No Brasil, as pessoas negras são de fato livres? A historiadora Luciana Brito observa que a escravidão deixou rastros e suas consequências são visíveis até hoje na sociedade brasileira. E constata: a luta pela liberdade para todas e todos está longe de chegar ao fim.
No ano de 1988, a grande imprensa e o governo federal comemoravam o centenário da abolição no Brasil a partir de uma série de eventos, celebrações públicas e companhas publicitárias, dentre outras manifestações que visavam celebrar a “liberdade” da população negra brasileira decretada em 13 de maio de 1888. Vale destacar, inclusive, que essas expressões de comemorações do centenário da abolição tinham como protagonista a personagem histórica da princesa Isabel, filha de Pedro II, Imperador do Brasil. A ela, à princesa, a população negra brasileira deveria ser grata pela sua liberdade, expressando essa gratidão das mais diversas formas, de preferência publicamente. Esta seria, também, uma das narrativas que fortaleceriam a tese do mito da democracia racial, que esconde o racismo no Brasil como produtor de profundas desigualdades no país.
O projeto inacabado
Ao contrário dessa festa e dessa versão da história, que atribuía a liberdade negra à bondade da princesa branca, o movimento negro brasileiro fazia uma leitura contestatória de um projeto de liberdade que considerava inacabado. No mês de maio de 1988, espalharam-se pelo país diversas marchas “contra a farsa da abolição”. Esta seria uma iniciativa do movimento negro brasileiro de, em primeiro lugar, questionar uma versão da história que não reconhecia a agência e o protagonismo de mulheres e homens negros que lutaram pela sua própria liberdade no Brasil escravista.
Além disso, a abolição era denunciada como uma farsa, pois ela havia deixado, já no dia seguinte do decreto, a população negra brasileira sem emprego remunerado, saúde, educação, acesso à terra ou qualquer plano de condução para uma condição de vida cidadã após a libertação.
No pós-abolição, essas pessoas passaram a viver num limbo – uma condição ambígua e, na prática, pouco cidadã. Se antes a vida era orientada por um projeto escravista, agora ela era guiada pelo racismo estrutural, que impacta tanto no cotidiano através das relações sociorraciais desiguais, quanto nas políticas públicas de criminalização e restrição de direitos, às quais mulheres, homens e crianças negras são submetidos. Portanto, para a população negra do Brasil, a liberdade ainda é algo em construção, fruto de uma luta constante.
O Brasil foi o último país das Américas a abolir oficialmente a escravidão. Isso só aconteceu em 1888, após a abolição nos Estados Unidos ( 1865) e em Cuba (1886). Além disso, foi neste período que surgiu a ideia de que vigorava no Brasil uma versão da escravidão supostamente mais branda que nos Estados Unidos, argumento que prevalece até hoje entre alguns setores da sociedade brasileira. Fato é que o Brasil recebeu a maior quantidade de pessoas escravizadas durante cerca de 400 anos de tráfico transatlântico, sendo responsável por 40% dos cerca de 5 milhões de pessoas traficadas da África para as Américas. A título de comparação: segundo o site Slavery Voyages, os Estados Unidos receberam cerca de 400 mil pessoas africanas via tráfico transatlântico. No caso do Brasil, até 1888, toda a nação era dependente do trabalho escravizado. Somente em fins do século 19, com o intuito de promover o “branqueamento” da sociedade brasileira, é que políticas de imigração promovidas pelo governo imperial começaram a incentivar a vinda de europeus para o país para atuarem como trabalhadores remunerados.
Como escapar da desigualdade
Depois da abolição, também, o código penal de 1890 consolidou medidas de criminalização do cotidiano das pessoas negras. As desigualdades raciais não são somente legado da escravidão, mas de políticas contínuas que destituíam e criminalizavam pessoas negras: a capoeira foi criminalizada, assim como as práticas religiosas de matriz africana ou qualquer atividade que não fosse de trabalho, como vagar pelas ruas, as danças, os jogos, os cânticos populares. Todas elas foram enquadradas nas leis como prática de vadiagem e, portanto, consideradas crime.
Remontam ao final do século 16 as primeiras organizações sociais de pessoas africanas em terras brasileiras, os quilombos, formados por quem havia fugido da escravidão, além de indígenas e brancos pobres. O Quilombo dos Palmares, por exemplo, entrou para a história do Brasil como o mais longo de todos, tendo se perpetuado por cerca de um século. Como experimento de sociedade alternativa à colônia, Palmares foi, de acordo com a historiadora Beatriz Nascimento, uma grande referência de vida em liberdade e de vida comunitária com referenciais outros que não os europeus. Para Nascimento, essa forma de organização social, que mescla referenciais sociais, culturais e políticos africanos, deixou um importante legado para as populações afro-brasileiras que chega até o século 21: a lição da possibilidade de existência e resistência a partir de um modo de vida muito particular.
