oskar-von-Miller-Ring 18
80333 München
datenschutz@goethe.de
RECLAMAÇÃO À AUTORIDADE SUPERVISORA
Você também tem o direito de recorrer à autoridade supervisora responsável pela proteção de dados, que é o Comissário Federal para Proteção de Dados e Liberdade de Informação, Graurheindorfer Straße 153, 53117 Bonn. Você também pode registrar sua reclamação junto a qualquer autoridade de proteção de dados. Sua reclamação será então encaminhada à autoridade supervisora responsável.