Autogestão como saída do dilema  A tragédia dos bens comuns

Como as sociedades podem escapar do dilema aparentemente inevitável da exploração excessiva de recursos naturais? Elinor Ostrom, vencedora do Prêmio Nobel, demonstra em seus estudos que isso pode ser perfeitamente possível – sem regulamentações estatais centralizadas ou privatizações, mas exclusivamente por meio da autogestão de grupos locais.

O debate sobre a “tragédia dos bens comuns” acompanha as Ciências Sociais há décadas. Originalmente formulado por Garret Hardin, esse conceito descreve o fenômeno segundo o qual recursos de acesso livre e uso comunitário – sejam áreas de pasto ou pesca – podem muitas vezes acabar em meio a uma corrida pela superexploração. Cada agente é levado a explorar o recurso natural da forma mais intensa possível, pois, caso contrário, outros abocanharão seu potencial benefício. A consequência dessa lógica é a inevitável exploração excessiva. Para restringi-la, Hardin propôs, por um lado, a concessão de direitos de uso privado ou a nacionalização dos recursos.

Autogestão local: a força das pequenas comunidades
 

Os trabalhos de Ostrom apontam, no entanto, para uma terceira via para o suposto dilema. Em sua obra principal Governing the Commons [Governando os bens comuns, em tradução livre], a autora comprovou, com base em inúmeros exemplos, que as comunidades conseguem gerir seus recursos de forma sustentável por meio da autogestão cooperativa.

Um exemplo bem-sucedido no âmbito do uso da água é o sistema de irrigação em Huerta, na Espanha. Neste município, funciona há séculos o Tribunal das Águas, formado por agricultores locais, que decide de forma autônoma sobre o uso e a distribuição da água. O sistema funciona com base em regras comunitárias e transparência: conflitos sobre direitos hídricos são resolvidos de forma pública e eficiente, sem burocracia estatal. Graças ao caráter comunitário dessa instituição, foi possível desenvolver práticas sustentáveis de uso, que evitam a exploração excessiva e garantem o abastecimento de água para todos. Esse exemplo da Espanha resssalta fatores essenciais de uma autogestão bem-sucedida: um bem comum claramente delimitado é gerido de forma sustentável dentro de uma pequena comunidade, por meio de um sistema normativo – historicamente desenvolvido – de direitos de uso. Ostrom demonstrou que essas pequenas comunidades possuem uma característica importante: a “confiabilidade”. Ou seja, nas comunidades pequenas, é muito mais fácil estabelecer a confiança mútua do que nas de grande porte. Justamente a possibilidade de comunicação direta é, neste contexto, de inestimável valor. O comportamento recíproco torna-se provável neste cenário, visto que é possível confiar que todo mundo vai seguir as regras e ninguém vai se enriquecer às custas dos outros.

Os limites das Teoria de Ostrom: interesses econômicos versus bem comum
 

Embora a teoria de Ostrom consiga explicar ações voltadas para o bem-estar comum em pequenos grupos, ela esbarra em seus limites quando interesses de curto prazo entram em jogo. Os agricultores na Espanha cumprem as regras de captação de água também porque têm um interesse de longo prazo no manejo de suas plantações. Se os direitos de uso forem, contudo, vendidos a grandes corporações ou entrarem no campo de tensão dos mercados orientados pela especulação, a busca pelo lucro de curto prazo fica em primeiro plano. Além disso, essas atuações acontecem fora das comunidades locais e se esquivam dos mecanismos sociais de controle e reciprocidade.

Embora a teoria de Ostrom consiga explicar ações voltadas para o bem-estar comum em pequenos grupos, ela esbarra em seus limites quando interesses de curto prazo entram em jogo. Os agricultores na Espanha cumprem as regras de captação de água também porque têm um interesse de longo prazo no manejo de suas plantações. Se os direitos de uso forem, contudo, vendidos a grandes corporações ou entrarem no campo de tensão dos mercados orientados pela especulação, a busca pelo lucro de curto prazo fica em primeiro plano. Além disso, essas atuações acontecem fora das comunidades locais e se esquivam dos mecanismos sociais de controle e reciprocidade. Com base na teoria de Ostrom, é possível também compreender o quanto os problemas globais relacionados aos recursos comuns, como a crise climática, são tão difíceis de serem resolvidos. Nesses casos, simplesmente não existe nenhum dos fatores de sucesso para um comportamento orientado para o bem comum. O número de pessoas afetadas é enorme, assim como a diversidade de suas normas e de seus valores. A comunicação direta e a construção de relações de confiança revelam-se tão difíceis quanto a imposição de sanções eficazes às nações que não cumprem as metas climáticas.

Autogestão como parte da solução
 

Os exemplos citados mostram que, em muitos casos, a solução não pode residir apenas na autonomia local, especialmente quando se trata de problemas globais relacionados a bens comuns. O desafio consiste, portanto, em integrar a força da autogestão regional em estruturas políticas e econômicas mais amplas, como os acordos internacionais sobre o clima.

Cabe sobretudo aos agentes governamentais criar estruturas legais que possibilitem o sucesso da autogestão local – seja por meio da concessão (ou devolução) de direitos de uso, seja por meio de medidas específicas voltadas para a construção dessas comunidades. Isso, contudo, pressupõe a percepção, por parte dos agentes políticos, de que o bem comum não pode ser sacrificado em nome da busca por lucros em curto prazo.

Abril de 2026