Com a possibilidade da compra da alforria, prevista pelas leis coloniais e imperiais brasileiras, mulheres africanas e afro-brasileiras engajaram-se na economia ativamente atuando como “ganhadeiras” – aquelas que praticavam atividades comerciais nas ruas. A compra da liberdade poderia levar anos, décadas, e sob diversas condições impostas por suas senhoras e senhores.
Valor frágil
Os significados da liberdade eram diversos e oscilavam entre vários níveis, fatores e condições. Uma mulher, ainda que liberta, estaria ainda de alguma forma presa ao cativeiro, caso seus filhos ainda fossem escravizados. Do mesmo modo, a liberdade de uma pessoa escravizada poderia ser paga com a escravização de outras, uma vez que trocar sua liberdade por aquela de uma pessoa escravizada era uma negociação reconhecida pelas leis imperiais e algo bastante comum.
Mesmo após a Lei do Ventre livre, que libertava crianças nascidas após setembro de 1871 e que eram filhas de mulheres escravizadas, a liberdade pode ter sido uma condição não vivida na prática. A lei estabelecia que a criança livre, chamada de ingênua, deveria permanecer sob a tutela dos ex-senhores das suas mães ou do Estado até completarem 21 anos. Isso fez com que muitas mulheres negras recorressem à Justiça para reivindicar o exercício da maternidade e tutela sobre suas crianças que eram, em tese, livres. Este é, portanto, um exemplo dos limites impostos à liberdade quando exercida dentro de um regime escravista.
O período escravista e aquele que sucedeu à abolição nos deixaram a lição de que a liberdade é frágil quando exercida dentro de um sistema social e político que não garante direitos e cidadania a todas as pessoas. Em 2020, a morte de George Floyd, nos Estados Unidos, embora não tenha sido o primeiro nem o último caso de violência policial no mundo, reaqueceu o debate sobre as condições de vida das populações negras nas Américas pós-escravistas. Seriam de fato os negros cidadãos livres?
A liberdade como fundamento social
A violência no Brasil mata quase três vezes mais pessoas negras que brancas. Os números indicam ainda que, entre os mortos por armas de fogo no país, quase 80% são pessoas negras. De acordo com pesquisa feita pela Rede de Observatórios da Segurança, em Salvador da Bahia, onde mais de 80% da população é negra, a polícia mata somente pessoas negras. Entre as mulheres, as condições de vida também são distintas: dados do Atlas da Violência indicam que a violência contra mulheres brancas tem diminuído, enquanto a violência e morte de mulheres negras tem aumentado nos últimos anos no Brasil. O país também é o que mata mais pessoas transexuais no mundo. Dentre elas, 82% das vítimas de assassinato são homens transnegros e mulheres transnegras, segundo dados da ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais).
Os dados que indicam uma profunda desigualdade entre negros e brancos no país também demonstram como a pandemia agravou ainda mais essa situação. Era de maioria negra a população morta pela Covid. Também é negra e indígena a maioria dos bebês de até 2 anos de idade que foram vítimas fatais da Covid-19.
Mas um dos maiores exemplos de que o Brasil ainda continua distante de pactuar liberdade com direitos e democracia são os recentes e numerosos casos de trabalhadoras domésticas resgatadas em regime de trabalho escravizado. Ainda são frequentes, nos últimos anos, as notícias de mulheres trabalhando por décadas na condição de cárcere, sem direitos a salário ou quaisquer outras garantias trabalhistas. Essa liberdade que não chegou aos interiores das residências das elites brasileiras ainda prende o país aos tempos da escravidão.
A liberdade como condição humana intrínseca à cidadania e à democracia ainda depende, no Brasil, de uma longa caminhada que ainda está em curso. Da mesma forma como setores mais conservadores renovam suas demandas por restrição de direitos da população como um todo, os movimentos sociais que defendem a garantia desses direitos também adequam e atualizam suas demandas políticas de acordo com as necessidades atuais de pessoas negras, mulheres negras, indígenas e brancas, da comunidade LGBTQI+, das comunidades urbanas ou do campo. Eles também reivindicam a liberdade ancestral sonhada por seus antepassados: uma liberdade conquistada, cidadã, democrática e ampla, como deveria existir para todas as pessoas no país.
Este texto foi publicado originalmente em alemão e inglês na
revista “Zeitgeister”.
Julho de 2022