Direitos das espécies não humanas  Solidariedade com os animais

O conceito de solidariedade vem sendo associado sobretudo às comunidades humanas: apoio a grupos marginalizados, defesa da justiça social e construção de pontes para superar as diferenças culturais. Mas e quanto à solidariedade com seres não humanos? Podemos – ou devemos – estender esse senso de responsabilidade moral aos animais?

Essa é uma questão que se torna especialmente urgente quando conhecemos histórias individuais de animais que, assim como nós, experimentam sofrimento e alegria e são capazes de estabelecer vínculos sociais. Um desses é o caso de Ely, uma elefanta em cativeiro na Cidade do México, cuja vida pode ajudar a esclarecer o debate ético em torno dos direitos dos animais.

O caso de Ely

A elefanta africana Ely foi resgatada de um circo em 2012. Desde então, vive em cativeiro no zoológico de San Juan de Aragón, no nordeste da Cidade do México. Embora as autoridades elogiassem a “boa qualidade de vida”, da qual ela supostamente desfrutava em seu cercado de concreto, sua história logo chamou a atenção de organizações de defesa dos direitos dos animais – como a “Abriendo jaulas & abriendo mientes” e a “AnimaNaturalis México”. Foram essas organizações que apontaram o isolamento de Ely, hoje com 40 anos, e seu estado físico e mental, em processo de deterioração devido ao estresse, bem como as condições antinaturais de seu confinamento.

Em junho de 2023, como parte das supostas medidas em favor de Ely, decidiu-se transferir Gipsy, outra elefanta de idade semelhante, para que pudessem fazer companhia uma à outra. No entanto, em janeiro de 2024, Diana Valencia, fundadora da “Abriendo jaulas & abriendo mientes”, denunciou que as elefantas estavam sendo mantidas escondidas pelo zoológico e que o estado das mesmas era desconhecido. As autoridades do zoológico responderam que essas medidas faziam parte do processo de adaptação de ambos os animais, embora, na mesma instituição, outras espécies também estavam se adaptando ao novo ambiente em condições distintas das de Ely.

A história da elefanta provocou ondas de empatia e indignação em todo o México e fora do país. Pessoas que antes não se preocupavam com a situação dos elefantes em cativeiro viram-se, de repente, confrontadas com o sofrimento emocional e psicológico que animais como Ely enfrentam. O contato com a história pessoal de um animal e com o bem-estar animal de maneira geral nos desafiam a estender nossa solidariedade para além das preocupações humanas. A vida de Ely torna-se um espelho, através do qual podemos ver mais claramente nossas próprias obrigações éticas.

O caso de Ely não é, porém, o único. Existem histórias semelhantes no mundo – desde Knut, o urso polar que nasceu no zoológico de Berlim, até as orcas em cativeiro nos parques aquáticos dos Estados Unidos. Suas histórias, que muitas vezes chegam ao público graças a campanhas ativistas, tocam as pessoas através da emoção. No entanto, além da empatia, as histórias de Ely e Knut, ao lado daquelas de milhares de animais que sofrem diariamente, nos confrontam com o nosso dever para com outras espécies.

Mudança da própria percepção

A empatia, ou seja, a capacidade de compartilhar e compreender as emoções dos outros, é um poderoso motor da solidariedade. Quanto mais conhecemos a vida dos animais, mais difícil se torna ignorar seu sofrimento. É evidente que os animais não podem compartilhar seus interesses. Por essa razão, a estadunidense Lori Gruen, filósofa e especialista em ética animal, chega a defender que desenvolver empatia pelos animais e pela forma como eles experimentam o mundo é nossa obrigação moral.

Já filósofo australiano Peter Singer, por sua vez, considerava que a capacidade de sofrer – e nem tanto a inteligência ou a espécie de um ser vivo – deveria servir de critério para a consideração moral, pois, caso contrário, estaríamos incorrendo em um tipo de discriminação: o especismo, que, em termos gerais, é a crença de que os seres humanos são superiores àqueles que não pertencem a sua espécie. Na perspectiva de Singer, conhecer as histórias de sofrimento de animais como Ely nos obriga a estender nossa solidariedade a eles. Dessa forma, passamos a ver seu sofrimento não mais como algo alheio, mas como algo que exige nossa resposta moral.

A dinâmica da exposição às histórias e ao sofrimento dos animais, aliada à empatia, é especialmente relevante quando observamos os crescentes movimentos em prol dos direitos dos animais. Na Alemanha, onde os animais são protegidos pela Constituição, campanhas públicas e ações judiciais têm conscientizado a população sobre a importância do bem-estar animal. Da mesma forma, na América do Norte, casos significativos – como a campanha da organização PETA (Pessoas pelo Tratamento Ético dos Animais) contra a empresa de entretenimento SeaWorld, para acabar com a exploração de golfinhos e baleias, que ficou em evidência no documentário Blackfish (2013) – desencadearam debates mais amplos sobre a ética do cativeiro de animais. Em ambos os contextos, a divulgação de histórias concretas e individuais desempenhou um papel crucial na mudança da opinião pública e na promoção da solidariedade com os animais.

Dever humano

O quadro ético dos direitos dos animais baseia-se no reconhecimento de que eles, assim como os seres humanos, têm um valor intrínseco. O filósofo Tom Regan, por exemplo, defende que os animais são “sujeitos de uma vida” (subjects-of-a-life), o que significa que eles têm experiências, objetivos e preferências que lhes são importantes (independentemente dos interesses humanos) e que seus direitos são inerentes, quer os reconheçamos ou não. A teoria dos direitos dos animais de Regan insiste que os animais devem ser tratados como fins em si mesmos, não como meros meios para fins humanos.

Além disso, o utilitarismo defendido por Singer nesse contexto tem como objetivo minimizar o sofrimento. Considerando essa visão, devemos levar em conta o bem-estar dos animais em nossos processos decisórios, pois sua capacidade de sentir dor torna seus interesses moralmente significativos. O caso de Ely, sob essa perspectiva, torna-se um exemplo claro do fracasso no cumprimento do nosso dever moral. O sofrimento pelo qual ela passou em cativeiro enfatiza os pontos frágeis da nossa responsabilidade para com os animais.

A solidariedade tem limite?

Apesar da tendência crescente de reconhecer os direitos dos animais em nível mundial, existem objeções importantes à ideia de estender a solidariedade a eles. O filósofo Carl Cohen, por exemplo, defende que os animais não podem ter direitos, porque não são agentes morais capazes de participar de uma comunidade de outros seres com direitos (como os humanos). Singer já havia, contudo, reconhecido essa diferença. Também em oposição, Roger Scruton, filósofo britânico de tendência bastante conservadora, sugeria que direitos acarretam responsabilidades.

No entanto, o caso de Ely e outros semelhantes desafiam essas objeções em um nível moral, se não estritamente filosófico. A resposta emocional ao sofrimento da elefanta sugere que a linha divisória entre o sofrimento humano e o animal pode não ser tão clara quanto alguns críticos afirmam. Se nos sentimos motivados a agir em solidariedade com outros seres humanos, como quando testemunhamos uma catástrofe natural ou um genocídio (como o extermínio de uma cultura autóctone), por que não estendemos isso aos animais?