A constituição alemã se chama Lei Fundamental. Na Lei Fundamental estão escritas as leis mais importantes para a convivência na Alemanha.

A Alemanha é um Estado de direito. Todas as pessoas são iguais perante a lei independentemente de sua idade, sexo, origem ou sua religião. Quem se sentir tratado de forma injusta, pode mover uma ação judicial.

A Alemanha é um Estado social. O Estado cuida de suas cidadãs e seus cidadãos, há um seguro saúde, uma aposentadoria e benefícios sociais como salário desemprego. Todos devem conseguir viver bem.

A Alemanha é um Estado federal composto de diversas partes, os estados federados. Existem 16 estados: Baden-Württemberg, Baviera, Berlim, Brandemburgo, Bremem, Hamburgo, Hessen, Mecklemburgo-Pomerânia Ocidental, Baixa Saxônia, Renânia do Norte-Vestfália, Renânia-Palatinado, Sarre, Saxônia, Saxônia-Anhalt, Schleswig-Holstein e Turíngia. Cada estado tem suas próprias regras e leis. Mas há também regras e leis comuns para todo o país.

Na Lei Fundamental estão escritos os direitos e deveres das pessoas na Alemanha. Alguns desses direitos fundamentais valem para todos, são os direitos humanos. Há também alguns direitos que se aplicam apenas aos cidadãos e cidadãs alemães, são os direitos dos cidadãos.

Deveres importantes são, por exemplo, a obrigação de frequência escolar, a obrigação fiscal e a obrigação de cumprir as leis: crianças e adolescentes devem frequentar obrigatoriamente a escola na Alemanha. Quem ganha dinheiro, deve pagar impostos e todos devem cumprir as leis.

Estes são os direitos mais importantes:

• A dignidade humana: nós devemos respeitar todas as pessoas.
• A igualdade de direitos: todas as pessoas têm os mesmos direitos. Por exemplo, homens e mulheres têm os mesmos direitos.
• A igualdade perante a lei: todas as pessoas são iguais perante a lei.
• O direito à liberdade de expressão: as pessoas podem dizer o que pensam.
• A liberdade de reunião: as pessoas podem se encontrar em grupos.
• A liberdade de circulação: as pessoas podem viver e morar onde quiserem.
• A liberdade de exercer uma profissão: as pessoas podem escolher sua profissão livremente.

Outros direitos são a proteção do casamento e da família, a liberdade de imprensa, o direito de voto e a liberdade de religião e crença.

Na Alemanha, todas as pessoas podem escolher e professar sua religião livremente. Aproximadamente um terço das pessoas na Alemanha não tem uma religião oficialmente. A maioria dos alemães pertence à religião cristã, eles são católicos romanos ou protestantes. Vários feriados cristãos, como natal ou Páscoa, são feriados oficiais, o que significa que a maioria das pessoas não precisa trabalhar nesses dias. Mas muitas pessoas pertencentes a outras religiões também vivem na Alemanha.

Nas escolas há aula de religião protestante e católica. Em algumas escolas há também aula de religião cristã ortodoxa, judaica e islâmica. Os pais podem decidir se seu filho/sua filha deve participar da aula de religião e também decidem de qual aula de religião seu filho/sua filha vai partipar.

As pessoas na Alemanha podem viver e manifestar abertamente sua orientação sexual. Isso significa que o amor entre pessoas do mesmo sexo, bissexualidade, transsexualidade e interssexualidade fazem parte do quotidiano tanto quanto a heterossexualidade. O movimento LGBTQ desempenha um papel importante. Trata-se da comunidade das lésbicas, gays, bissexuais, transgênero e queers, os quais são protegidos na Alemanha. Um símbolo do movimento LGBTQ é a bandeira com o arco-íris.

Desde 1° de outubro de 2017, casais de pessoas do mesmo sexo, ou seja, um homem e um homem ou uma mulher e uma mulher, também podem se casar na Alemanha. Eles têm os mesmos direitos e deveres. Isso significa, por exemplo, que eles podem adotar filhos. Eles podem adotar o nome do parceiro ou da parceira e devem apoiar um ao outro.

Se os direitos não forem respeitados, pode se tratar em alguns casos de discriminação. Leia nosso infotexto a respeito "Como lidar com a discriminação".

Em uma democracia há eleições. Na Alemanha também. As eleições devem ser gerais e os votos, secretos e livres. A população decide quem governa.

Os partidos políticos na Alemanha têm diferentes programas e objetivos. Os maiores partidos são SPD (Sozialdemokratische Partei Deutschlands - Partido Social-Democrata Alemão), CDU (Christlich Demokratische Union - União Cristã Democrática), Bündnis 90/Die Grünen (Aliança 90/Os Verdes), FDP (Freie Demokratische Partei - Partido Liberal Democrático), AfD (Alternative für Deutschland - Alternativa para a Alemanha) und Die Linke (A Esquerda). Há ainda muitos outros partidos menores. Você também encontra mais informações sobre os partidos e seus programas no site da Agência Federal Alemã para a Educação Política.

Quem pode votar? O direito de voto não é igual em todas as eleições na Alemanha, na maioria das eleições é preciso ter 18 anos para votar. Nas eleições parlamentares federais e nas eleições estaduais, somente cidadãos e cidadãs alemãos podem votar. Em Baden-Württemberg, Brandemburgo, Bremem, Hamburgo e Schleswig-Holstein jovens de 16 anos já podem participar das eleições estaduais, mas ainda não podem ser eleitos. Isso só é possível a partir dos 18 anos.

Nas eleições municipais, os cidadãos e cidadãs da UE podem votar se viverem há mais de 3 meses na Alemanha. Na Baviera, Hessen, Renânia-Palatinado, Sarre e na Saxônia, as eleitoras e eleitores devem ter 18 anos, nos outros estados, as pessoas podem votar aos 16 anos. Todos os cidadãos e cidadãs da UE podem votar a partir de 18 anos nas eleições europeias.

Você vem de um país que não pertence à UE? Então você infelizmente não pode votar na Alemanha. Mas mesmo assim, você pode se engajar, em muitos locais há conselheiros e conselheiras de integração os quais normalmente são eleitos por migrantes. O conselho de integração trabalha pelos interesses políticos de migrantes e ainda ajuda com dúvidas e problemas. Com esse trabalho, ele quer melhorar o convívio entre migrantes e alemães.